DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200190
190
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
04.224.562/0001-70, FSQ5660, FRMEV03165402024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA,
08.427.008/0010-31, RKW7D40,
FRMEV03277252024, 606-82;
RXL7F30, FRMEV03339612024, 606-82; RKX2H50, FRMEV03286332024, 606-82; F LO R ES T A
LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV03405522024, 606-82; FLORAIS
TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCV8H32, FRMEV03350622024, 606-82; FOBA
TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, ITF0310, FRMEV03297582024, 606-82; JBR0310,
FRMEV03297862024, 606-82; FONTANATRANS COMERCIO DE PECAS E ACESSSORIOS LTDA ,
13.136.149/0001-44, IFY2807, FRMEV03292312024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
LTDA, 85.127.983/0001-84, QJR5370, FRMEV03537632024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIZANDRO FURLAN, ***.378.541-**, NPH5B85, FRMEV03477412024, 606-82;
ELISANDRO MENDES CARDOZO, ***.422.289-**, NFI3729, FRMEV03224852024, 606-82; ELL
ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV03338442024, 606-82;
ELIANE BENEDITA CARDOSO DA SILVA, ***.367.658-**, MEU4D31, FRMEV03393082024,
606-82;
ELITE
GARCENSE
TRANSPORTES
LTDA,
16.593.823/0001-08,
FHR6F37,
FRMEV03399162024, 606-82; STN0I99, FRMEV03384232024, 606-82; ELIZENE DAMASCENA
RODRIGUES, ***.991.576-**, PYD7868, FRMEV03485062024, 606-82; ELISANDRO MORALES
FERNANDES, ***.408.590-**, IRP7A50, FRMEV03470422024, 606-82; ELIVANDO ROQUE
DOMINGUES, 26.909.139/0001-46, EFU2F17, FRMEV03332392024, 606-82; ELISEU DANTAS
DE OLIVEIRA, ***.678.489-**, ITR6F68, FRMEV03230902024, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA
DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, RYP1D96, FRMEV03395332024, 606-82;
BED6D31,
FRMEV03431572024,
606-82;
ELITE
CAMINHOES
E
CARRETAS
LTDA,
39.404.997/0001-80, PIO8C40, FRMEV03150062024, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA ,
03.945.518/0001-96, SGD5H47, FRMEV03298582024, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA,
01.079.767/0001-10,
QBN6G47,
FRMEV03297722024,
606-82;
QBN6658,
FRMEV03340482024,
606-82; ELIENE
DA SILVA
MOREIRA, ***.157.055-**,
GII6J88,
FRMEV03351422024, 606-82; ELIEZER PINHEIRO DE ALMEIDA, ***.186.235-**, NXN6I35,
FRMEV03328802024, 606-82; ELILOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 35.374.366/0001-
05, SBU6B00, FRMEV03334112024, 606-82; ELIZABETE CAMARGO, 13.017.598/0001-73,
RAB7C07, FRMEV03285442024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESCAV SERVICOS DE TERRAPLENAGEM, CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA,
13.097.310/0001-18, ISL5J55, FRMEV03278572024, 606-82; ERIVELTO DA SILVA, ***.591.149-
**, QHQ1F51, FRMEV03431452024, 606-82; ESIO IARONKA, ***.539.390-**, BDL0C81,
FRMEV03473632024, 606-82; ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSO ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.972.794/0001-18, RYA3C47, FRMEV03455872024, 606-
82; RYA3D47, FRMEV03455882024, 606-82;
RYA3B87, FRMEV03456422024, 606-82;
ERNESTO SANTO SIRLONI SETTE, 08.610.572/0001-02, QCV1H36, FRMEV03471392024, 606-
82; ERENILSON BOSSY & CIA LTDA, 18.922.136/0001-14, BDL8E74, FRMEV03380872024, 606-
82; BDL8E74, FRMEV03389682024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PL A S T I CO S
LTDA,
92.185.008/0001-98,
IZY8C59,
FRMEV03376312024,
606-82;
ISU9B29,
FRMEV03277912024,
606-82;
ESMASIL
REVESTIMENTOS
CERAMICOS
LTDA,
05.683.026/0001-03, MLJ3189,
