DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ACAUAN TETILLA DE BRITO, ***.272.121-**, GIU5D39, FRMEV03427022024,
606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, RXX9F96, FRMEV03393962024,
606-82;
ADELMO
G.
SILVA
TRANSPORTES,
00.945.097/0001-05,
FZH8320,
FRMEV03405892024, 606-82;
ADELAIDE FUCK
TAMASIA, ***.171.229-**,
MDP8523,
FRMEV03444242024, 606-82; ADAO GUIOMAR
DA SILVA, ***.060.480-**, ISB1421,
FRMEV03372882024, 606-82; ISB1421, FRMEV03350962024, 606-82; AC COMERCIO DE
HORTIFRUTI LTDA, 24.286.555/0001-00, HKQ6D59, FRMEV03437002024, 606-82; ACRISIO
BATISTA DE OLIVEIRA, ***.286.585-**, QKP1E60, FRMEV03389292024, 606-82; ADELCIO
JOSE DAS DORES, ***.476.740-**, IRF3I33, FRMEV03472032024, 606-82; ABBATUR
TRANSPORTE,
TURISMO
E
LOCACAO
LTDA,
07.293.334/0001-40,
BEB9J48,
FRMEV03388032024, 606-82; , 04.218.950/0001-48, SGI7F77, FRMEV03401002024, 606-82;
ACV - TRANSPORTE, ARMAZENAGEM DE MOVEIS EM GERAL LTDA, 30.273.396/0002-92,
DWW2D47, FRMEV03258642024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93,
IPE0761, FRMEV03360542024, 606-82; ADELIO CANDIL BATISTA, ***.611.269-**, BSF6137,
FRMEV03398782024, 606-82; ACTD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 31.574.380/0001-00,
EGK6I69,
FRMEV03482672024, 606-82;
ACP DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS
LTDA,
14.855.671/0001-49, POY2078, FRMEV03163772024, 606-82; ABILIO DA PAZ GERMANN,
***.118.620-**, IRI5608, FRMEV03296992024, 606-82; 49.183.162 ADELSON PEREIRA ,
49.183.162/0001-00, DRB8C13,
FRMEV03566662024, 606-82;
ACER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, IWT2C48, FRMEV03581432024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.466/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AIRTON KEMMERICH, ***.420.959-**, BAP3E46, FRMEV03470982024, 606-82;
AGUAS
DE SANTA
BARBARA TRANSPORTES
LTDA, 11.168.609/0001-90,
GHF7I89,
FRMEV03347092024, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45,
MLW4634, FRMEV03452602024, 606-82; AGUIPEL
PAPEIS E EMBALAGENS LTDA,
40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV03480412024, 606-82; AIRTON LUIZ VIANNA ,
***.235.060-**, JYT7A80, FRMEV03359832024, 606-82; ALEXANDRE MANOEL DE FREITAS
LTDA, 39.422.898/0001-21, MJE6D67, FRMEV03463632024, 606-82; ALEXANDRE BORGES
CARLOS,
12.406.370/0001-02,
IVB8H93,
FRMEV03530872024,
606-82;
IVB8H93,
FRMEV03438582024,
606-82;
JAB0E60,
FRMEV03471832024,
606-82;
RAE4H00,
FRMEV03471872024, 606-82; ALEXANDRE PAVEI LTDA, 16.974.742/0001-58, MMJ6175,
FRMEV03321432024,
606-82;
AGS-LOG
LTDA,
18.457.451/0004-60,
SUB0D67,
FRMEV03397832024, 606-82; FGX1D73, FRMEV03472142024, 606-82; AGTS TRANS P O R T ES
LTDA, 32.017.809/0001-12, TAI3A37, FRMEV03353442024, 606-82; AHS INDUSTRIA E
SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, MHV9443, FRMEV03279172024, 606-82; ALEX
CARDOSO,
***.106.382-**,
CZX8880,
FRMEV03565972024,
606-82;
ALEXANDER
STEIGLEDER
GOZALVO,
***.284.690-**,
MAJ3D53,
FRMEV03566672024,
606-82;
ALECSANDRA
SORAIA
DA
SILVA
DOS
SANTOS,
***.600.419-**,
TAI7C02,
FRMEV03570942024, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZI7F66,
FRMEV03570212024, 606-82; ALEX DOS SANTOS DA SILVA, ***.230.579-**, BER1G37,
FRMEV03569892024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.467/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AMPLA TOLDOS LTDA, 28.110.462/0001-80, IHU8D84, FRMEV03495062024,
606-82;
