DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 160167
Nº Processo: 64121.000925/2025-23.
Dispensa Nº 50/2025. Contratante: 53º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação da
empresa telefônica brasil s/a, para prestação de serviços smp (serviço móvel pessoal) e
serviço gestão de dispositivos, para uso dos servidores da contratante em atendimento a
lei geral de proteção de dados (lgpd), com o fornecimento de linhas de acesso móvel pós-
pago e chip e aparelhos em comodato para esta om 53º bis.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
10/04/2025 a 10/04/2026. Valor Total: R$ 4.100,85. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 160167
Nº Processo: 64121.002499/2025-62.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: 53º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 02.235.079/0001-65 - ALFAIATARIA SAO LUCAS DO GESA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de bordados destinados ao efetivo variável do 53°bis, com a
finalidade de garantir o adequado funcionamento das atividades operacionais e cerimoniais
da unidade, além de garantir a padronização e a valorização da imagem institucional..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/04/2025 a
14/04/2026. Valor Total: R$ 10.728,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
8ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 160215
Nº Processo: 64330.002424/2024-35.
Concorrência Nº 90004/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM.
Contratado: 11.322.001/0001-79 - INOVE CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prestação do
serviço de construção da instalação de apoio da base de administração e apoio da 8ª
região militar em belém-pa, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 22/04/2025 a
18/03/2026. Valor Total: R$ 1.340.000,00. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 8ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 160196
Nº Processo: 65330006960202472.
Inexigibilidade Nº 9/2024. Contratante: BASE DE ADMINISTRACAO E APOIO CMN.
Contratado: 04.945.341/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA. Objeto:
Contratação da companhia de saneamento do pará, para a prestação dos
serviços públicos de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos sanitários, de acordo
com o regulamento geral de prestação de serviços de água e de esgoto estabelecido
pelas agências reguladoras de saneamento básico, sem prejuízo dos demais
regulamentos e das normas inerentes..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 22/04/2025 a
22/04/2026. Valor Total: R$ 582.345,84. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00058/2024 publicado no D.O de 2025-03-11, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025. . Leia-se: Vigência: 13/01/2025 a
13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00059/2024 publicado no D.O de 2025-03-19, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. . Leia-se: Vigência: 14/01/2025 a
14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160131
Número do Contrato: 90012/2024.
Nº Processo: 64686.001685/2024-16.
Inexigibilidade. Nº 90012/2024. Contratante: 17º RC MEC. Contratado: 057.XXX.XXX-50 -
DANNA MAIRA DRESCH SIMPLICIO. Objeto: Prestação de serviços de psicologia. Vigência:
10/04/2025 a 10/04/2026. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160131
Notificação de Débito Nº 01/2025 realizada ao Sr. VITOR HUGO DA SILVA
MORAIS, CPF: 012.1XX.7XX-09, residente à Rua Dom Pedro II, nº 562, Pazeto, Cidade de
Amambai-MS, CEP 79.990-000, após realização de diligências onde o ex-militar não foi
encontrado. Referente ao NUP: 64686.006762/2024-16.
1. DO OBJETO
1.1. Cumprindo o disposto nas Normas para a Apuração de Irregularidades
Administrativas, encaminho a V.S.ª a presente NTIFICAÇÃO, com as seguintes considerações:
a) que os processos de ressarcimento de dano devem pautar-se pelos princípios
do devido processo legal, da raci
onalidade administrativa, da economia processual, da celeridade, da ampla
defesa e do contraditório;
b) que na apuração do dano referente ao débito deixado junto ao FuSEx, cuja
responsabilidade é atribuída ao ex-militar, decorrente de atendimentos médicos, que
foram apuradas mediante sindicância;
c) que em cumprimento à Portaria nº 007-Sect, de 06 MAR 25, o Cmt do 17º R C Mec
determinou a instauração de uma Sindicância, com a finalidade de identificação da natureza dos
atendimentos médicos prestados ao ex militar reintegrado VITOR HUGO DA SILVA MORAIS e seus
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160143
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 64577001967/2024-42.
Inexigibilidade. Nº 3/2024. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE.
Contratado: 62.958.491/0001-35
- ANDREI
PUBLICACOES MEDICAS
FARMACEUTICAS
TECNICAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 15/2024 com a atualização
monetária por meio do 1º termo aditivo.. Vigência: 13/05/2025 a 12/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.335,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 160141
Nº Processo: 65328.005340/2024-65.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 9ª RM.
