DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042200024
24
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 247, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e
tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem
como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202331743
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.100 (cem)
.AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS
MÉDICAS DE CRUZEIRO DO SUL
.ITPAC 
INSTITUTO
TOCANTINENSE 
PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS S.A
.AV 25 DE AGOSTO, S/N, LOTE 02-B -
QUADRA 173-B , 25 DE AGOSTO, CRUZEIRO
DO SUL/AC
. .2
.202331700
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.100 (cem)
.AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS
MÉDICAS DE GARANHUNS
.ITPAC 
INSTITUTO
TOCANTINENSE 
PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS S.A
.AVENIDA GENERAL COSTA E SILVA, 06,
NOVO HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE
. .3
.202403628
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.100 (cem)
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
DE SERRA DOURADA
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
SANTO ANTONIO LTDA
.ESTRADA CHIQUITO DE AQUINO, 46, LOJA
EXTERNA 4, SANTA LUCRÉCIA, LORENA/SP
. .4
.202329395
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-
AMERICANO
.INSTITUTO 
EURO-AMERICANO
DE 
EDUCACAO,
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA S.A.
.SCES TRECHO
0 -
CONJUNTO 5,
S/N,
AVENIDA
DAS
NAÇÕES SUL,
ASA
SUL,
BRASÍLIA/DF
. .5
.202415252
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE ALPHA
.ALPHA SISTEMAS EDUCACIONAIS
E TREINAMENTOS - EIRELI
.RUA GERVÁSIO PIRES, 826, SANTO AMARO,
R EC I F E / P E
. .6
.202124167
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
ANHANGUERA
UNIME DE SALVADOR
.EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA SANTIAGO DE COMPOSTELA, 216,
PARQUE BELA VISTA, SALVADOR/BA
. .7
.202221629
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS
APLICADAS PIAUIENSE
.CESP - CENTRO DE EDUCACAO
SUPERIOR PIAUIENSE EIRELI
.RUA PROFESSORA MULATA LIMA, LOTES 07,
08 E 09, FÁTIMA, CAMPO MAIOR/PI
. .8
.202331435
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS
HUMANAS,EXATAS E DA SAÚDE
DO PIAUÍ
.INSTITUTO 
DE
EDUCACAO
SUPERIOR 
DO
VALE 
DO
PARNAIBA S.A.
.AVENIDA EVANDRO LINS E SILVA, 4436,
SABIAZAL, PARNAÍBA/PI
. .9
.202401782
.O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE 
DE 
CIÊNCIAS
MÉDICAS DO PARÁ
.IPEC INSTITUTO PARAENSE DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
.FOLHA 32, QUADRA ESPECIAL, LOTE 10,
NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA
. .10
.201204757
.TURISMO (Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE 
DO 
RIO 
DE
JA N E I R O
.UNIESP S.A
.RUA 
GENERAL 
CALDWELL, 
189/197,
CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ
. .11
.202415604
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE
VILA VELHA
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
.RUA CABO AYLSON SIMÕES LOTES 01 A 06,
67, ESQUINA COM RUA CHARLES DARWIN,
CENTRO, VILA VELHA/ES
. .12
.202126637
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.FACULDADE GUARAPUAVA
.UNIAO DE ENSINO E CULTURA
DE 
GUARAPUAVA
LTDA 
-
UNIGUA
.RUA
NOVO 
ATENEU,
1015,
JORDÃO,
G U A R A P U AV A / P R
. .13
.202401864
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE 
PITÁGORAS 
DE
P A R A N AG U Á
.EDITORA 
E 
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA PRESIDENTE WASHINGTON LUIZ, 374, -
ATÉ 
1501/1502, 
VILA 
PARANAGUÁ,
P A R A N AG U Á / P R
. .14
.202113175
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE 
PRESIDENTE
ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA
.FUNDACAO 
PRESIDENTE
ANTONIO CARLOS
.AVENIDA LEOPOLDINO DE OLIVEIRA, 4245,
MERCÊS, UBERABA/MG
. .15
.202403049
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.180 (cento e
oitenta)
.FACULDADE 
UNINASSAU
BRASÍLIA
.SER EDUCACIONAL S.A.
.QUADRA QNM 34 ÁREA ESPECIAL 1, S/N,
SHOPPING 
JK, 
TAGUATINGA 
NORTE
(TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF
. .16
.202403061
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.FACULDADE 
UNINASSAU
MOSSORÓ
.SER EDUCACIONAL S.A.
.AVENIDA
JOÃO 
DA
ESCÓSSIA,
3373,
CENTRO, MOSSORÓ/RN
PORTARIA SERES/MEC Nº 248, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e
tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem
como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de
Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202008460
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
.40 (quarenta)
.FACULDADE 
UNA
DE
ITABIRA
.FACEB 
EDUCACAO
LT DA
.RUA SIZENANDO DE BARROS, 27, CENTRO,
ITABIRA/MG
PORTARIA SERES/MEC Nº 249, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e
tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto
no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL ARRUDA FURTADO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de 
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202404425
.DESIGN 
GRÁFICO
(Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ
C U BA S
.SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ
CUBAS LTDA.
.AV. 
FRANCISCO 
RODRIGUES 
FILHO,
1233, 
,
MOGILAR, 
MOGI
DAS
C R U Z ES / S P