DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300014
14
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 91004/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67272.002490/2024. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para execução de serviços de engenharia em edificações da Base Aérea de Florianópolis
( BA F L )
JOAO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 22/04/2025) 120073-00001-2025NE800001
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a EMBRAER S.A. e a União,
por intermédio do Comando da Aeronáutica (COMAER) para os fins que especifica
Objeto: Estabelecer as regras para a mútua cooperação entre as partes para a realização de
missão da aeronave KC-390* pertencente ao COMAER, (com a previsão de disponibilização
da aeronave no período compreendido entre os dias 18 de abril e 12 de maio de 2025),
saindo do Brasil para realização de demonstrações com destino aos Estados Unidos da
América (EUA) e México, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
* SN 2855 ou 2858 ou 2859.
Prazo: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura,
podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo aditivo.
Data da Assinatura: 17/04/2025.
Assinam: Pelo Comando da Aeronáutica o Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic,
Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, e pela EMBRAER S.A o Sr. Márcio Eduardo Regis
Monteiro, Vice-Presidente de Inteligência de Mercado (Procurador) e o Sr. Emerson
Ferreira da Silva, Diretor de Administração de Contratos & Offsets (Procurador).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 217/2025 - UASG 120628
Nº Processo: 67215.002056/2025-11.
Inexigibilidade Nº 164/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.
Contratado: 11.186.436/0001-33 - ONCOLOGICA DO BRASIL LTDA. Objeto: A finalidade
deste contrato é garantir, aos beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e,
eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de outras forças armadas, nas
condições especificadas neste instrumento e no edital, por intermédio da Oncológica do
Brasil Ltda. O objeto contratual abrange as seguintes especialidades: oncologia clínica;
cirurgia de cabeça e pescoço; cirurgia geral; cirurgia oncológica; cirurgia torácica; clínica
médica; dermatologia; ginecologia; mastologia; hematologia; radioterapia; reumatologia,
urologia e procedimentos constantes no anexo I do contrato, os pacotes não aceitos estão
descritos no anexo II, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão federal da profissão
e regulamentada por lei.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 23/04/2025 a
23/04/2035. Valor Total: R$ 1.800.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA PAA Nº 2/2025
Processo: 67215.002607/2025-46
CHAMADA PUBLICA PAA 02/2025
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para atendimento ao
Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar para o Grupamento de Apoio
de Belém, Para. Data da Abertura 06/05/2025 as 09 horas. Local GAP-BE, Av. Júlio César,
s/nº, Bairro Souza, Belém/PA - próximo à Avenida Almirante Barroso. Telefone (91) 3204-
9637/9638/9859.
Cel Int LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90025/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de MEDICAMENTOS
ONCOLO GICOS DE USO ORAL, em proveito do GAP-CO. Total de Itens Licitados: 00022
Novo Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 11h45 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av.
Guilherme Schell, 3950 - Fátima CANOAS - RS. Entrega das Propostas: a partir de
23/04/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
06/05/2025, às 09h10 no site www.comprasnet.gov.br.
MARCOS PANDINO FERREIRA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 22/04/2025) 120629-00001-2024NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa (GAP-LS),
neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem notificar essa empresa WILLIAN
MOURA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.298.131/0001-75, por ser uma das
vencedoras do Pregão Eletrônico nº 49/2023, da aplicação da sanção administrativa de
advertência com fulcro nos itens 12.2, 12.2.1, 12.3 e 12.3.1 do Edital do Pregão em
comento, nos artigos 6º, inciso I, 8º, inciso I, § 1º, incisos I, II, III e IV, 9º e 10º da Portaria
GABAER Nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023 e no art. 156 da Lei n° 14.133/2021, após
conclusão das verificações apuradas no PAAI. por se encontrar em lugar incerto e não
sabido assim, com fundamento no item 4.4.29 do Manual de Contratações Públicas do
COMAER, informo sobre a aplicação da sanção supracitada por não entregar os materiais
elencados na nota de empenho 2024NE000503, ensejando em descumprimento contratual
no tocante aos itens 5, 5.1, 5.2, 6.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico citado,
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 120630
Nº Processo: 67298.004662/2024. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
não perecíveis, visando o fornecimento de alimentação ao efetivo do Grupamento de
Apoio de Manaus e suas respectivas Unidades Apoiadas.. Total de Itens Licitados: 8. Edital:
23/04/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av Rodrigo Otavio, 430
- Crespo, Crespo - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/120630-5-90013-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
23/04/2025 
às 
08h30 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/05/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/04/2025) 120630-00001-2025NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120633
Número do Contrato: 72/2024.
