DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00146.001462/2024-75. Contrato: 3/2025. Objeto: aquisição de sistema de
videoconferência capaz de se conectar com aplicativos de vídeo conferência como o
Google Hangouts Meet, Microsoft Skype for Business, Microsoft Teams, Zoom e outras
plataformas, permitindo a captação de imagens e áudio em sala de reuniões com até 20
(vinte) participantes. Valor Global: 136.100,00 (cento e trinta e seis mil e cem reais).
Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): GISLAINE PEREIRA,
CNPJ 58.921.791.0001/72. Assinaturas: pelo(a) Contratante: JAIME TEIXEIRA CHAVES,
Gerente
Executivo e
PEDRO SCHULTZ
F.
BAPTISTA, Chefe
de Gabinete;
pelo(a)
Contratado(a): Gislaine Pereira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00146.000612/2022-61. Contrato: 3/2022. 3º Termo Aditivo. Objeto: prorrogar a
vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 15 de abril de 2025 e
acrescer em 25% o quantitativo contratual, que manterá o valor total atual, uma vez que
já contempla o acréscimo, conforme 2º Termo Aditivo. Fundamento legal: art. 57, § 4°, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Contratado (a): RD TELECOM LTDA, CNPJ sob o n°
07.426.902/0001-33. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente
Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo (a)
Contratado(a): Ruan Carlos Aleluia Lobo, Sócio Administrador.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025. Partícipes: CONSELHO FEDERAL DE
ODONTOLOGIA, inscrito no CNPJ sob o nº 61.919.643/0001-28 e o INSTITUTO ÉTICA
SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o n°- 24.668.935/0001-09. O presente ACORDO tem por
objeto a celebração de compromissos para o desenvolvimento, implementação,
consolidação e execução compartilhada, das ações e projetos. Vigência: 60 (sessenta)
meses, iniciando-se a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado de comum
acordo pelos partícipes, por igual período. Data de Assinatura: 15/04/2025.
CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90000/2025
Nº do Processo: 2800.00.01498.2023. Nº da Concorrência no PNCP: Edital nº
7/2025. Objeto: empresa especializada na prestação de serviços de comunicação
institucional, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e seus anexos,
disponíveis no site www.gov.br/pncp/pt-br e www.cfq.org.br. Total de Itens Licitados: 01.
Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2025 às 09h na sede do CFQ (SCS Quadra 09, Ed.
Parque Cidade Corporate, Torre B - Brasília/DF). Abertura das propostas: 12/06/2025 às
14h na sede do CFQ.
JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO
Presidente do CFQ
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE PREGÃO ELETRÔNICO 0001/2022
O Conselho Regional de Administração de Goiás torna público o 3º Aditivo de Contrato
firmado com Empresa CORP TRAVEL VIAGENS E TURISMO CORPORATIVO EIRELI, para
Fornecimento de Passagem Aérea, no valor global de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil e
trezentos reais). Vigência: 12 meses. Data da assinatura do aditivo: 16/04/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
O Conselho Regional de Administração do Pará (CRA-PA), torna público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO em sua
forma ELETRÔNICA, TIPO MENOR PREÇO, objetivando a escolha mais vantajosa para
aquisição de 01 (um) veículo oficial 0(zero) quilometro, tipo Sedan.
Data da sessão pública: 08/05/2025 às 10h (horário Brasília), através do site
www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.crapa.org.br.
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@crapa.org.br.
Belém-PA, 17 de abril de 2025.
FÁBIO LÚCIO DE S. COSTA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90001/2025
Espécie: O CRBio-01 torna público as Retificações do Edital do Pregão Eletrônico
nº 90001/2025, publicado no DOU, em 04/04/2025, Seção 3, pág. 279, nos seguintes
dispositivos: DO EDITAL - CAPA, Inclusão: "DOCUMENTO REFERENCIAL PARA A AQUISIÇÃO É
O TERMO DE REFERÊNCIA, UTILIZAR ESTE PARA ELABORAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS"; Onde
se lê: "Data de abertura: 23/04/2025", Leia-se: "Data de abertura: 07/05/2025"; Objeto:
Onde se lê: ", tipo hatchback ou SUV cor branca,", Leia-se: Objeto: ", tipo hatchback ou SUV
cor predominantemente branca,"; Onde se lê: "Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações:
Até 17/04/2025", Leia-se: "Pedidos de Esclarecimentos e Impugnações: Até 30/04/2025". DO
EDITAL - Item 1.1. - Onde se lê: "... cor branca,", Leia-se: "... cor predominantemente
branca,". Inclusão: "12.11.4. ANEXO IV - Layout do adesivo com o logo oficial do CRBio-01".
