DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.350450/2023-96
Expediente: 1696185/24-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0516370/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 71.437.917/0001-04
Número do Processo: 25353.005595/2024-04
Expediente: 1050581/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0460500/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HOSPITAL REGIONAL HANS DIETER SCHIMIDT
CNPJ: 80.673.411/0001-87
Número do Processo: 25353.085523/2024-24
Expediente: 1052919/24-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0461583/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOC.BENEF.ISR.BRAS.HOSPITAL ALBERT EINSTEIN
CNPJ: 60.765.823/0001-30
Número do Processo: 25353.053450/2024-10
Expediente: 1064461/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0470670/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0004-99
Número do Processo: 25353.015190/2024-76
Expediente: 1072984/24-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0476717/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0004-99
Número do Processo: 25353.019193/2024-89
Expediente: 1073066/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0477034/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 43.940.618/0001-44
Número do Processo: 25353.028001/2024-25
Expediente: 1085176/24-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0477174/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 52.201.456/0001-13
Número do Processo: 25353.218047/2024-34
Expediente: 1368667/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0498196/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 52.201.456/0001-13
Número do Processo: 25353.218126/2024-45
Expediente: 1368616/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0498413/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 52.201.456/0001-13
Número do Processo: 25353.218130/2024-11
Expediente: 1368607/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0506321/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 52.201.456/0001-13
Número do Processo: 25353.218131/2024-58
Expediente: 1368609/24-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0506375/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: E-SERVICE LOCACAO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 14.237.553/0001-77
Número do Processo: 25353.273759/2024-16
Expediente: 1379085/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0506535/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA
CNPJ: 27.240.464/0001-21
Número do Processo: 25748.291720/2017-75
Expediente: 4400196/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 69/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0001-31
Número do Processo: 25741.663221/2018-88
Expediente: 7297643/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 28/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.619264/2017-39
Expediente: 0736052/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O
RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 29/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PENNANT SERVIÇOS MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 36.140.812/0001-80
Número do Processo: 25752.820707/2018-09
Expediente: 4339865/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do
auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: CATSUL GUAIBA TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA.
CNPJ: 12.998.170/0001-96
Número do Processo: 25751.392952/2018-14
Expediente: 0597006/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 31/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CATSUL GUAIBA TRANSPORTES HIDROVIARIOS LTDA.
CNPJ: 12.998.170/0001-96
Número do Processo: 25751.392952/2018-14
Expediente: 0597040/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 31/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0003-01
Número do Processo: 25752.296750/2016-05
Expediente: 4048111/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 32/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PIER MAUA S.A.
CNPJ: 02.434.768/0001-07
Número do Processo: 25752.281880/2016-68
Expediente: 2509594/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 33/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HEINZ BRASIL S.A.
CNPJ: 50.955.707/0004-72
Número do Processo: 25351.118490/2020-01
Expediente: 4203253/22-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do
auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2025 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: SULBRAS TRANSPORTADORA LTDA.
CNPJ: 07.924.408/0001-07
Número do Processo: 25351.171843/2024-16
Expediente: 0547362/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0504747/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SULBRAS TRANSPORTADORA LTDA.
CNPJ: 07.924.408/0001-07
Número do Processo: 25351.171873/2024-22
Expediente: 0547323/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0504798/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA LYFE PEDROZA LTDA.
CNPJ: 47.586.497/0001-35
Número do Processo: 25351.440335/2023-11
Expediente: 0564355/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0510146/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 08.270.297/0001-17
Número do Processo: 25351.036491/2008-33
Expediente: 0061394/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0511400/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INOVA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 50.873.510/0001-41
Número do Processo: 25351.837992/2023-79
Expediente: 0102497/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0523637/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REIS SILVA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 23.330.789/0001-44
Número do Processo: 25351.004122/2025-82
Expediente: 0187952/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0512410/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TUDO DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 56.414.291/0001-19
Número do Processo: 25351.400964/2024-81
Expediente: 0198286/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0512435/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUMAN COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS
LTDA .
CNPJ: 58.304.472/0001-18
Número do Processo: 25351.013049/2025-30
Expediente: 0181956/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0512505/25-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECLIN HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 21.834.589/0001-01