DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .25
.COXIM/MS-NOVA CANAA DO NORTE/MT
. .26
.ROSARIO OESTE/MT-CORBELIA/PR
. .27
.N O B R ES / M T - CO R B E L I A / P R
. .28
.NOVA MUTUM/MT-CORBELIA/PR
. .29
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-CORBELIA/PR
. .30
.S O R R I S O / M T - CO R B E L I A / P R
. .31
.S I N O P / M T - CO R B E L I A / P R
. .32
.ALTA FLORESTA/MT-UBIRATA/PR
. .33
.ALTA FLORESTA/MT-MARINGA/PR
. .34
.I T AU BA / M T - U B I R AT A / P R
. .35
.ITAUBA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .36
.I T AU BA / M T - M A R I N G A / P R
. .37
.ITAUBA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .38
.NOVA SANTA HELENA/MT-UBIRATA/PR
. .39
.NOVA SANTA HELENA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .40
.NOVA SANTA HELENA/MT-MARINGA/PR
. .41
.NOVA SANTA HELENA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .42
.CO L I D E R / M T - U B I R AT A / P R
. .43
.COLIDER/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .44
.CO L I D E R / M T - M A R I N G A / P R
. .45
.S O N O R A / M S - CO L I D E R / M T
. .46
.NOVA CANAA DO NORTE/MT-UBIRATA/PR
. .47
.NOVA CANAA DO NORTE/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .48
.NOVA CANAA DO NORTE/MT-MARINGA/PR
. .49
.SONORA/MS-NOVA CANAA DO NORTE/MT
. .50
.C A R L I N DA / M T - U B I R AT A / P R
. .51
.CARLINDA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .52
.C A R L I N DA / M T - M A R I N G A / P R
. .53
.CAMPO GRANDE/MS-CUIABA/MT
. .54
.COX I M / M S - C U I A BA / M T
. .55
.CAMPO GRANDE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .56
.COX I M / M S - R O N D O N O P O L I S / M T
. .57
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CUIABA/MT
. .58
.S O N O R A / M S - C U I A BA / M T
. .59
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .60
.SONORA/MS-RONDONOPOLIS/MT
. .61
.CAMPO GRANDE/MS-JACIARA/MT
. .62
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-JACIARA/MT
. .63
.COX I M / M S - JAC I A R A / M T
. .64
.S O N O R A / M S - JAC I A R A / M T
. .65
.C U I A BA / M T - C A S C AV E L / P R
. .66
.CAMPO GRANDE/MS-CASCAVEL/PR
. .67
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CASCAVEL/PR
. .68
.COX I M / M S - C A S C AV E L / P R
. .69
.R O N D O N O P O L I S / M T - C A S C AV E L / P R
. .70
.JAC I A R A / M T - C A S C AV E L / P R
. .71
.S I N O P / M T - U B I R AT A / P R
. .72
.SINOP/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .73
.SINOP/MT-MARINGA/PR
. .74
.SINOP/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .75
.ROSARIO OESTE/MT-UBIRATA/PR
. .76
.ROSARIO OESTE/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .77
.ROSARIO OESTE/MT-MARINGA/PR
. .78
.ROSARIO OESTE/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .79
.N O B R ES / M T - U B I R AT A / P R
. .80
.NOBRES/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .81
.N O B R ES / M T - M A R I N G A / P R
. .82
.NOBRES/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .83
.NOVA MUTUM/MT-UBIRATA/PR
. .84
.NOVA MUTUM/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .85
.NOVA MUTUM/MT-MARINGA/PR
. .86
.NOVA MUTUM/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .87
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-UBIRATA/PR
. .88
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .89
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-MARINGA/PR
. .90
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .91
.S O R R I S O / M T - U B I R AT A / P R
. .92
.SORRISO/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .93
.SORRISO/MT-MARINGA/PR
. .94
.SORRISO/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .95
.S O N O R A / M S - C A S C AV E L / P R
. .96
.S I N O P / M T - C A S C AV E L / P R
. .97
.CAMPO GRANDE/MS-SINOP/MT
. .98
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SINOP/MT
. .99
.COX I M / M S - S I N O P / M T
. .100
.SONORA/MS-SINOP/MT
. .101
.ROSARIO OESTE/MT-CASCAVEL/PR
. .102
.CAMPO GRANDE/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .103
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .104
.COXIM/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .105
.SONORA/MS-ROSARIO OESTE/MT
. .106
.N O B R ES / M T - C A S C AV E L / P R
. .107
.CAMPO GRANDE/MS-NOBRES/MT
. .108
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOBRES/MT
. .109
.COX I M / M S - N O B R ES / M T
. .110
.S O N O R A / M S - N O B R ES / M T
. .111
.NOVA MUTUM/MT-CASCAVEL/PR
. .112
.CAMPO GRANDE/MS-NOVA MUTUM/MT
. .113
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-NOVA MUTUM/MT
. .114
.COXIM/MS-NOVA MUTUM/MT
. .115
.SONORA/MS-NOVA MUTUM/MT
. .116
.LUCAS DO RIO VERDE/MT-CASCAVEL/PR
. .117
.CAMPO GRANDE/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .118
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .119
.COXIM/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .120
.SONORA/MS-LUCAS DO RIO VERDE/MT
. .121
.S O R R I S O / M T - C A S C AV E L / P R
. .122
.CAMPO GRANDE/MS-SORRISO/MT
. .123
