DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200193
193
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: STI TELECOM EIRELI.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-011/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
277, com ocupação longitudinal do km 731+500m ao km 732+100m, LE, para implantação
de rede de telecomunicações em fibra óptica na Ponte da Amizade BRA/PAR.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.000867/2020-46.
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: STI TELECOM EIRELI.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-012/2025.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
277, com ocupação longitudinal do km 732+931m ao km 733+594m, LD, para implantação
de rede de telecomunicações em fibra óptica na Ponte da Amizade BRA/PAR.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.003626/2020-59.
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-
11. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-
053/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao
FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR BR-116/453
(P/CAXIAS DO SUL) - AV. SÃO LEOPOLDO (CAXIAS DO SUL), SNV 116BRS3100, segmento do
km 145+157m ao km 145+270m, lado direito, numa extensão total de 113,00 metros por
0,5 metros de largura, travessia no km 145+270m, com extensão de 41,00 metros (sendo
41m sobre faixa de rolamento), por 0,5 metros de largura, segmento do km 145+270m ao
km 145+377m, lado esquerdo, numa extensão total de 107,00 metros por 0,5 metros de
largura, perfazendo uma área total de 133,5 m2 (cento e trinta e três metros e cinquenta
centímetros quadrados), no município de Caxias do Sul/RS, para fins de implantação de
rede de cabos de fibra óptica, em área urbana. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada
no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de
11/04/2025, através do documento SEI nº 20859278. PREÇO: A permissão será sem ônus
por enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo
6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007522/2018-60. DATA DA
ASSINATURA: 16/04/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº.
07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio n° TPEU n° 10-054/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 471, no trecho ENTR BR-153(A)/386/RS-
332(A) (SOLEDADE) ao ENTR AV. URUGUAI (FRONT BRASIL/URUGUAI) (CHUÍ), subtrecho
ENTR RS-403 (RIO PARDO) - ENTR BR-290 (PANTANO GRANDE), SNV 471BRS0070, no km
169+800m, no canteiro central, com área precificável de extensão de 4,15 metros, com
publicidade nos dois lados, por 3,00 metros de largura, perfazendo uma área total de
24,90m² (vinte e quatro metros e noventa centímetros quadrados), no município de Rio
Pardo/RS, para fins de implantação de publicidade tipo painel energizado. F U N DA M E N T O
LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura
devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul, datado de 10/04/2025, através do documento SEI nº 20841763. PREÇO: A
permissão do uso será sem ônus por seja celebrada para empreendimentos homologados
como Pontos de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da
Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO nº 50610.004168/2021-17. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 391/2023.
Nº Processo: 50610.006465/2022-88.
Pregão. Nº 68/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a 1ª alteração contratual, com reflexo financeiro. O valor
atualizado do contrato passa de R$ 38.677.319,63 (trinta e oito milhões, seiscentos e
setenta e sete mil trezentos e dezenove reais e sessenta e três centavos) para R$
44.977.181,71 (quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e sete mil cento e oitenta
e um reais e setenta e um centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 6.299.862,08
(seis milhões, duzentos e noventa e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e oito
centavos), que corresponde a 16,288% em relação ao valor contratado. Os serviços,
quantitativos e seus respectivos preços unitários são aqueles constantes nas planilhas de
id. 19845388, às quais passam a fazer parte integrante e inseparável deste contrato.
Vigência: 14/04/2025 a 13/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.977.181,71.
Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 359/2024.
Nº Processo: 50610.002394/2024-14.
Dispensa. Nº 20/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 92.943.398/0001-18 - CONSTRUTORA CIDADE LIMITADA. Objeto: 1ª Revisão de
Projeto em Fase de Obras, com reflexo financeiro positivo. O valor atualizado do contrato
a preços iniciais passa de R$ 31.079.182,70 (trinta e um milhões, setenta e nove mil cento
e oitenta e dois reais e setenta centavos) para R$ 32.733.436,61 (trinta e dois milhões,
setecentos e trinta e três mil quatrocentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos),
em decorrência do acréscimo de R$ 1.654.253,91 (um milhão, seiscentos e cinquenta e
quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos). Vigência:
09/04/2025 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.733.436,61. Data de
Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90397/2024-10 - UASG 393012
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame,
conforme consta no processo nº 50610.004855/2024-85, foi a empresa DIFFERENCIAL
ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 03.255.024/0001-80, com o valor de R$ 61.178.603,9500
(Sessenta e um milhões, cento e setenta e oito mil, seiscentos e três reais e noventa e
cinco centavos), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento
e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou
o objeto e homologou a licitação.