FRMEV03491932024, 606-82; ES
AGROPECUARIA
E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78,
SPJ6F22, FRMEV03208572024, 606-82; SPJ6F32, FRMEV03146512024, 606-82; RRV7I18,
FRMEV03385142024, 606-82; ERICO BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 20.254.299/0001-18,
RLK1J04, FRMEV03476092024, 606-82; ERNANI DE SOUZA VICENTE, ***.403.379-**,
HRO8972, FRMEV03357382024, 606-82; ERENO VALDEMAR ALTMANN, ***.889.630-**,
CBS0243, FRMEV03342232024, 606-82; ERIVALDO DE ALMEIDA SANTOS, ***.573.304-**,
OHI7I45, FRMEV03297602024, 606-82; ERGON GREEN EMPREENDIMENTOS LOGISTICOS E
AMBIENTAIS LTDA, 17.929.140/0001-41, BDU5H02, FRMEV03538802024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RYP1F27,
FRMEV03393442024,
606-82;
RYI6A42,
FRMEV03407062024,
606-82;
RYF3E30,
FRMEV03492132024,
606-82;
RLL6I60,
FRMEV03349162024,
606-82;
RYF2B80,
FRMEV03490032024, 606-82; FLAVIO ANDRADE BARBOSA, ***.270.176-**, EKH6B86,
FRMEV03391832024,
606-82;
FLAVIO
GERHARDT,
20.232.326/0001-51,
QJM7I87,
FRMEV03469842024,
606-82;
FLAVIO
JOSE
DAROSCI,
***.595.239-**,
DPB7296,
FRMEV03493992024,
606-82;
DPB7296,
FRMEV03211422024,
606-82;
DPB7296,
FRMEV03493922024,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98,
RYM7H62, FRMEV03487052024, 606-82; RYP0A12, FRMEV03344362024, 606-82; RYO9J92,
FRMEV03392542024, 606-82; FLACINI TRANSPORTES LTDA, 42.128.034/0001-06, AYT5D81,
FRMEV03450692024, 606-82; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87,
RAC1C07, FRMEV03333182024, 606-82; RYJ6I56, FRMEV03369522024, 606-82; F L AV I O
AVELINO DA CRUZ, ***.883.136-**, QNJ6D55, FRMEV03397292024, 606-82; QNJ6D55,
FRMEV03307162024, 606-82; FLAVIENSE DO BRASIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA,
46.520.190/0001-79, SSA7C00, FRMEV03494012024, 606-82; FLAVIO HIEGER GO D I N H O,
***.646.250-**, GRN8937, FRMEV03301522024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, GGK3E14, FRMEV03394872024,
606-82; FZM2A32, FRMEV03394922024, 606-82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E
TRANSPORTES
LTDA,
13.832.176/0001-51,
MLG4210,
FRMEV03397272024,
606-82;
RLL6C48, FRMEV03385442024, 606-82; RLL6C48, FRMEV03383082024, 606-82; ARS6F15,
FRMEV03360812024,
606-82;
RYB3F49,
FRMEV03318682024,
606-82;
RLL6C48,
FRMEV03353312024, 606-82;
FKS LOGISTICS
LTDA, 17.353.801/0001-33,
LLL9D28,
FRMEV03336792024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, RHH8F55,
FRMEV03393872024, 606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-
70,
QQN9A22,
FRMEV03308372024,
606-82;
FIRMINO
ADAO
ZWIERZYKOWSKI,
20.228.079/0001-10, SEF8C17, FRMEV03471292024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA,
13.434.315/0002-70, SFP9B69, FRMEV03378022024, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES
LTDA,
02.657.303/0001-07,
RAQ0I10,
FRMEV03376042024,
606-82;
RYF2B80,
FRMEV03299682024, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.,
30.820.519/0001-87, FYB2G07, FRMEV03314962024, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES
LTDA, 02.657.303/0002-98, RYH2E81, FRMEV03428992024, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E
TRANSPORTES
LTDA,
37.172.607/0001-69,
PXE9I45,
FRMEV03388982024,
606-82;
FIAMONCINI TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, QIM6323, FRMEV03340132024,
606-82; FIBRAOESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 85.140.663/0001-64, RYR3J95,
FRMEV03276102024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.585/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Fechar