Do EDITAL - ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - Item 1.2. - Onde se lê: "... cor branca,", Leia-
se: "... cor predominantemente branca,". Quadro Item 1.2 - Onde se lê: "Cor: branca sólida,",
Leia-se: "Cor: predominantemente branca sólida,". Inclusão: "Valor Unitário (R$) =
147.489,88". Inclusão: "Valor Total (R$) = 147.489,88". Quadro Item 3.2. - Exclusão: "Freio de
estacionamento eletrônico"; Onde se lê: "... potência combinada mínima de 130 cv", Leia-se:
"... potência combinada mínima de 125 cv"; Onde se lê: "com licenciamento ...", Leia-se: "com
primeiro licenciamento ..."; Onde se lê: "revisões obrigatórias nos 3 (três) primeiros anos ...",
Leia-se: "Revisões e manutenções obrigatórias nos 3 (três) primeiros anos ..."; Inclusão:
"Garantia Adicional Ampla de 24 meses"; Inclusão: "A previsão de quilometragem anual
média do veículo será de 12.000 Km/ano". Item 3.3. - Onde se lê: "... documento (veículo)
transferido ...", Leia-se: "... documento (veículo) registrado ...". Subitem 3.4.1. - Onde se lê:
"..., sem custo adicional e o CRBio-01 ficará responsável pelo fornecimento do "layout" para
o adesivo, que será enviado em tempo hábil.", Leia-se: "..., sem custo adicional para o CRBio-
01, conforme "layout", Anexo IV do Edital.". Item 3.6. - Onde se lê: ", Licenciamento e Seguro
Obrigatório - DPVAT pagos,", Leia-se: ", primeiro licenciamento e Seguro Obrigatório - DPVAT
pagos,". Item 5.6. - Onde se lê: "... quando emplacado e transferido ...", Leia-se: "... quando
emplacado e registrado ...". Item 5.8. - Onde se lê: ", dentro do prazo mínimo de 3 (três)
anos, a prestar garantia...", Leia-se: " , dentro do prazo mínimo de 24 (vinte e quatro) meses,
a prestar garantia ampla ...". Inclusão: "5.8.1. As revisões e manutenções serão obrigatórias
nos 3 (três) primeiros anos na concessionária por conta da contratada para uso do Conselho
Regional de Biologia da primeira região - CRBio-01, na realização de suas tarefas
constitucionais.". DO EDITAL - APÊNDICE DO ANEXO I - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR -
Inclusão: "ESTE DOCUMENTO NÃO É REFERÊNCIA PARA ANÁLISE E ENVIO DE PROPOSTAS".
DO EDITAL - ANEXO II - MODELO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - Quadro de especificação - Onde
se lê: "Cor: branca sólida", Leia-se: "Cor: predominantemente branca sólida". DO EDITAL -
ANEXO III - MINUTA DE TERMO DE CONTRATO - Item 1.1. - Onde se lê: "... cor branca,", Leia-
se: "... cor predominantemente branca,". Quadro Item 1.2 - Onde se lê: "Cor: branca sólida,",
Leia-se: "Cor: predominantemente branca sólida,". Item 9.3. - Onde se lê: "... documento
(veículo) transferido ...", Leia-se: "... documento (veículo) registrado ...". Subitem 9.4.1. -
Onde se lê: "..., sem custo adicional o CRBio-01 ficará responsável pelo fornecimento do
"layout" para o adesivo, que será enviado em tempo hábil.", Leia-se: "..., sem custo adicional
para CRBio-01, conforme "layout", Anexo IV do Edital.". Item 9.6. - Onde se lê: ",
Licenciamento e Seguro Obrigatório - DPVAT pagos,", Leia-se: ", primeiro licenciamento e
Seguro Obrigatório - DPVAT pagos,". Subitem 11.2.1. - Onde se lê: ", dentro do prazo mínimo
de 3 (três) anos, a prestar garantia...", Leia-se: " , dentro do prazo mínimo de 24 (vinte e
quatro) meses, a prestar garantia ampla ...". Inclusão: "11.2.1.1. As revisões e manutenções
serão obrigatórias nos 3 (três) primeiros anos na concessionária por conta da contratada para
uso do Conselho Regional de Biologia da primeira região - CRBio-01, na realização de suas
tarefas constitucionais.". Inclusão: ANEXO IV - LAYOUT DO ADESIVO COM O LOGO OFICIAL DO
CRBIO-01 - Contendo imagem e medidas do Logo oficial do CRBio-01. O Edital na íntegra, as
presentes retificações
e demais informações
encontram-se disponíveis
nos sites
www.gov.br/compras/pt-br e https://crbio01.gov.br/transparencia/licitacoes. Informações:
(11) 3884-1489.
