DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 12/2025- SMEL CONTRATADA: SSP COMERCIAL DIAMANTE
LTDA. REF: Processo Nº 232/2024. PE nº 158/2024. DO OBJETO: Registro de Preços para
Aquisição de materiais para pintura e tintas destinado às Unidades Escolares e demais
setores da Secretaria Municipal da Educação de Lages, que é parte integrante desta Ata,
assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de
transcrição. DO(S) PREÇO(S): R$ 6.500,00. VIGÊNCIA: 09/04/2026
ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 08/2025- SMS CONTRATADA: PR COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP. REF: Processo Nº 52/2024. PE nº 164/2024. DO OBJETO: Registro
de Preços para aquisição de materiais de construção e pintura para serviços de reformas
e manutenção dos diversos setores da Secretaria Municipal da Saúde de Lages. DO(S)
PREÇO(S): R$ 61.784,05. VIGÊNCIA: 10/04/2025
ATA REGISTRO
DE PREÇOS
N° 09/2025-
SMS CONTRATADA:
RM COMÉRCIO
DE
MERCADORIAS E MATERIAIS LTDA. REF: Processo Nº 52/2024. PE nº 164/2024. DO OBJETO:
Registro de Preços para aquisição de materiais de construção e pintura para serviços de
reformas e manutenção dos diversos setores da Secretaria Municipal da Saúde de Lages.
DO(S) PREÇO(S): R$ 9.413,00. VIGÊNCIA: 09/04/2026
EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃO
RERRATIFICAÇÃO I CE 09/2025 SMEL
REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 - SMEL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE
PADRÃO FNDE - TIPO 1 - PRIMEIROS PASSOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO TERMO
DE COMPROMISSO Nº 202104474-1, FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E PRÓPRIOS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE
OBRA E MATERIAL, EM LAGES/SC.
O Município de Lages, representado neste ato pela Secretária de Administração, presente
a supremacia do interesse público, com fulcro nos termos dispostos no § 1º do art. 55 da
Lei 14.133/2021, conforme solicitação do Órgão Requisitante, torna notório aos
interessados as alterações que se fazem necessárias no Edital. Diante do exposto, cessa-se
a suspensão, e a data da sessão pública passa a ser dia 09/05/2025 às 09:00 horas.
RERRATIFICAÇÃO I CE 05/2025 SMEL REF: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2025 - SMEL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO CEIM
GIRASSOL NO PADRÃO FNDE - TIPO 2, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E
MATERIAL, EM LAGES/SC. O Município de Lages, representado neste ato pela Secretária de
Administração, presente a supremacia do interesse público, com fulcro nos termos
dispostos no § 1º do art. 55 da Lei 14.133/2021, conforme solicitação do Órgão
Requisitante, torna notório aos interessados que está-se disponibilizando no site novos
documentos alterados (Anexos III, IV e VIII). A data do certame passa a ser dia 05/05/2025
às 09:00 horas
RETIRADA DO EDITAL: https://licitacoes.lages.sc.gov.br/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2025
O MUNICIPIO DE MAFRA no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Inciso IV, do art. 71 da Lei Federal 14.133/2021, HOMOLOGOU o processo licitatório na
Modalidade Concorrência Pública Eletrônica nº 001/2025, cujo objeto é contratação de
empresa especializada para a implantação de sinalização para pedestres e ciclistas na Rua 07 de
Setembro, no Bairro Vila Buenos Aires, em Mafra/SC, com o fornecimento de todo o material e
mão de obra necessários, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas e demais
documentos constantes no presente processo licitatório, através da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com Recursos da União através do Convênio N°
938024/2022 do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, onde a
empresa TS SINALIZACAO E SERVICOS LTDA., CNPJ 19.844.337/0001-03, foi vencedora do
processo pela proposta mais vantajosa para a administração no valor de R$ 245.105,59 (
duzentos e quarenta e cinco mil, cento e cinco reais e cinquenta e nove centavos ).
Mafra (SC), 17 de abril de 2025.
EMERSON MAAS
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Processo 
Administrativo
n.º 
026
/ 
2025.
Código 
TCE/SC
n.º
3 7 9 1 7 7 4 6 9 8 5 7 6 8 4 B 2 6 B 7 7 3 A 3 2 4 4 A AC B E 6 9 9 6 3 0 3 3 .