Nº Processo: 67267.005256/2023-58.
Pregão. Nº 110/2023. Contratante: PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SAO PAU LO.
Contratado: 05.940.787/0001-95 - MAXWELL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência e execução ao contrato de despesas n° 072/GAPSP-PAMASP/2024, cujo objeto é a
contratação de empresa de engenharia civil para realizar o serviço de manutenção de bens
imóveis para manutenção preventiva e corretiva nas instalações elétricas da edificação h-
020 (subdivisão de motores - tmot) do PAMA-SP (etapa 1 - fase 1), que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital. Vigência: 16/04/2025 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 271.295,87. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67267004533202496. Objeto:
Contratação de serviços de
manutençãode bens imóveis. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp, Santana -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90023-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 08/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WAGNER DE ALMEIDA VITORIA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/04/2025) 120633-00001-2025NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 120633
Nº Processo: 67267000289202573. Objeto: Aquisição de material de consumo e
ferramenta manual de infraestrutura. Total de Itens Licitados: 144. Edital: 23/04/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Olavo Fontoura, 1300 - Santana, Sp,
Santana - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120633-5-90007-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WAGNER DE ALMEIDA VITORIA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/04/2025) 120633-00001-2025NE800001
Erasto 
Gaertner, 
1000, 
Bacacheri 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/04/2025) 120072-00001-2024NE000097
com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e
demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com a Portaria GABAER Nº 623/GC4, de 20
de novembro de 2023.Nesta senda, fica a empresa WILLIAN MOURA DA SILVA, CNPJ
50.298.131/0001-75, sancionada com advertência, após a conclusão do PAAI, onde foi
oportunizado o contraditório, ampla defesa e todos os meios de defesa admitidos no
Direito, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 14.133, de 2021, na Portaria
GABAER Nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023. É relevante salientar que essa é a
primeira falta da empresa, e a decisão de aplicação da sanção levou em consideração a
ausência de reincidência, o dano causado ao Interesse Público e o prejuízo causado à
Administração. Por conseguinte, a penalidade será obrigatoriamente registrada no Sistema
de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), conforme o item 4.4.42 do Manual
de Contratações Públicas do COMAER, e artigo 25 da Portaria GABAER Nº 623/GC4, de 20
de novembro de 2023. 6. Não obstante, ressalto que a contratada não apresentou o seu
direito de resposta dentro do prazo estabelecido, o que resultou na preclusão temporal
desse direito. Posto isto, fica essa empresa notificada para, querendo, pedir reconsideração,
apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contado da data da intimação, conforme o Manual de Contratações
Públicas do COMAER, art. 23 da Portaria GABAER Nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023,
consoante caput do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, e item 12.11 do Edital Pregão Eletrônico
nº 49/2023. Destaco que a defesa será dirigida ao Ordenador de Despesas do GAP-LS, no
endereço Av. Brigadeiro Eduardo Gomes s/nº - Vila Asas - CEP: 33.236-085- Lagoa Santa -
MG, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. Por derradeiro,
coloco a estrutura deste Grupamento à disposição, por intermédio do setor de Assessoria
de Riscos Contratuais, no endereço eletrônico protocolo.gapls@fab.mil.br e fone (31) 2112-
9497, para quaisquer esclarecimentos julgados cabíveis.
LUCIANA DO AMARAL CORRÊA Cel Int
Chefe do GAP-LS
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato de Despesa nº 008/GAPDF-BABR/2025, publicado no
DOU n°. 74, de 17/04/2025, Seção 3, Pág. 15.
Onde se Lê: Valor total do Contrato: R$ 4.623,61. Leia-se: Valor total do
Contrato: R$ 4.623,60.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 120625, do Contrato de
Despesa nº 014/GAP-DF/2021, publicado no DOU n°. 74, de 17/04/2025, Seção 3, Pág.
15.
Onde se Lê: Número do Contrato: 014/GAP-DF/2022. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Contrato nº 014/GAPDF/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/04/2025 a 15/04/2026, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. Leia-se: Número do Contrato: 014/GAP-DF/2021. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 014/GAPDF/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/04/2025 a 15/04/2026, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993.