São Paulo, 16 de abril de 2025
ANA PAULA SORRENTINO LOPES
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de
suas atribuições, faz saber que foram apenados com fulcro no art. 27 alíneas "d" e "g" do
Decreto Lei 9295/46, no Item 20 alíneas "c" do CEPC (NBC PG 01), c/c § 3º do art. 56 e art.
57 da Res. CFC 1.603/2020 e com a Res. CFC nº 1.636/2021, por meio de Deliberação
homologada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia: ADRIANO ABREU
SILVA, Processo 2023/000442, Contador, registro CRCBA-021147/O, domiciliado na cidade
de Vitória da conquista/Ba, apenado com CENSURA PÚBLICA e SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 14/02/2025 a 14/02/2027, por
meio da Deliberação CFC nº 0274/2024; MARCOS SANTOS DO NASCIMENTO, Processo
2022/000475, Contador, registro CRCBA-038601/O, domiciliado na cidade de Salvador/Ba,
apenado com CENSURA PÚBLICA e SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL pelo prazo de
02 (dois) anos, a contar de 14/02/2025 a 14/02/2027, por meio da Deliberação CFC nº
0341/2023; ROMULO RAMON CAMPOS CARNEIRO, Processo 2023/000591, Contador,
registro CRCBA-026604/O, domiciliado na cidade de Cansanção/Ba, apenado com CENSURA
PÚBLICA, por meio da Deliberação CRCBA nº 2024/000152.
Salvador, 9 de abril de 2025
SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA
Presidente do CRCBA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, intima BRUNA DAVET DE CARVALHO CORRÊA, Pessoa Física, número do
registro SC-033224/K, cuja localização é incerta e desconhecida, para conhecimento de
decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2021/000638. Fica, ainda,
a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC 1603/20, para se quiser, interpor
recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da referida norma, ou ainda comprovar
a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao CRC/SC, na forma da
legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação tempestiva, importará no
julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 15 de abril de 2025.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, intima GUILHERME AUGUSTO KLEIN WAGNER, Tecnico em Contabilidade,
número do registro SC-032884/O, cuja localização é incerta e desconhecida, para
conhecimento de decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº
2020/000580. Fica, ainda, a parte cientificada, na forma do art.58 da Resolução CFC
1603/20, para se quiser, interpor recurso cabíveis e elencados nos incisos do art.58 da
referida norma, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado
junto ao CRC/SC, na forma da legislação vigente. Ressaltando que a falta de manifestação
tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 15 de abril de 2025.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Cientifica HELEN STEFANY AGOSTINHO, Contador, número de registro SC-
039569/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura em seu desfavor dos
Autos de Infracao nºs 2022/000678 e 2022/000679. Fica, ainda, a parte cientificada que
dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena de
revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto ao
CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação
tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 15 de abril de 2025.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, no uso de suas
atribuições legais, Cientifica LUCIANA ROSA DE LIMA, Contador, número de registro SC-
024260/O, cuja localização é incerta e desconhecida, da abertura em seu desfavor do
Termo de Retificacao do Auto de Infracao nº 2022/000248. Fica, ainda, a parte cientificada
que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para se quiser, apresentar defesa, sob pena
de revelia, ou ainda comprovar a regularização da infração, devendo ser protocolado junto
ao CRC/SC, na forma da legislação vigente, ressaltando que a falta de manifestação
tempestiva, importará no julgamento do processo na forma em que se encontra.
Florianópolis, 15 de abril de 2025.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC