DOE 25/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nico n° 20170022/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Ata de Registro de Preço nº 
07/2018/SEPLAG e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo nº 00101324/2019. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 37.926,27 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), 
pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339030.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 12 de fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE e MARIA ZULENE PEREIRA 
LIMA- EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI – ME.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
PRORROGAÇÃO
PROCESSO: 00591470/2019. Convênio firmado entre o DETRAN/CE e Município de Forquilha/CE, CNPJ nº 07.673.106/0001-03. OBJETO: Prorrogar 
“de ofício” o prazo de vigência do Convênio nº 10/2018, passando a vigência para 04/07/2019. DETRAN/CE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
Daniel Sousa Paiva 
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº04/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de Março / 2019. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza, 04 
de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPÉRIOR 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº04/2019 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANSUEUDES BANDEIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1000281-8
VILACI FERNANDES NORONHA
TÉCNICO EM SECRETARIADO
1000591-4
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
1000911-1
MARIA LUCINEIDE DE MATOS MUNIZ.
SECRETÁRIO
1000951-0
PEDRO EVILASIO PITOMBEIRA
MOTORISTA
1001431-X
FRANCISCO ASSIS DO VALLE NETO
OPERADOR DE COMPUTDOR
100151-1-1
MARIA GIOVANNA DE OLIVEIRA DAMASCENO
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
100159-1-X
JOSÉ LAURINDO LOURENÇO
AUXILIAR TECNICO DE MANUTENÇÃO
1002171-5
FRANCISCO CARLOS HOLANDA GARCIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
100238-1-5
MARIA DAS MERCEZ DE MELO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002431-5
VINICIUS ANTÕNIO DE OLIVEIRA GADELHA
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
100247-1-4
JOELIA SOARES DEOLIVEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002541-9
ANTÕNIO URUBATAN DE OLIVEIRA GONÇALVES
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
100266-1-X
JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
1002711-X
MAURICIO DA SILVA ROCHA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
1002831-0
EDILEUZA LOPES DE SOUSA COSTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002891-4
CLAUDIO JOSÉ MONTENEGRO E SILVA
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
1002921-X
ANICE HOLANDA NUNES MAIA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1002991-0
ELINEIDE FERREIRA LIMA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003661-5
MANOEL MESSIAS RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1003721-2
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES
ECONOMISTA
100378-1-6
SOLANGE MARIA BASTOS GIRÃO
TÉCNICO QUÍMICO
1003971-1
GEORGE WILSON GONDIM DE ABREU NETO
OPERADOR DE COMPUTADOR
1004101-5
ROGÉRIO FLORINDO TEIXEIRA
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
1004601-7
RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA
AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
1004841-9
MARIA JOSELENE TEIXEIRA MOTA
SECRETÁRIO
100485-1-6
JARCIO GIRLÊNIO DA SILVA COSTA
OPERADOR DE COMPUTADOR
1004861-3
ADERALDO SERGIO DE ALMEIDA FILHO
DESENHISTA
1004941-5
PEDRO ALVES DE BRITO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
1005051-0
MARILENE BEZERRA VIANA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
10050618
RAIMUNDO NONATO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005071-5
SIMONE MARIA ALMEIDA KOPPES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005101-0
FRANCISCO JOSÉ MOTA DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
1005181-9
ANTONIO BISPO SOBREIRA NETO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005231-9
TEREZA CARMO PACÍFICO BEZERRA
SECRETARIO
1005391-9
RIODAN JOSÉ DA SILVA
AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
1005441-9
MARIA DO SOCORRO SEGUNDO DA FONSECA
ESTATÍSTICA
1005471-0
MARIA DO SOCORRO PITOMBEIRA GOMES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005491-5
MARIA GORETTI MAMEDIO DE SOUSA
SECRETARIO
1005501-6
ZULEIDE SOLANE ARAÚJO MATOS
SECRETARIO
1005511-3
IVAN VIANA DE SOUSA
VIGIA
1005551-2
LUZIA SUERLANGE ARAÚJO DOS SANTOS
SECRETÁRIO
1005581-4
MARIA MARGARIDA TEIXEIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005591-1
MARIA ELIZABET LOPES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005611-X
PIERRE BEZERRA VALENTIM
AGENTE DE ADMNISTRAÇÃO
1005631-4
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES SILVA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005651-9
SIDNEY CANDIDO TORQUATO DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
1005661-6
JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA
AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE 
ANÁLISES FÍSICO QUÍMICAS
1005691-8
MARIA AUXILIADORA COSTA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1005721-3
CHARLES NOBRE PEROBA
DIRETOR
300164-1-6
 
 
*** *** ***
PORTARIA Nº05/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de Janeiro e fevereiro / 2019. FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em 
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPÉRIOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº040  | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019