DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO
Projeto 914BRZ3051 - PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA CIDADANIA NO BRASIL.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar proposta de aperfeiçoamento do fluxo de demandas afetas ao
atendimento e atividades de coordenação da gestão descentralizada do Programa Bolsa Família. NÚMERO
DO CONTRATO: SA-527/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/04/2025 a 13/10/2025. VALOR DO CONTRATO:
R$ 58.080,00. SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador-Geral de Gestão Descentralizada. SIGNATÁRIOS:
Fábio Eron - Diretor-Geral da UNESCO e Vaneuza Nascimento Santos de Andrade (CPF: ***.792.346-**).
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972496. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: FUNDACAO MELANIE KLEIN DE EDUC AC AO
ESPECIAL, CNPJ nº 04382672000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 227.648,00, Valor
de Contrapartida: 27.648,00, Vigência: 30/12/2024 a 19/02/2026. Data de Assinatura:
17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 966537. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade
Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO PIPOQUINHA, CNPJ nº 13608654000144. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 10/12/2024 a 20/12/2025. Data
de Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 971350. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO CULTURAL UNIVERSIDA D E
POPULAR, CNPJ nº 09517091000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 307.425,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 964943. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMA N I DA D E
DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN, CNPJ nº 41453983000107. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 170.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 13/12/2024 a 02/02/2026. Data de
Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970956. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: OBRAS DE ASSIST E DE SERV SOCIAL DA ARQUID
DE BRASILIA, CNPJ nº 00507277000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 990.000,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 967201. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: PROAME - PROJETO AMOR E ESPERANCA ,
CNPJ nº 23583286000180. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 150.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 964136. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO EVA - EMPODERAMENTO,
VALORIZACAO E AUTOESTIMA, CNPJ nº 03084577000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/12/2024 a 07/02/2026. Data de
Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972482. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME,
,
Unidade
Gestora: 
550018,
Convenente:
INSTITUTO
SOBRADINHENSE
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ISDS, CNPJ nº 17894001000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 150.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 29/08/2025. Data de
Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973159. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: ASSOCIACAO DE MORADORES DA SAM A M BA I A -
AMS, CNPJ nº 42364768000194. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 20/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 970921. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO REDE MULHERES QUE
decideM, CNPJ nº 05367397000178. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 26/03/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973161. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: CARITAS DIOCESANA DA DIOCESE DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, CNPJ nº 07562421000155. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 20/02/2026. Data de
Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 962473. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO VIDA VIDEIRA, CNPJ
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 971285. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE
JANEIRO, CNPJ nº 00517666000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 26/12/2024 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973181. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade
Gestora: 550018, Convenente: INSTITUTO PRA VIDA, CNPJ nº 27747010000141. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 900.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 20/02/2026. Data de
Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972632. Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, , Unidade
Gestora: 550018, Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001350. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 31/03/2026. Data de
Assinatura: 17/04/2025. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 52602.001445/2020-83.
Pregão. Nº 13/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado:
01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Suprimir
19,97% (dezenove inteiros e noventa e sete centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato,
correspondente a supressão de 1 (um) posto de trabalho, a partir de 16/10/2024, nos moldes do art. 65,
inciso i, alínea b e § 1º, da lei n.º 8.666/1993 e conforme cláusula décima terceira do contrato.. Vigência:
11/04/2025 a 26/05/2025. Valor da supressão R$ 43.344,65 - Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS
HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000006/2025 ao Instrumento código 962421.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora:
810030.
Convenente: INSTITUTO
REDE
JUBILEU
SUL BRASIL,
CNPJ
nº
08623218000104. a reformulação do plano de trabalho contempla a redefinição de algumas
despesas, que se ajustarão para dar mais ênfase em ações de fortalecimento comunitário,
geração de trabalho e renda, reconstruç. Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 02/09/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura:
02/09/2024. Signatários: Concedente: LETICIA MARIA COSTA DA NOBREGA CESARINO, CPF
nº ***.352.526-**, Convenente: KARINA DA SILVA PEREIRA, CPF nº ***.761.268-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
EXTRATO DE EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E
DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA
EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e
Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as
idades", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica a seguir:
PROCESSO Nº 00135.210986/2025-65.
OBJETO: Contratação de consultoria especializada de pessoa física, na modalidade produto, para
atualizar a base conceitual e os instrumentos relacionados ao planejamento de políticas públicas
voltadas para a pessoa idosa no Brasil, por meio do levantamento e análise de fontes de recursos,
estratégias de captação e mecanismos regulatórios para otimizar a sustentabilidade dessas iniciativas.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na
plataforma Roster
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do
dia
22/04/2025 até o dia 12/05/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos em
desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão aceitos
currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/ editais-2025.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
ALEX REINECKE DE ALVERGA KENIO COSTA DE LIMA
Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.213186/2022-53. Espécie: Termo Aditivo nº 02 ao Convênio nº 002/2022 -
PROVITA/MT. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MATO GROSSO - SETASC/MT,
inscrita no CNPJ nº 57.094.030/0001-21, Interveniente: ESTADO DO MATO GROSSO, inscrito no
CNPJ nº 03.507.415/0037-55. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio nº
002/2022, do dia 18 de julho de 2025, para 18 de de abril de 2026. Data de assinatura: 22/04/2025.
Assinaturas: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos, GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO, Secretária de Estado de Assistência
Social e Cidadania, e MAURO MENDES FERREIRA, Governador do Estado do Mato Grosso.
nº 07182640000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 735.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/07/2024 a 07/02/2026. Data de Assinatura: 17/04/2025.
Assina: Pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO

                            

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