DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .FUNDAÇÃO ATOS DE EDUCAÇÃO
E CULTURA
.Pessoa
Jurídica
de
Direito Privado
.53900.015500/2016-34
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO
REGIONAL
DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
.Pessoa
Jurídica
de
Direito Privado
.53900.025293/2016-26
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DE
COMUNICAÇÃO
CULTURA E CIDADANIA PE. ALÍPIO
R O D R I G U ES
.Pessoa
Jurídica
de
Direito Privado
.53900.027086/2016-14
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL OCTÁVIO
M I R A N DA
.Pessoa
Jurídica
de
Direito Privado
.53900.028044/2016-92
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
EDITAL Nº 74/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 7225/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 13378/2024/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.026394/2016-14, resolve homologar o procedimento de seleção
para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Peçanha, estado de Minas Gerais, por meio do canal 284E,
referente ao Edital de Seleção Pública nº 166/2016/SEI-MC, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO
CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA, CNPJ nº 06.075.129/0001-45, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .Faculdade
de
Tecnologia Alto Médio
São
Francisco
(mantenedora:
Fundação Educacional
Alto
Médio
São
Francisco)
.Instituição
de
Ensino
Superior
sem
sede
na
localidade
.53900.036487/2016-57
.
1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Universidade Vale do
Rio Verde - Unincor
(mantenedora:
Fundação Comunitária
Tricordiana
de
Ed u c a ç ã o )
.Instituição
de
Ensino
Superior
sem
sede
na
localidade
.53900.037279/2016-75
.
2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação
Artística
Cultural e Educativa de
Peçanha
.Fundação privada
com
sede
na
localidade.
.53900.037141/2016-76
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural de
Conselheiro Pena
.Fundação privada
sem
sede
na
localidade
.53900.035235/2016-19
.4º Lugar
.D E F E R I DA /
VENCEDORA
.Apresentou a documentação:
Deferida, conforme Nota
Técnica nº 8656/2024 (SEI nº 11525873).
. .Fundação Educativa e
Cultural
de
Virginópolis
.Fundação privada
sem
sede
na
localidade
.53900034669/2016-93
.5º Lugar
.Prejudicada
.Proposta Prejudicada, por aplicação do art. 144 da Portaria de
Consolidação
GM/MCOM
nº
1/2023;
não
apresentou
recurso.
. .Fundação
Ruy
Baromeu
.Fundação privada
sem
sede
na
localidade
.53900.036953/2016-02
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Brasil Ecoar
.Fundação privada
sem
sede
na
localidade
.53900.036187/2016-78
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Zeca Jatobá .Fundação privada
sem
sede
na
localidade
.53900.029640/2016-90
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação
Dinâmica
Educativa e Cultural -
F U N D EC
.Fundação privada
sem
sede
na
localidade
.53900.025336/2016-73
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação
Cultura
Solidária
.Fundação privada
sem
sede
na
localidade
.53900.037189/2016-84
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
EDITAL Nº 86/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023)
na Nota Técnica nº 16602/2024/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 2263/2025/SEI-MCOM, constantes do processo nº 53900.012786/2016-04, resolve homologar o procedimento de seleção para
outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de CUIABÁ/MT, por meio do canal 248E, referente ao Edital de
Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO GERALDO DE SOUZA LIMA, CNPJ
nº 04.941.772/0001-89, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .INSTITUTO
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
- IFMT
.Instituto
Federal
de
Educação com sede na
localidade.
.53900.026818/2016-41
.
1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .GOVERNO
DO
ESTADO
DE
MATO GROSSO
.Pessoa
Jurídica
de
direito
público
com
sede na localidade.
.53900.019904/2016-05
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .UNIVERSIDADE
VALE DO
RIO
VERDE - UNINCOR
.Instituição de
Ensino
privado sem sede na
localidade.
.53900.026465/2016-89
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO OVELHAS PERDIDAS
DA CASA DE ISRAEL
.Pessoa
jurídica
de
direito
privado
com
sede na localidade
.53900.014863/2016-52
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO
GERALDO
DE
SOUZA LIMA
.Pessoa
jurídica
de
direito
privado
sem
sede na localidade
.53900.026710/2016-58
.5º Lugar
.D E F E R I DA /
VENCEDORA
.Apresentou a
documentação complementar
em
conformidade
com
o
solicitado,
conforme
NT
16509/2024 e não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa
jurídica
de
direito
privado
sem
sede na localidade
.53900.014661/2016-19
.6º Lugar
.Prejudicada
.Apresentou a documentação complementar, mas foi
prejudicada pelo art. 144 da GM/MCOM nº 1/2023 e
não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO SONIA IVAR
.Pessoa
jurídica
de
direito
privado
sem
sede na localidade
.53900.027608/2016-70
.7º Lugar
.Prejudicada
.Apresentou a documentação complementar, mas foi
prejudicada pelo art. 144 da GM/MCOM nº 1/2023 e
não apresentou recurso.
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