Contratado: 49.448.643/0001-91 - MOON CLEAN SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de limpeza e conservação,
com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, utensílios,
equipamentos, insumos e uniformes; a serem prestados de forma contínua e executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Comissão Regional de Obras-
CRO/9.Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/04/2025 a
13/04/2028. Valor Total: R$ 173.822,76. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
respectivos valores dos atendimentos que não foram decorrentes do tratamento que ensejou a
reintegração do ex- militar, à luz do art. 34, parágrafo único, da Portaria Nr 492, de 19 MAIO 20,
consolidando os respectivos valores que irão constar da notificação do débito a ser ressarcido;
d) que no DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO DÉBITO, atualizado pelo IPCA e
sem incidência de juros, consta que Vossa Senhoria, fora responsabilizada pelo dano abaixo
especificado, conforme resumo detalhado:
- Nome: VITOR HUGO DA SILVA MORAIS
- Função: EX-SOLDADO DO EXÉRCITO
- Valor original do Dano: R$ 2.542,99
- Atualizado em 09/04/25 no valor: R$ 2.734,41
- Tipo de responsabilidade: Individual
1.2. Fica, no caso, Vossa Senhoria NOTIFICADO, pelo presente documento, que
lhe foram imputados débitos junto a União no valor de R$ 2.734,41 (dois mil setecentos e
trinta e quatro reais e quarenta e um centavos).
1.3. Os valores dos referidos débitos foram atualizados até 09/04/2025, e o
recolhimento deverá ser efetuado, após nova atualização, em parcela única, via GRU, mediante
assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida, à disposição no 17º Regimento de Cavalaria
Mecanizado, situado na Av Gen. Osório, S/N - Bairro Panduí, Amambai - MS, 79990-000.
2 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
2.1. A presente notificação tem como objetivo dar o devido conhecimento
sobre o valor do prejuízo ao Erário e proporcionar pronta oportunidade de ressarcimento,
se for do manifesto interesse de Vossa Senhoria.
2.2. Esta notificação é independente de eventual processo criminal que possa
estar em tramitação na Justiça Militar.
3. DA BASE LEGAL
3.1. O não recolhimento do valor do prejuízo ensejará a continuação da atualização
com base na taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, que engloba a atualização
monetária e os juros, conforme a Acórdão TCU nº 1.247/2012-Plenário, de 23 de maio de 2013.
3.2. Destarte, nada obsta que Vossa Senhoria realize qualquer recolhimento, pois esse será
considerado para abatimento do total, nos termos do enunciado da Súmula nº 128 da jurisprudência
do TCU. No entanto, conforme descrito no item precedente, o débito é indivisível e a quitação aos
responsáveis estará condicionada ao recolhimento da totalidade do débito solidário imputado.
4. DOS PRAZOS PARA A ELISÃO DO DANO
4.1. Fica, desde já, Vossa Senhoria NOTIFICADA, de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para recolher aos cofres da
União os valores correspondentes aos danos apurados.
4.2. Caso ainda persistam os danos apurados, serão tomadas as providências para inscrição do
débito na Dívida Ativa da União e a instauração de Tomada de Contas Especial, cujo processo será remetido
ao TCU para a competente análise e julgamento dos procedimentos adotados por Vossa Senhoria.
Em 14 de abril de 2025.
Ten Cel PEDRO AUGUSTO DA CAS PORTO
Comandante do 17º RC Mec
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 160130
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 64101000344202368.
Contratante: 36º BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO. Contratado: 00.807.778/0001-
07 - CARLOS ROBERTO DE PAULO. Objeto: Retificar as clásulas primeira e terceira do
contrato de cessão de uso de bem imóvel para o exercício de atividade de apoio de
cantina. Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
68.710,08. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 160130
Nº Processo: 64101.001399/2025. Objeto: Aquisição de materiais para a gestão
ambiental e manutenção das instalações do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado.. Total
de Itens Licitados: 31. Edital: 23/04/2025 das 08h00 às 11h40 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: 
Av. 
Asp
Mega 
731, 
Jaragua 
-
Uberlândia/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160130-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 23/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2025
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS PINTO DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/04/2025) 160130-00001-2024NE000001
11ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2020 - UASG 160065
Nº Processo: 64274.011575/2020-72. Contratante: COMANDO DA 11A. REGIAO MILITAR. Contratado:
11.955.015/0001-20 - CONSULT VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Encerramento de contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).

                            

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