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-SORRISO/MT
. .124
.COX I M / M S - S O R R I S O / M T
. .125
.SONORA/MS-SORRISO/MT
. .126
.ALTA FLORESTA/MT-CASCAVEL/PR
. .127
.CAMPO GRANDE/MS-ALTA FLORESTA/MT
. .128
.CAMPO GRANDE/MS-CARLINDA/MT
. .129
.MARINGA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .130
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CASCAVEL/PR
. .131
.CASCAVEL/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .132
.CAMPO MOURAO/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .133
.UBIRATA/PR-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .134
.C U I A BA / M T - M A R I N G A / P R
. .135
.JAC I A R A / M T - M A R I N G A / P R
. .136
.RONDONOPOLIS/MT-MARINGA/PR
. .137
.SONORA/MS-MARINGA/PR
. .138
.COX I M / M S - M A R I N G A / P R
. .139
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-MARINGA/PR
. .140
.BAT AG U A S S U / M S - M A R I N G A / P R
. .141
.BAT AG U A S S U / M S - C A S C AV E L / P R
. .142
.BAT AG U A S S U / M S - U B I R AT A / P R
. .143
.BATAGUASSU/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .144
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-UBIRATA/PR
. .145
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .146
.CAMPO GRANDE/MS-UBIRATA/PR
. .147
.CAMPO GRANDE/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .148
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-UBIRATA/PR
. .149
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .150
.COX I M / M S - U B I R AT A / P R
. .151
.COXIM/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .152
.S O N O R A / M S - U B I R AT A / P R
. .153
.SONORA/MS-CAMPO MOURAO/PR
. .154
.R O N D O N O P O L I S / M T - U B I R AT A / P R
. .155
.RONDONOPOLIS/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .156
.JAC I A R A / M T - U B I R AT A / P R
. .157
.JACIARA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .158
.C U I A BA / M T - U B I R AT A / P R
. .159
.CUIABA/MT-CAMPO MOURAO/PR
. .160
.CAMPO GRANDE/MS-MARINGA/PR
. .161
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-MARINGA/PR
. .162
.NOVA ALVORADA DO SUL/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .163
.CAMPO GRANDE/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .164
.CUIABA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .165
.JACIARA/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .166
.RONDONOPOLIS/MT-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .167
.SONORA/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .168
.COXIM/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
. .169
.SAO GABRIEL DO OESTE/MS-PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA Nº 2.557, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
NO 
ESTADO 
DE 
RONDÔNIA 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento
Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, bem como, da delegação de competência disposta
no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2025, o qual versa sobre a contratação de
obra de caráter emergencial, por dispensa de licitação conforme os casos enquadrados no
inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, ou inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/21
resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da DECLARAÇÃO da Situação de EMERGÊNCIA na
rodovia BR-364 no Km 669,76, conforme identificado pelo Relatório Circunstanciado UL
Porto
Velho 
(20810867)
e
Anexo
_VOL_INSPECAO_DNIT_OAE_PONTE_RIO_NOVO_BR364_R0_25 (20810840), onde relata o
risco tangível de colapso, considerando que a transversina de ligação já está colapsada e
com perda de protensão em diversas regiões das vigas. Além de que os ensaios dinâmicos
indicaram um aumento na aceleração da ponte devido as irregularidades no pavimento
causado por sucessivos colapsos localizados na laje do tabuleiro da ponte, concluindo que
a ponte não tem condições de segurança estrutural, proferida pelo Coordenador de
Engenharia Terrestre, conforme Declaração de Situação de Emergência CET - RO
(20929114), nos termos do Processo nº 50622.001080/2025-38.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTUR Nº 8, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Adere à Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de
2023, que dispõe sobre a concessão da Gratificação
por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos e dos órgãos
integrantes do arranjo
colaborativo.
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e no que consta no Processo
Administrativo nº 72031.000883/2025-68, resolve:
Art. 1º Aderir aos termos da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023,
que "dispõe sobre a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos integrantes do
arranjo colaborativo", em conformidade com o estabelecido em seu art. 16.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MTur nº 170, de 13 de junho de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO

                            

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