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA 
ESPECIALIZADA
PARA
EXECUÇÃO
DE
TERRAPLANAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, URBANIZAÇÃO E SINALIZAÇ ÃO
VIÁRIA NA RUA ALWIN JANDRE, NO BAIRRO TESTO ALTO, MUNICÍPIO DE POMERODE/SC, EM
CONFORMIDADE COM OS PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E
MINUTA CONTRATUAL. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir das 15h00min do dia
22/04/2025. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 08h00min do dia 09/05/2025. INÍCIO DA
DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h30min do dia 09/05/2025. O processo será pela internet, através
do Portal de Licitações Compras BR, no endereço eletrônico: www.comprasbr.com.br. O
edital e demais esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço e horário:
Superintendência de Licitações e Contratos do Município de Pomerode, Rua 15 de
Novembro, n.º 525, Centro, Pomerode/SC, CEP 89.107-000, nos dias úteis de segunda à
sexta-feira, das 07h30min. às 11h30min. e das 13h00min. às 17h00min., Fone: (47) 3387-
7229, e-mail: licitacao@pomerode.sc.gov.br, site: www.pomerode.sc.gov.br - Portal do
Cidadão ou ainda no endereço: http://comprasbr.com.br. Pomerode/SC, 17 de Abril de 2025.
Ass. Gabriel Jose Bremgartner da Frota, Agente de Contratação, Portaria n.º 1.675 / 2023.
Pomerode/SC, 17 de Abril de 2025.
GABRIEL JOSE BREMGARTNER DA FROTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025
Processo Licitatório nº 17/2025
Estado de Santa Catarina - Prefeitura Municipal de Rancho Queimado - Aviso de Licitação
Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE,
conforme quantidades e valores dos gêneros alimentícios abaixo e suas especificações
descritas no Termo de Referência (Anexo I). Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
com base nos arts. 74, "caput", inciso IV, 78, inciso I, combinados com o art. 79, inciso I, do
Decreto Municipal nº 3068, de 06 de dezembro de 2023 e considerando o disposto no art. 14
da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 06/2020, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Horário final de apresentação da documentação de habilitação e projeto de venda:
14 de maio de 2025. Informações: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da página
online do Município www.rq.sc.gov.br e/ou e-mail: licitacoes@ranchoqueimado.sc.gov.br.
Em 16 de abril de 2025
TIAGO SCHUTZ.
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 75/2025
DA ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 393/2024, firmado entre o
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL e a Empresa COMPACTA CONSTRUTORA LTDA, em 11
de dezembro de 2024, conforme Edital de Concorrência Eletrônica nº 173/2024.
Considerando que o objeto do Contrato de nº 393/2024 consiste na contratação de
empresa especializada para fornecimento de materiais, mão de obra e demais obrigações
necessárias para a construção de duas cabeceiras em concreto armado sobre o Rio
Mandioca, na Estrada Antônio Huttl, localidade Rio Natal, em São Bento do Sul / S C,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no memorial descritivo,
cronograma físico-financeiro, projetos e demais documentos anexos ao Edital de
Concorrência Pública Eletrônica nº 173/2024 que ficam fazendo parte integrante do
presente Contrato, como se aqui estivessem, integrais e expressamente transcritos.
Considerando que ainda não ocorreu a emissão e assinatura da Ordem de Serviço
autorizando o início dos trabalhos, visto que o Município está aguardando o término da
análise dos documentos enviados para aprovação e posterior liberação das verbas por
parte do Governo Federal, e o vencimento do prazo de vigência em 11 de abril de 2025.
Considerando também que o fiscal de obra designado conforme CLÁUSULA DÉCIMA NONA
- FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, item 19.2, servidor Adão Wagner Ferreira,
matrícula nº 45.624, CPF nº 100.***.***-06, foi transferido para o SAMAE - Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o consequente remanejamento das demandas do
mesmo, se faz necessário a alteração do fiscal de obra para que o acompanhamento e a
fiscalização da execução da mesma seja realizada pelo servidor Gabriel Loureiro, matrícula
nº 44.673, CPF n° 089.***.***-84, lotado na Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Diante do exposto se faz necessário prorrogar o prazo de vigência do referido contrato
com base na Cláusula Sexta - do Prazo de Vigência e Prorrogação, Parágrafo Único e alterar
a Cláusula Décima Nona - Fiscalização e Gestão Contratual, conforme abaixo:
1º - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 04 (quatro) meses, a contar de
12 de abril de 2025 à 12 de agosto de 2025.
