DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 32, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi0 conferida pela Portaria
de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN
n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados
nos anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
V - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do
projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim
como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VI - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio
físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.
VII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Projeto: Expedição Arqueológica para a Ilha da Trindade
Processo nº 01450.006220/2024-97
Arqueólogo Coordenador: Fabio Parenti
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich -
IPAE
Área de Abrangência: Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Catuana Agropecuária Ltda
Empreendimento: Condomínio Catuana Porto São José
Processo nº 01508.001071/2023-86
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Condomínio
Catuana Porto São José
Arqueóloga Coordenadora: Camila Loch
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Camila Loch
Apoio Institucional: Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná
Área de Abrangência: Município de São Pedro do Paraná, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
02-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS
Empreendimento: Rede de Distribuição de Gás Natural (MA-RDGN)
Processo nº 01490.000491/2018-14
Projeto: Monitoramento Arqueológico das Obras de Implantação da Rede de Distribuição
de Gás Natural (MA-RDGN)
Arqueólogo Coordenador: Clarindo Moreira de Souza Filho
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Marcos André dos Santos Bernardes Rabelo,
Angela Maria Araújo de Lima e Luana da Costa Pinto
Área de Abrangência: Município de Manaus, no Estado do Amazonas
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Anglo American Minerio de Ferro Brasil S/A
Empreendimento: 2º Alteamento da Barragem de Rejeitos - Sistema Minas Rio
Processo nº 01514.001067/2020-96
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Projeto 2º Alteamento
Barragem - Sistema Minas Rio
Arqueólogos Coordenadores: Bruno Leonardo Ricardo Ribeiro e Elisângela de Morais Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Carlos Ribeiro
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, no
Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Refinaria de Petróleo de Pecém Ltda
Empreendimento: Faixa de dutos de interligação à Refinaria de Petróleo de Pecém
Processo nº 01496.000426/2022-15
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área da Faixa de dutos de
interligação à Refinaria de Petróleo de Pecém
Arqueóloga Coordenadora: Sergia Meire da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Gabriel Loterio Marques
Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica-IPGA
Área de Abrangência: Município de Caucaia, no Estado do Ceará
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
05-Enquadramento IN: NÍVEL III
Empreendedor: Serena Desenvolvimento S.A.
Empreendimento: Complexo Solar SOL 345
Processo nº 01502.000917/2022-30
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Complexo Solar SOL 345
Arqueóloga Coordenadora: Tatiana Costa Fernandes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Leandro Borges Bispo
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - NEPAB -
Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
Área de Abrangência: Município de Gentio do Ouro, no Estado da Bahia
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
06-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Vale S.A.
Empreendimento: Serviços de Sondagem Geotécnica na Área Proposta para Construção do
Barramento em Ponte de Arame
Processo nº 01514.000547/2022-00
Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento das "Obras das Sondagens
Geotécnicas para o Barramento Ponte de Arame"
Arqueólogo Coordenador: Paulo Andrade Campos
Arqueólogo Coordenador de Campo: Pedro Antônio Carvalho Teixeira
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC/MG)
Área de Abrangência: Município de Itabirito, no Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
07-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Vale S.A.
Empreendimento: Obras das Sondagens Geotécnicas para o Barramento em Ponte de Arame
Processo nº 01514.000547/2022-00
Projeto: Salvamento Arqueológico do Empreendimento das "Obras Das Sondagens
Geotécnicas para O Barramento Ponte De Arame"
Arqueólogo Coordenador: Paulo Andrade Campos
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Pedro Antônio Carvalho Teixeira e Paulo Andrade Campos
Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais - Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais (PUC/MG)
Área de Abrangência: Município de Itabirito, no Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
08-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Transmissora AMAPAR II SPE S.A.
Empreendimento: LT Laranjal do Jari - Macapá III, Ampliação SE Laranjal do Jari, Ampliação SE
Macapá III, Canteiro de Obras Maraca, Canteiro de Obras de Apoio 1, Canteiro de Obras
Processo nº 01424.000258/2022-10
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área da LT Laranjal do Jari-
Macapá III, Ampliação SE Laranjal do Jari, Ampliação SE Macapá III, Canteiro de Obras
Maraca, Canteiro de Obras de Apoio 1, Canteiro de Obras Laranjal do Jari e Canteiro de
Obras 03
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes e Adilson Pereira Nascimento
Júnior
Arqueólogos Coordenadores de Campo: Fernando José Cantele e Marcelo Menezes Lemos
Apoio Institucional: Núcleo de Pesquisa Arqueológica - NuPArq do Instituto de Pesquisas
Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá
Área de Abrangência: Municípios de Macapá, Mazagão, Santana e Laranjal do Jari, no
Estado do Amapá
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
ANEXO III
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda
Empreendimento: Aterro Sanitário de Xanxerê
Processo nº 01450.000883/2024-06
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Ampliação do
Empreendimento Aterro Sanitário de Xanxerê
Arqueóloga Coordenadora: Graciele Tules de Almeida
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Ana Paula Klahold Rosa
Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos (NEEA), ligado ao
Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (CEOM) da Universidade Comunitária da
Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ)
Área de Abrangência: Município de Xanxerê, no Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 01 (um) mês
02-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A
Empreendimento: LD Juruti/Alcoa - Juruti/PA
Processo nº 01492.000219/2024-62
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do
Empreendimento: LD Juruti/Alcoa - Juruti/PA
Arqueólogo Coordenador: Kelton Lima Monteiro Mendes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Maicon Regis Batista
Área de Abrangência: Municípios de Juruti, no Estado do Pará
Prazo de Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Alto dos Ventos Energia Renovável Ltda
Empreendimento: Parque Eólico Várzea Cercada
Processo nº 01421.000166/2024-13
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Parque Eólico Várzea Cercada
Arqueólogo Coordenador: Levi Fonseca Dias de Freitas
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Silvana Moreira da Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Departamento de História -
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - LARQ/DHI/UFRN
Área de Abrangência: Municípios de Macau e Pendências, no Estado do Rio Grande do Norte
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Cox Transmissora 1 S.A
Empreendimento: SE 230/138 kV GV do Brasil (novo pátio em 138kV)
Processo nº 01506.001100/2024-19
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento SE
230/138 kV GV do Brasil (novo pátio em 138kV)
Arqueóloga Coordenadora: Marina Neiva de Oliveira
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Marina Neiva de Oliveira
Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar
Área de Abrangência: Município de Pindamonhangaba, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Alea S.A.
Empreendimento: Condomínio Residencial Alea Taubaté - Barreiro
Processo nº 01506.001308/2024-20
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Residencial
Alea Taubaté - Barreiro
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo Coordenador de Campo: Job Lôbo
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" - Prefeitura
de Mogi Mirim
Área de Abrangência: Município de Taubaté, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Geominas Nordeste Geologia e Mineração Ltda
Empreendimento: Jazida Pedreira 49,6ha
Processo nº 01504.000378/2024-81
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento
Jazida Pedreira 49,6ha
Arqueóloga Coordenadora: Jéssica de Andrade Dias
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