ANDERSON
BREIDBARD
MACHADO
LTDA,
57.639.787/0001-53,
LLI4D00,
FRMEV03488592024, 606-82; ANDRADE & ANDRADE LTDA, 04.048.139/0001-66, QCV6978,
FRMEV03483832024,
606-82;
AMILTON
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
47.923.703/0001-55,
SEP3J60,
FRMEV03384212024,
606-82;
ANDRADE
GUTIERR EZ
ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, BYQ6560, FRMEV03472722024, 606-82; DRS5970,
FRMEV03548082024, 606-82; ANA MARIA RIBEIRO SOARES, ***.638.445-**, BUS5J89,
FRMEV03334472024, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0001-41,
RVR7C40,
FRMEV03378582024,
606-82;
ANDAIMES
MULT
EQUIPAMENTOS
LTDA,
01.631.802/0001-62, SUB1I72, FRMEV03469682024, 606-82; ANDERSON RICARDO KORN,
22.865.341/0001-62, RYW4G88, FRMEV03391642024, 606-82; ANDERSON MEIRELES DA
SILVA LTDA, 14.033.220/0001-26, BAF9A91, FRMEV03398172024, 606-82; ANDERSON DE
SOUZA BARRETO, ***.888.545-**, EMU0E48, FRMEV03380372024, 606-82; ANDERSON
JOSE DE SOUSA, 07.057.111/0001-83, AUI9J17, FRMEV03379912024, 606-82; ANALU -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, QJR0E40, FRMEV03525272024,
606-82;
AMETISTA
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
71.049.381/0002-22,
GFC2A77,
FRMEV03469702024, 606-82; AMILTON TRANSPORTES LTDA, 05.466.093/0001-68, ISV9373,
FRMEV03474792024,
606-82;
BAJ7E51,
FRMEV03487202024,
606-82;
ANDERSON
DOUGLAS DE ARAUJO PEREIRA, ***.358.711-**, RBN1H45, FRMEV03395012024, 606-82;
ANDERSON MARCOS DE ANDRADE, ***.276.928-**, PPJ8D63, FRMEV03397702024, 606-
82; ANDERSON CLEITON DA SILVA, ***.597.511-**, NUE5D60, FRMEV03476962024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
APK
-
LOGISTICA
E TRANSPORTE
LTDA,
01.502.510/0003-91,
FFV8G81,
FRMEV03452712024, 606-82; ARAUJO RODOEXPRESSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 07.186.625/0001-39, MKH9457, FRMEV03485892024, 606-82; APICE GIL -
TUR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 10.382.106/0001-50, NAP6H59, FRMEV03492292024,
606-82; ARLEIDE ALVES DE FRANCA, ***.051.464-**, FSA0852, FRMEV03477012024, 606-
82; ARNI ALBERTO SPIERING, ***.972.669-**, RRX6I87, FRMEV03469882024, 606-82; ARLEY
TRANSPORTES
LTDA,
05.623.710/0001-91,
JAA7D91,
FRMEV03487912024,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RDY0540,
FRMEV03355172024, 606-82; RYR5A40, FRMEV03443802024, 606-82; ARTHMAN SO LU CO ES
AGRICOLAS E AMBIENTAIS LTDA, 29.289.558/0001-10, QBA0D13, FRMEV03474072024, 606-
82; ANTONIO LUIZ PEREIRA DA ROSA, ***.817.330-**, IIR1037, FRMEV03484802024, 606-
82; ARI WALDIR ZANCCHETIN, ***.825.529-**, SFR4A56, FRMEV03441762024, 606-82;
ANTONIO VANDERLEI MENDES PIRES, ***.936.209-**, EEL5E48, FRMEV03476932024, 606-
82; ARG TRANSPORTES LTDA, 09.504.743/0001-73, RBW3I17, FRMEV03490002024, 606-82;
ARIBOM TRANSPORTES LTDA, 45.918.788/0001-58, SPH3H76, FRMEV03490952024, 606-82;
ARIEL LUIS SCHALLENBERGER, ***.592.970-**, SEG2D13, FRMEV03491552024, 606-82; APF
TRANSPORTES
LTDA,
06.967.073/0001-33,
QTK4C10,
FRMEV03492122024,
606-82;
ARTEFATOS
DE
CIMENTO
RAIMONDI
LTDA,
80.738.016/0001-35,
QIQ9I28,
FRMEV03362072024, 606-82; ANTONIO MARTINS SANTANA, ***.640.500-**, ILP6F43,
FRMEV03492412024, 606-82; ANTONIO VANDERLEI ALVES, ***.329.651-**, JXZ8196,
FRMEV03487592024, 606-82; ANTONIO SILVEIRA REUS, ***.601.249-**, MJH5317,
FRMEV03546002024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
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