DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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192
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2025-03
Comunicamos o resultado final do edital em epígrafe. Empresa vencedora: LCM
CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A, CNPJ: 19.758.842/0001-35, com o valor final de R$
55.172.216,41 (Cinquenta e cinco milhões, cento e setenta e dois mil, duzentos e dezesseis
reais e quarenta e um reais). Informamos que a Ata de realização e demais documentos
estão disponíveis em www.dnit.gov.br.
Fortaleza, 17 de abril de 2025.
ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA EMÍDIO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 464/2024-03
Comunicamos o resultado final do edital em epígrafe. Empresa vencedora:
INSTTALE ENGENHARIA LTDA , CNPJ: 23.742.620/0001-00, com o valor final de R$
44.597.998,42 (Quarenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e
noventa e oito reais e quarenta e dois centavos) . Informamos que a Ata de realização e
demais documentos estão disponíveis em www.dnit.gov.br.
Fortaleza, 17 de abril de 2025.
ANTÔNIO SÉRGIO DE OLIVEIRA EMÍDIO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393018
Número do Contrato: 423/2024.
Nº Processo: 50617.000842/2024-77.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
ES
-
DNIT.
Contratado:
39.327.524/0001-27 - ARGOSVIG SEGURANCA, VIGILANCIA E INTELIGENCIA LTDA. Objeto:
Repactuação de preços em razão do advento da convenção coletiva de trabalho 2025/2026
e do ajuste da tarifa de transporte coletivo, perfazendo o montante estimado de r$
35.634,21 (trinta e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos),
conforme tabela consolidada com o valor da repactuação (20529957).. Vigência:
01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.534,21. Data de
Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90123/2025 - UASG 393020
Nº Processo: 50611003386202477. Objeto: Contratação de empresa para
execução de serviços de Manutenção Obras de Arte Especiais (PROARTE) nas Rodovias BR-
163/MT, BR-070/MT, BR-174/MT, BR-364/MT e BR-242/MT, divididos em 4 lotes, conforme
condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
22/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296,
Centro-sul - Cuiabá/MT
ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90123-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O número 90123/2025 corresponde ao número 123/2025 no Edital e número
0123/25-11
no
site
do
DNIT
(<https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes>).
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 16/04/2025) 393020-39252-2024NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Extrato de Termo nº 21-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA - SEILOG, representada por seu representante legal, GUILHERME ALCANTARA DE
CARVALHO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 21-393010/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, consistente na na Ocupação longitudinal
da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE DO
RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-270 - INÍCIO PISTA
DUPLA, PNV/SNV 060BMS0635/060BMS 0645, com rede de iluminação pública, no lado
direito e esquerdo entre o km 670,510 ao km 670,557, com extensão de 94,00 metros
(noventa e quatro metros) por 1,00m (um metro) de largura, perfazendo a área de
94,00m² (noventa e quatro metros quadrados) e no lado esquerdo entre o km 675,212 ao
km 675,228, com extensão de 16,00m (dezesseis metros) por 1,00m (um metro) de largura,
perfazendo a área de 16,00m² (dezesseis metros quadrados). Área total da ocupação:
110,00m² (cento e dez metros quadrados), para atender a Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística - SEILOG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus
VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O :
50619.000428/2025-29. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Extrato de Termo nº 22-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR:
Departamento Nacional
de
Infraestrutura
de Transportes
-
DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do
Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO
SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal,
MARCELO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
22-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação
transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, com rede de energia
elétrica de 13,8 kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT
BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR BR-262 (B) (SAÍDA P/ SIDROLÂNDIA)
- ENTR MS-258, PNV/SNV 060BMS0510, km 549,000, numa extensão de 70,00 metros
(setenta metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura,
totalizando área de ocupação igual a 168,00 m² (cento e sessenta e oito metros
quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa
Mato Grosso do Sul -
Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus
VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50619.001943/2024-45. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Extrato de Termo nº 23-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES
VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, MARCELO VINHAES MO N T E I R O.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 23-393010/2025. RESUMO DO OBJETO:
Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia
federal BR-262/MS, km 144,100, com rede de energia elétrica de 13,8 kv, trecho: DIV GO/MS -
FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: INICIO
DUPLICAÇÃO (ÁGUA CLARA) - FINAL PISTA DUPLA *TRECHO URBANO*, PNV/SNV 262BMS1314,
numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,20 metros (dois metros e vinte
centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 154,00 m² (cento cinquenta e
quatro metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul -
Distribuidora de Energia S.A.. FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art.
