DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
FICHA DE INFORMAÇÕES DE PROJETO
1. Nome do projeto
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
2. Descrição sucinta do projeto
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
3. Força Armada/organização militar solicitante
_________________________________________________________________
4. ICT executora (líder) e ICT parceiras
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
5. Valor da proposta de financiamento
_________________________________________________________________
6. Órgão financiador
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
7. Gerente do projeto (posto/nome/telefone/e-mail)
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
_________________________________________________________________
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SUBCHEFIA DE LOGÍSTICA OPERACIONAL
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.724, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O
SUBCHEFE DE
LOGÍSTICA
OPERACIONAL DA
CHEFIA
DE LOGÍSTICA
E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria
SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.579, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000168/2025-18 , resolve:
Art. 1º Renovar a inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), da empresa MI2
GEOLOGIA, MINERAÇÃO, MEIO AMBIENTE E TOPOGRAFIA LTDA., com sede social na Rua Padre
Rolim, 18, Salas 901 e 902 - Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-090, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.857.908/0001-68, como entidade privada executante de aerolevantamento,
Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em Diário
Oficial da União, até a data de 20 de abril de 2028.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar ao
MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SEGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 2.193, de
14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 74, Seção 1, Página 49, de 19 de
abril de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 193, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a aprovação do Relatório da Execução Orçamentária e Financeira do
Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, 1º Trimestre - exercício 2025.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 9 e 10 de abril de 2025, no uso da competência que
lhe conferem os incisos VIII e XIV do artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, 1º Trimestre - exercício 2025,
apresentado pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social - DEFNAS, da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS, do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, planilha anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO
Presidente do Conselho
ANEXO
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A MARÇO 2025
Atualizado: 01/04/2025
55.901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
. CÓ D
AT I V I DA D E / P R O G R A M A
CO M P O N E N T ES . DOTAÇÃO INICIAL
D OT AÇ ÃO
E M P E N H A DA
%
D OT AÇ ÃO
P AG A
%
.
. DOTAÇÃO INI-
CIAL
. CRÉDITO
.
C A N C E L A-
MENTOS
. DOTAÇÃO ATU-
AL
.
.
.
.
. .
.
.(A)
. (B)
. (C)
. (D)
. ( E)
.
F
=
(E/D)
. (G)
.
H
=
(G/D)
. .5031
. PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
.
. 2.382.961.335 . -
. -
. 357.606.619
. 285.194.393
.80%
. 282.330.072
.79%
. .219E
. Ações de Proteção Social Básica
. PBF / PBV
.1.085.795.544
.
.
. 186.669.428
.186.669.426
.100%
.186.669.426
.100%
. .219F
. Ações de Proteção Social Especial
.
PFMC 
/
PTMC 
/ 
PAC
/ P V AC
.654.573.890
.
.
. 101.484.636
.94.743.135
.93%
.94.743.135
.93%
. .219G
. Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)*
.
.236.927.560
.
.
. 34.523.000
. -
.0%
. -
.0%
. .2583
. Serviço de Processamento de Dados do BPC e da RMV
.
.42.822.845
.
.
. 2.502.500
.2.502.500
.100%
.421.364
.17%
. .2589
. Avaliação e Operacionalização do BPC
.
.10.143.631
.
.
. 1.356.180
.1.279.332
.94%
.496.147
.37%
. .8893
. Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no
Território, no âmbito do SUAS
. IGDSUAS
.1.901.337
.
.
. -
. -
.0%
. -
.0%
. .217M . Desenvolvimento Integral na Primeira Infância - Criança
Fe l i z
.
.350.796.528
.
.
. 31.070.875
.0
.0%
. -
.0%
. . TOTAL I (DISCRICIONÁRIAS)
.
. 2.382.961.335 . -
. -
. 357.606.619
. 285.194.393
.80%
. 282.330.072
.79%
. .5028
. INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO AUXÍLIO BRASIL E DA
ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
.
. 877.058.000
. -
. -
. 877.058.000
. 208.400.000
.24%
. 129.067.560
.15%
. .00US
. Serv. De Apoio à Gestão Descentralizada ao Programa Bolsa
Fa m í l i a
. IGD PBF
.877.058.000
.
.
. 877.058.000
. 208.400.000
.24%
. 129.067.560
.15%
. . TOTAL I I (DISCRICIONÁRIAS)
.
. 3.260.019.335 .
.
. 1.234.664.619
. 493.594.393
.40%
. 411.397.632
.33%
. .0901
. OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JU-
DICIAIS
.
. 5.475.113.861 .
.
. 2.910.653.814
. 795.494.506
.27%
. 795.494.505
.27%
. .0005
. Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado
(Precatórios) devida pela União, Autarquias, e Fundações Púb-
licas
.
. 97.159.382
.
. -
. -
. -
.0%
. -
.0%
00WU
.Precatórios Excedentes
.
. 298.279.659
.
. -
. -
. -
.0%
. -
.0%
. .0625
. Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado de
Pequeno Valor devida pela União, Autarquias, e Fundações
Públicas
.
.5.079.674.820
.
. -
. 2.910.653.814
.795.494.506
.27%
.795.494.505
.27%
. .5131
. PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
.
.
113.628.328.684
.
.
.
112.950.161.127
.
51.921.036.020
.46%
.
24.677.683.384
.22%
. .00H5
. BPC/RMV à pessoa idosa
.
.
49.817.485.442
.
.
. 49.520.636.522 .21.856.608.620
.44%
.10.372.448.596 .21%
. .00IN
. BPC/RMV à pessoa com deficiência e invalidez
.
.
63.768.566.876
.
.
. 63.387.248.239 .30.061.901.400
.47%
.14.303.683.179 .23%
. .00TZ
. Auxílio Inclusão as pessoas com deficiência
.
. 42.276.366
.
.
.42.276.366
.2.526.000
.6%
.1.551.609
.4%
. .2 1 DT
. Operacionalização Auxílio a Deficientes
.
.
. -
.
.0
.0
.0%
.0
.0%
. . TOTAL III (BPC/RMV/SENTENÇAS)
.
.
113.628.328.684
.
.
.
112.950.161.127
.
51.921.036.020
.46%
.
24.677.683.384
.22%
. . TOTAL GERAL
.
.
121.486.403.880
.
.
.
116.218.421.560
.
53.001.724.919
.46%
.
25.755.507.961
.22%
FONTE: SIAFI