DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA,
MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48402.821677/1998 - PORTARIA SNGM/MME Nº 656 - Fonte Serena de Águas
Minerais Ltda - Água Mineral - Vargem Grande do Sul - São Paulo - 50,00 hectares.
48070.848070/2021 - PORTARIA SNGM/MME Nº 657 - Água Clara Indústria e
Comércio de Águas Eireli - Água Mineral - Macaíba - Rio Grande do Norte - 0,72
hectares.
48068.867124/2020 - PORTARIA SNGM/MME Nº 658 - Valdinei Mauro de Souza
Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 50,00 hectares.
48068.867125/2020 - PORTARIA SNGM/MME Nº 659 - Valdinei Mauro de Souza
Ltda - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 50,00 hectares.
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária
Substituta
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.069, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.905365/2023-11. Interessado: Bolt Energy Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.700.609/0001-15.Objeto Alterar a Resolução
Autorizativa nº 15.858, de 18 de fevereiro de 2025, que autoriza o enquadramento da
empresa Bolt Energy Comercializadora de Energia Ltda. (BOLT) na sub-rogação dos
benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC, relativo à
importação de energia elétrica proveniente da Venezuela, para suprimento dos Sistemas
Isolados de Boa Vista e localidades conectadas. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.070, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005190/2025-11. Interessado: Cemig Distribuição S.A.,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três)
metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz
o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Vazante 1 - Paracatu 4, com derivação
na SE Paracatu 13, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 24,68 Km (vinte e
quatro vírgula
sessenta e oito quilômetros)
de extensão, que
interligará o
seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Vazante 1 - Paracatu 4 à SE Paracatu 13,
localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução
consta 
dos 
autos
e 
encontra-se 
disponível 
no
endereço 
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.071, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005191/2025-58. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23
(vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138
kV Igarapé 1 - São Joaquim de Bicas 2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente
455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) metros de extensão, o qual interligará a
estrutura T30 da Linha de Distribuição 138 kV Igarapé 1 - São Joaquim de Bicas
existente à Subestação São Joaquim de Bicas 2, localizado no município de São
Joaquim de Bicas, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.072, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005195/2025-36. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Montes
Claros 1 - Montes Claros 6, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 124 (cento e
vinte quatro) metros de extensão, que interligará a estrutura T38 da Linha de Distribuição
138 kV Montes Claros 1 - Bocaiúva existente à Subestação Montes Claros 6, localizada no
município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.073, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.008974/2025-93. Interessado: Cemig Distribuição S.A.,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e
três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Várzea da
Palma 1 - Italmagnesio , circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 0,33 Km (zero
vírgula trinta e três quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura MV01 da LD
Francisco Dumont 1 - Várzea da Palma 1 à estrutura T08 da LD Várzea da Palma 1 -
Italmagnésio , localizada no município de Várzea da Palma, no estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.074, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.900386/2023-40. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: A Alterar a Resolução Autorizativa nº
13.624, de 7 de fevereiro de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a
área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Subestação Santa
Maria 3 - Santa Maria 6, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.075, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.901972/2023-10. Interessado: Central Fotovoltaica Boa
Sorte 9 SPE Ltda., CNPJ nº 48.011.117/0001-05. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
14.754, de 27 de junho de 2023, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Atlas Brasil Comercializadora de Energia
Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV UFVs Boa
Sorte - SE Paracatu 4, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução
consta
dos
autos
e 
encontra-se
disponível
no
endereço
eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.076, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.900291/2024-15. Interessado: ISA Energia Brasil S.A., CNPJ
nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.101, de 6 de
fevereiro de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500
kV Barra II - Correntina C1, localizada no estado da Bahia. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 16.077, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008862/2025-32. Interessada: Isa Energia Brasil S.A. Objeto:
Autorizar a Isa Energia Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 059/2001, a implantar os
reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores
das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu
Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 16.078, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008868/2025-18. Interessada: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.
- Eletrobras Objeto: Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Contrato de
Concessão nº 62/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua
responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual
Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 16.079, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.010191/2025-70. Interessada: Empresa de Transmissão de
Várzea Grande - ETVG Objeto: Autoriza a Empresa de Transmissão de Várzea Grande -
ETVG, Contrato de Concessão nº 018/2010, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas
da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e
estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA 16.080, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.008869/2025-54. Interessada: Guaraciaba Transmissora de
Energia S.A.- TP SUL Objeto: Autoriza a Guaraciaba Transmissora de Energia S.A.- TP SUL,
Contrato de Concessão nº 013/2012 a implantar os reforços em instalação de transmissão
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita
Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO