DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.509, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
AGROALLIANZ S.A. - 27.150.699/0001-22
Fludioxonil Técnico FB
25351.548337/2022-68
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2727626/22-3
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
TEFLUBENZURON TÉCNICO FB
25351.736210/2018-18
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1030428/18-2
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
2,4-D BCS
25351.821561/2023-91
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1378226/23-2
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
-----------------------------
Coromandel Brasil Ltda. - 10.599.435/0001-58
Picoxistrobina Técnico Coromandel
25351.165582/2020-71
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0723205/20-5
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Cropchem Ltda. - 03.625.679/0001-00
A ES I R
25351.462197/2024-01
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1765573/24-6
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
Indofil Industries do Brasil Ltda. - 24.386.081/0001-78
Picoxystrobin Técnico Indofil
25351.394501/2022-19
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4726136/22-4
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 11.351.422/0001-28
GLUFOSINATE-AMMONIUM WOOD 200 SL
25351.152580/2018-06
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0215704/18-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
Nortox S/A. - 75.263.400/0001-99
Fludioxonil Técnico Nortox
25351.028844/2020-18
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3260046/20-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Ouro Fino Química S.A. - 09.100.671/0001-07
Picoxistrobina Técnico OF I
25351.163463/2022-46
5041 - Produto Técnico Equivalente, 4375686/22-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Stockton-Agrimor do Brasil Ltda. - 09.468.367/0001-09
Fludioxonil Técnico Stockton
25351.466425/2021-61
5041 - Produto Técnico Equivalente, 3942464/21-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
-----------------------------
Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda. - 06.876.953/0001-02
Fludioxonil Técnico Udragon
25351.249770/2022-13
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1419335/22-7
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.510, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de
formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no
anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90
KRISMAT WG
25351.389909/2005-60
5008 - Alteração de formulação, 1642970/24-7
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.511, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Em cumprimento da decisão judicial para conclusão da análise técnica,
Processo n.1002585-51.2025.4.01.3400, aprovar os atos de avaliação toxicológica de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
ARRANTOLL
25351.240062/2019-11
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 0365728/19-1
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.512, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro
Especial Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
CTVA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46
25351.038670/2025-14
FASE I
R E T I F I C AÇ ÃO
Na RESOLUÇÃO-RE Nº 1.367, DE 7 DE ABRIL DE 2025, publicada no Diário Oficial
da União n° 67, de 08 de abril de 2025, Seção 1, página 78.
Onde se lê:
Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda. - 11.351.422/0001-28
Atrazina 900 WG Binnong
25351.909888/2025-55
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4516516/20-9
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
Leia-se:
Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda. - 11.351.422/0001-28
Atrazina 900 WG Binnong
25351.706411/2020-13
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4516516/20-9
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.494, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao
art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º
Indeferir os registros e
as petições dos
produtos saneantes,
conforme relação anexa.
Art. 2º O motivo do
indeferimento do processo/petição deverá ser
consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
DALC INDUSTRIA E COMERCIO DE DETERGENTES LTDA ME / 14.421.295/0001-84
A DT - N
25351.023460/2025-13 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0219361258
--------------------------------------
MASTER QUÍMICA DO BRASIL LTDA / 06.916.106/0001-16
ALVE MASTER PERACÉTICO
25351.024870/2025-81 /
30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0234649259
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.495, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto
Saneante de Risco 1(um) por ato de ofício, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS