DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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100
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2025
Hora: 14:00h
Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa
Norte, Brasília, DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Comunicados e Assuntos Gerais:
1 - Coordenador(a) da CCR.
2 - Membros da CCR.
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Feitos com Pedido de Vista
Processo NF-007956.2024.02.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINEATA - SINDICATO NACIONAL DAS
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000149.2025.15.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MICRODATA SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA SOLUCOES EM
INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA,
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE
COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo IC-003863.2023.15.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SUMARÉ E
HORTOLÂNDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo PP-003051.2024.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A):
MUNICIPIO DE PACAJUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
II - Recursos administrativos
Processo IC-007229.2023.02.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH),
INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO -
SEDUC (ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ DO AMARAL MELLO) - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo IC-001657.2023.10.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A):
BRASIL
TELECOM
COMUNICACAO
MULTIMIDIA
S.A.,
NOTICIANTE:
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E PESQUISADORES EM SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES - FITRATELP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-000362.2023.12.004/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000589.2024.03.005/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIADO(A):
ENGEMIL
-
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - COMARCA DE MONTES
CLAROS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000725.2024.09.003/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSULT CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES, NOTICIANTE: SINDICADO
DOS TRABALHADORES CONDUTORES DE VEÍCULOS DO TIPO MOTOS, MOTONETAS,
BICIBLETA E TRICÍCULOS MOTORES DA REGIÃO NORTE DO PARANÁ - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000485.2024.14.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (SECRETARIA DE
SAÚDE - SEMUSA) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002485.2025.02.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): METALTEC NAO DESTRUTIVOS S/C LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E
TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-000255.2025.04.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
GUILHERME
RUTKOSKI
SILVEIRA,
NOTICIADO(A):
SINDICATO
DOS
ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Márcia Campos
Duarte.
Processo NF-000481.2025.07.000/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
FERREIRA E
CHAGAS
ADVOGADOS,
NOTICIANTE: SINDICATO
DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FORTALEZA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000225.2025.15.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A):
ABL ANTIBIÓTICOS
DO BRASIL
LTDA,
NOTICIANTE: SOB
SIGILO,
NOTICIADO(A): ELI LILLY DO BRASIL LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000217.2025.15.003/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000261.2025.18.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, NOTICIADO(A):
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS NO ESTADO DE GOÁS -
STIUEG - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo IC-006880.2016.02.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - CREA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO
(DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-001081.2024.01.006/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GILBERTO XAVIER DA COSTA, NOTICIADO(A): PAULO ROBERTO DOS
SANTOS SILVA, NOTICIANTE: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA, NOTICIADO(A):
SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES, VEND. DE PROD.
FARM. DOS MUNICIPIOS DE ITABORAI, TANGUA,RIO BONITO,MARICA,SILVA JARDIM E
CASIMIRO DE ABREU - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-005909.2024.03.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
CHRISTIAM
CÂNDIDO
DA
SILVA,
NOTICIADO(A):
SINDICATO
DOS
EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO,
LAVA-RÁPIDO E TROCA DE ÓLEO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón.
Processo NF-001115.2024.05.000/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ,
NOTICIADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA ,
PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-003666.2024.07.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
DENUNCIANTE
SIGILOSO
-
PRT
7ª
SEDE,
NOTICIADO(A):
FORTAL
EMPREENDIMENTOS LTDA, NOTICIADO(A): SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA -
SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO DR. ROCHA FURTADO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-008248.2024.15.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA COLONIAL, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DE CAMPINAS E
REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000285.2024.17.001/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): A.A.T.R - ASSOCIACAO DE APOIO TERAPEUTICO REVIVER, NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000032.2025.01.005/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): G.F. EVENTOS DIVERSÕES EMPREENDIMENTOS
LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000421.2025.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - MGI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
Processo
PA-MED-000717.2024.03.002/6
-
Assunto:
4.CONAP,
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
REQUERIDO(A):
MUNICIPIO
DE
SAO
JOAO
NEPOMUCENO (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER -
ESCOLA MUNICIPAL DR. AUGUSTO GLÓRIA ), REQUERENTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho.
Processo PP-000958.2023.07.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): BAYER S.A., NOTICIANTE: MAURO ROGER CAMPOS DE SOUSA - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-003863.2023.15.000/0 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SUMARÉ E
HORTOLÂNDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-011585.2024.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): AMIGOS SERVIÇOS RADIOLÓGICOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-001119.2024.02.005/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): EIR CLÍNICA MÉDICA E RADIOLOGICA LTDA EPP, NOTICIADO(A): EIR
CLÍNICA MÉDICA EM IMAGENS RADIOLOGICA LTDA ME (CURIE MEDICINA DIAGNÓSTICA),
NOTICIADO(A): INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - ITDM
(HOSPITAL
MUNICIPAL DALILA
FERREIRA
BARBOSA),
NOTICIADO(A): INSTITUTO
DE
TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - ITDM (PAM POSTO DE ATENDIMENTO
MÉDICO
PARQUE
RODRIGO
BARRETO), NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
TECNÓLOGOS
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha.
Processo NF-004859.2024.03.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO
DAS PIONEIRAS
SOCIAIS, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE
SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002829.2024.05.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): AMADO SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-002392.2024.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): RADIOCLINICA DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SIND I C AT O
DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha.
Processo NF-003526.2024.10.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ARINA ESTELA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo
PP-000209.2024.11.001/4
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
RORAIMA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): NEOVANEO LIMA SOARES - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo PP-005375.2024.15.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INVESTIGADO(A): KALLIMAGEM SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA, NOTICIANTE: SIND I C AT O
DOS
TECNÓLOGOS, TÉCNICOS
E AUXILIARES
EM
RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO
POR
IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SOBAM CENTRO
MEDICO HOSPITALAR S/A - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo
PP-001879.2024.17.000/0 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, NOTICIANTE: SHUELMES
TEIXEIRA MACIEL - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000268.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): BELFORT SERVIÇOS GERAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000016.2025.15.003/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: IDENTIDADE RESGUARDADA ,
NOTICIANTE: MPT/PRT 15ª REGIÃO - PTM ARARAQUARA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
ARARAQUARA, NOTICIANTE: SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, NOTICIANTE:
SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-010588.2024.02.000/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
EDU
MENDES
DE
OLIVEIRA,
NOTICIADO(A):
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRI CO
DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO,
MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva.
Processo NF-004734.2024.03.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPRESAS PÚBLICAS DE SERVIÇOS HOSPITALARES
NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da
Silva.
Processo NF-004187.2024.05.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDOR ES
PÚBLICOS DE ENTRE RIOS(BA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
.
Processo
NF-003778.2024.10.000/7
-
Assunto:
4.CONAP,
8.CONALIS
-
Interessados: NOTICIADO(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS,
NOTICIANTE: SINDICATO
DOS TRABALHADORES
EM TELECOMUNICAÇÕES
DO DF,
NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva .
Processo
PP-006365.2024.15.000/0 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
INVESTIGADO(A): IRMANDADE SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE BRAGANÇA PAULISTA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS,
TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO
ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva .
III - Declínios de atribuições
Processo IC-001220.2023.20.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): ESTADO DE SERGIPE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO
ESTADO DE SERGIPE - SINPOL/SE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000363.2024.03.004/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO COND AUT DE VEIC
RODOVIARIOS DE PATOS MINAS - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-002221.2024.18.000/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE GOIÂNIA (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte.
Processo NF-000203.2025.03.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A):
MUNICÍPIO
DE
BELO
HORIZONTE
(SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SMPOG), NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000116.2025.03.002/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
- Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.
Processo NF-000103.2025.03.007/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS
EM EMPRESAS DE TURISMO, VIAGENS E OPERADORES DO VALE DO AÇO - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte.
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