DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Processo nº 48610.209826/2025-47, resolve: autorizar
a empresa MVW COMEX
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA a exercer a atividade de agente de
comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .55.424.571/0001-45
. .55.424.571/0002-26
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 509, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPMT0451551
.A. A. ZANATTA LTDA
.55.489.714/0001-05
.48610.209719/2025-19
. .GLPAL0451545
.ANDRE K G ROCHA COMERCIO
.56.911.242/0001-91
.48610.209448/2025-00
. .GLPPA0451577
.AQUA GAS LTDA
.60.093.274/0001-02
.48610.209750/2025-50
. .GLPSP0451571
.BITENCOURTE DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA DE GAS
LT DA
.48.555.090/0001-03
.48610.205296/2025-68
. .G L P ES 0 4 5 1 5 6 9
.COMERCIO DE GAS E AGUA IPE LTDA
.43.140.850/0001-06
.48610.209439/2025-19
. .GLPRS0451567
.DANUBIA KERSCHNER DOS REIS
.54.431.203/0001-61
.48610.208850/2025-69
. .GLPSC0451565
.EMS GAS LTDA
.58.005.154/0001-56
.48610.204868/2025-91
. .GLPSP0451593
.EXCLUSIVO COMERCIO DE GAS LTDA
.58.786.381/0001-66
.48610.206093/2025-99
. .GLPSP0451579
.GAS DA FAMILIA LTDA
.54.782.957/0001-66
.48610.209233/2025-81
. .GLPPR0451573
.GM TRANSPORTES E TURISMO LTDA
.57.362.970/0001-54
.48610.209700/2025-72
. .G L P BA 0 4 5 1 5 9 7
.GR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
.59.678.595/0001-81
.48610.209807/2025-11
. .GLPMG0451563
.JOANA DARC GONCALVES DA SILVA
.10.903.455/0002-51
.48610.236552/2023-05
. .GLPPA0451555
.L. PANTOJA CUNHA
.38.084.289/0002-28
.48610.209708/2025-39
. .GLPCE0451559
.M. GONCALVES LIMA
.60.117.671/0001-69
.48610.209749/2025-25
. .GLPGO0451599
.M R COMERCIO DE GAS LTDA
.56.973.551/0001-96
.48610.209752/2025-49
. .G L P BA 0 4 5 1 5 5 3
.MOSART BASTOS MOREIRA
.32.313.347/0001-80
.48610.209314/2025-81
. .G L P BA 0 4 5 1 5 9 1
.REDE PREMIUM VI LTDA
.51.456.730/0001-32
.48610.201472/2025-92
. .GLPMA0451557
.S M PEREIRA TRANSPORTE E GAS JM
.36.645.986/0006-09
.48610.209741/2025-69
. .GLPGO0451575
.SAO JORGE ALIMENTOS LTDA
.31.825.422/0001-20
.48610.209521/2025-35
. .GLPMT0451549
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0181-03
.48610.209711/2025-52
. .GLPMT0451595
.VALDEIR DE SOUSA SILVA
.37.902.883/0001-35
.48610.208765/2025-09
. .G L P BA 0 4 5 1 5 8 9
.VIDA NOVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA
.51.012.744/0001-67
.48610.232556/2024-97
. .GLPMG0451561
.58.271.318 DANIEL APARECIDO MOTA DE OLIVEIRA
.58.271.318/0001-97
.48610.209247/2025-02
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 510, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.P F/ A M 0 2 4 9 5 7 8
.R. DA S. PANTOJA
.13.706.256/0001-60
.48610.222032/2024-98
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 511, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.PR/RS0249580
.AUTO POSTO GAMBINO TEUTONIA LTDA
.56.045.042/0001-01
.48610.207086/2025-12
.
.PR/PA0249573
.AUTO POSTO ROTA DO SAL LTDA
.47.790.433/0001-51
.48610.208862/2025-93
.
.PR/GO0249575
.G6 AUTO POSTO LTDA
.59.214.456/0001-05
.48610.208811/2025-61
.
.PR/AM0249572
.PESP COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.55.250.090/0001-60
.48610.209645/2025-11
.
.PR/AM0249574
.PONTAO 4 IRMAOS LTDA
.32.021.019/0001-00
.48610.209555/2025-20
.
.PR/PB0249576
.POSTO DE COMBUSTIVEIS IFS LTDA
.55.872.309/0001-63
.48610.207691/2025-85
.
.PR/RJ0249579
.POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTA MARIA DE CAMPOS
LT DA
.31.821.970/0001-81
.48610.206640/2025-36
.
.PR/PI0249577
.POSTO PETROBIO LTDA
.08.464.543/0001-71
.48610.207148/2025-88
.
.PR/CE0249571
.REDE SUPER PETROLEO LTDA
.49.290.838/0001-56
.48610.208928/2025-45
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 512, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, torna pública a outorga da
autorização para o
exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis
automotivos, à empresa AUTO POSTO IGUACU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
01.933.713/0001-70, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5010173-72.2025.4.04.0000.
BRUNO VALLE DE MOURA