103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a
presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a
data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001947/2024-
23. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Extrato de Termo nº 25-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: Prefeitura Municipal de Jardim, representada
por seu representante legal, JULIANO DA CUNHA MIRANDA. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso 25-393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de
Uso referente à ocupação da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: DIV
GO/MS - FIM DA PONTE DO RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho:
ENTR BR-267 (JARDIM) - ENTR MS-270, PNV/SNV 060BMS0632. Com Rua Lateral do lado
esquerdo entre o km 594,00 ao km 594,463, numa extensão de 463,00 (quatrocentos e
sessenta e três metros) por 8,00m (oito metros) de largura, perfazendo uma área de
3.704,00m² (três mil setecentos e quatro metro quadrados) para atender o Município de
Jardim. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000455/2025-00. DATA
DA ASSINATURA: 17/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.001965/2024-54.
Pregão Nº 90463/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 27.968.525/0001-71 - JS SERVICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de gestão integrada de serviços
prediais - facilities, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, na unidade local de Oliveira/mg, compreendendo a alocação dos
empregados necessários, o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes
para a execução do serviço, e serviços sob demanda, nos termos da tabela abaixo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em parte, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/05/2025 a 12/11/2027. Valor Total: R$
353.491,50. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 721/2022.
Nº Processo: 50606.004922/2021-88.
Pregão. Nº 359/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º termo aditivo de
rerratificação e de prorrogação de prazo de execução e de vigência, com aumento de valor ao
contrato ut6-721/2022. Aumento de valor contratual: a pi para r$ 22.674.195,67(vinte e dois
milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e sete
centavos) a pi, face acréscimo de r$ 6.986.852,61 (seis milhões, novecentos e oitenta e seis mil,
oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos). Prorrogações de prazo: - (a)
prorrogação da execução por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 05/01/2025
passando a vencer em data de 04/01/2026, passando de 24 meses para 36 meses; (b)
prorrogação da vigência por mais 12 meses consecutivos, contados a partir de 03/06/2025
passando a vencer em data de 02/06/2026, passando de 29 meses para 41 meses. Os eventos
aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel
oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.000509/2021-
44.. Vigência: 17/04/2025 a 02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.552.000,00.
Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
Deferimento de Efeito Suspensivo
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ - SRE/PA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado
pela Resolução nº 39, de 17/11/2020; e nos termos do art. 37, inciso I, da Instrução
Normativa nº 06/DG/DNIT-SEDE, de 24/05/2019, fundamentado ainda no art. 36, § 4º da
mesma Instrução Normativa e nos artigos 2º, parágrafo único, inciso VII, e 48 da Lei nº
9.784/1999, vem, no bolo do Processo Administrativo de Apuração e Responsabilidade nº
50602.000299/2025-58, referente ao Contrato n.º 02 00398/2024-02, CONCEDER EFEITO
SUSPENSIVO, à sanção proferida em decisão de 1ª instância à empresa JUMBO
ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 07.630.228/0001-04, vide Decisão PAAR (SEI nº 20664801)
relativo à penalidade de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 393.905,50 (trezentos e
noventa e três mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos), por inexecução parcial
do contrato, em decorrência do retardamento na entrega dos Projetos Básico e
Executivo.
Belém, 15 de abril de 2025
DIEGO BENITÁH BATISTA
Superintendente Regional - DNIT/PA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2025 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.000050/2025-13.
Inexigibilidade Nº 1/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 34.028.316/0019-32 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos por meio de pacote de serviços dos correios mediante
adesão ao termo de condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização
dos diversos serviços exclusivos dos correios..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2025 a . Valor
Total: R$ 16.264,28. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
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