Em 17 de abril de 2025
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90456/2024-10 - UASG 393012
A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme
consta no processo nº 50610.005336/2024-34, foi a empresa EUROVIAS RODOVIAS LTDA. -
CNPJ: 14.151.695/0001-17, com o valor de R$ 92.653.650,0000 (noventa e dois milhões,
seiscentos e cinquenta e três mil e seiscentos e cinquenta reais), critério de julgamento menor
preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos
administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação.
Em 17 de abril de 2025
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 189/2025 - UASG 393019
Nº Processo: 50009.000724/2024-27.
Inexigibilidade Nº 37/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 04.651.634/0001-65 - SALOMAO VEICULO LTDA. Objeto: Contratação de
concessionária
autorizada
detroit
veículos
ltda, para
a
prestação
de
serviços de
manutenção preventiva/corretiva durante o período de garantia de 36 (trinta e seis)
meses, incluindo a reposição de peças e acessórios para os veículo da marca ford, do tipo
pick-up, modelo ranger cabine dupla, tração 4x4, versão xls, motor 3.2 diesel, pertencentes
a frota oficial da sre-rr, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2025 a
17/04/2028. Valor Total: R$ 523.018,40. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393019
Número do Contrato: 696/2022.
Nº Processo: 50600.026938/2022-82.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO
ESTADO 
RJ
- 
DNIT.
Contratado:
33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Aumento de
valor na parcela de reajustamento de preços, no valor de R$ 132.526,88 (cento e trinta e
dois mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), conforme dados
emitidos pelo Sistema de Acompanhamento de Contratos - SIAC do DNIT. Vigência:
22/12/2022 a 28/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.881.392,72. Data de
Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE N° 7/2025
Processo nº 50050.004007/2024-69.
Licitação gov.br: nº 90007/2025.
Contratação de empresa de engenharia consultiva especializada na execução de
serviços de gestão arqueológica em subsídio aos processos de licenciamento ambiental dos
empreendimentos de infraestrutura do portfólio da INFRA S.A., conforme as especificações,
condições, quantidades e exigências contidas no Edital e seus Anexos. Entrega das
propostas a partir do dia 22/04/2025. Abertura das Propostas às 10h do dia 26/06/2025,
no Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br.
O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras
do Governo Federal (Comprasnet), bem como no site da Infra S.A., no endereço:
https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-007-2025/.
SHIRLEY SOARES
Superintendente de Licitações e Contratos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE CANCELAMENTO, publicado no dia Diário Oficial da União em 14
de abril de 2025, seção 3, página 138, que trata da decisão de cancelamento do cadastro
da empresa Hurb - Hotel Urbano Viagens e Turismo S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
12.954.744/0001-24, neste Ministério, por descumprimento ao disposto nos arts. 9º e 23
da Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014; Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a contar da
data desta publicação, conforme previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999, constante do
processo administrativo nº 72031.006781/2024-75.
Onde se lê:
"Prazo de recurso: 10 (trinta) dias a contar da data desta publicação, conforme
previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999, constante do processo administrativo nº
72031.006781/2024-75."
Leia-se:
"Prazo de recurso: 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, conforme
previsto no art. 59 da Lei nº 9.784/1999, constante do processo administrativo nº
72031.006781/2024-75."
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 285164. Contrato: Bacen/ADSPA-PE285164/2025. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. 
Contratante:
EASYCRÉDITO 
SOCIEDADE
DE 
CRÉDITO
DIRETO 
S.A..
CNPJ
60.057.265/0001-58. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 16/04/2025. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.

                            

Fechar