2º - Fica alterada a Cláusula Décima Nona - Fiscalização e Gestão Contratual conforme abaixo:
19.2 A fiscalização da execução da obra será acompanhada e fiscalizada pelo servidor
Gabriel Loureiro, ocupante do cargo de Engenheiro Civil na Prefeitura, Matrícula nº 44673,
CPF nº 089.***.***- 84, lotado na Secretaria de Planejamento e Urbanismo ou pelo seu
substituto servidor Marcelo Laynes Milla, matrícula nº 41.767, CPF nº 041.***.***-80,
lotado na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, designados como Fiscal Técnico de
Obra, representante da Administração especialmente designados conforme Art. 117 da Lei
nº 14.133/2021 e Arts. 5º, 6º e 7º do Decreto Municipal nº 2285/2023, ou pelos
respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los
com informações pertinentes a essa atribuição.
3º - As demais cláusulas e condições previstas no Contrato primitivo firmado em 11 de
dezembro de 2024 permanecem inalteradas.
São Bento do Sul, 7 de abril de 2025.
BRUNO SEEFELD, pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo do Município.
COMPACTA CONSTRUTORA LTDA, como Contratada.
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025
Retificação do extrato do Contrato Nº 04/2025. Sendo incluso prazo de execução da obra
(objeto).
Data de
Assinatura: 23/01/2025.
Processo
de Licitação:
110/2024/PMU.
Concorrência Eletrônica: 19/2024/PMU. Contratante: MUNICÍPIO DE URUSSANGA. CNPJ:
82.930.181/0001-10. Contratado: SERRA CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ:54.467.990/0001-00.
Objeto: Reconstrução de ponte sobre o Rio Linha Pacheco na localidade de Santo Antônio
Do Fogo, em concreto armado com dimensão de 14,00m X 4,20m e área de 58,80m².
Através da Transferência Legal 1396/2024. S2ID nº. REC-SC-4219002-20231207-01 da
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - MIDR, conforme memorial descritivo,
planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos básicos anexos ao Edital.
Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura do contrato. Prazo de execução:
300 dias, a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento. Valor: R$ 417.900,00
ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA
EXTRATO DE ADITAMENTO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO N.º 15/2024
CONTRATAÇÃO
DE 
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
OBRA 
DE
MODERNIZAÇÃO
DE
INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE
ADAMANTINA/SP - CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO E BASE PARA ACADEMIA AO AR LIVRE, CON FO R M E
CONTRATO DE REPASSE Nº 928323/2022/MCIDADANIA/CAIXA (PRORROGAÇÃO DE PRAZO).
Processo Licitatório nº 140/2023
Tomada de Preços nº 11/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
CNPJ: 43.008.291/0001-77
CONTRATADA: CONSTRUTORA AMPLA LTDA
CNPJ: 40.718.738/0001-03
Contrato nº. 15/2024
Objeto contratual: Contratação de empresa especializada para obra de modernização de
infraestrutura para
esporte educacional, recreativo e
de lazer no
município de
Adamantina/SP - Construção de vestiário e base para academia ao ar livre, conforme
Contrato de Repasse nº 928323/2022/MCIDADANIA/CAIXA.
Do Valor Contratual: Permance inalterado, ou seja, a CONTRATANTE pagará a CO N T R AT A DA
o importe total de R$ 233.289,90 (Duzentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e nove
reais e noventa centavos)
Da Vigência Contratual: O prazo de vigência contratual fica prorrogado pelo período de 12 (doze)
meses, ou seja, com início em 20 de fevereiro de 2025 e término em 20 de fevereiro de 2026.
Data de Assinatura do Contrato: 19/02/2024.
Data da Assinatura do Primeiro Termo de Aditamento: 12/02/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Americana torna público que, na publicação de
homologação do dia 15/04/2025, foi informado o nome do vencedor incompleto, por esta
razão, onde se lê: "TALUDE CONSTRUÇÕES S.A. - Valor Global R$ 15.729.000,00", leia-se
"TALUDE CONSTRUÇÕES S.A. - CONSÓRCIO AEROPORTO AMERICANA - Valor Global R$
15.729.000,00", considerando erro de digitação.
Americana-SP, 16 de Abril de 2025.
JOSÉ EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES FLORES
Secretário Adjunto de Administração

                            

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