DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra por meio da
Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, CNPJ nº 00.375.972/0017-28. CESSIONÁRIO:
Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, CNPJ nº 04.033.205/0001-24. Processo nº
54000.011700/2025-15. Objeto: CEDER O USO do bem imóvel localizado no Projeto de
Assentamento Santa Rosa, de propriedade da União, à Polícia Militar do Estado do Acre -
PMAC, representada por MARTA RENATA DA SILVA FREITAS ALVES, CPF nº ***.755.432-**,
Comandante-Geral, nomeada pelo Decreto Estadual nº 8.647-P, residente em Rio
Branco/AC, tendo por finalidade a construção do quartel do 2º Pelotão destacado do 8º
Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre - PMAC, sendo vedada sua utilização para fim
diverso do acordado neste instrumento. Data da Assinatura: 17/03/2025. Signatários:
Marcio Rodrigo Alécio, Superintendente Regional (pelo Cedente), e Marta Renata da Silva
Freitas Alves, Comandante-Geral da Policia Militar do Estado do Acre (pelo Cessionário).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 107/2025 - UASG 373080
Número do Contrato: 1565/2023.
Nº Processo: 54000.058224/2023-34.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DE
GOIAS
-
SR(GO).
Contratado:
14.534.490/0002-00 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº
1565/2023, em razão do registro da convenção coletiva de trabalho 2025/2026 no mte nº
go000936/2024 que majorou os custos da empresa relativos aos salários e dos benefícios
auxílio alimentação e amparo familiar do posto de vigilante.. Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.461,10. Data de Assinatura:
16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 105/2025 - UASG 373058
Número do Contrato: 815/2022.
Nº Processo: 54000.116477/2021-78.
Contratante: SUPERINT. REG.
DE MATO GROSS0 DO SUL
- SR(MS). Contratado:
25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor unitário
do item 1 - serviço especializado de limpeza para limitar-se a duas casas decimais,
alterando-se o montante de r$ 52,26743929359823 para r$ 52,27 (cinquenta e dois reais
e vinte e sete centavos), em razão da impossibilidade de empenhar o valor com mais de
duas casas decimais no sistema contratos.. Vigência: 16/08/2022 a 12/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 336.648,72. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 6/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal
criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de
23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de
1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte,
Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente
Regional do INCRA no Estado da Paraíba, o Senhor ANTONIO BARBOSA FILHO, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº 543.687 SSP/PB e do CPF nº ***.254.134-**,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023,
a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária e o
CENTRO ASSISTENCIAL UNIVERSALIZADO (CENASSUNI) - CNPJ N° 13.406.945/0001-50, com
sede na rua Etelvina Macedo de Mendonça, 356 - sala 204, bairro Torre, João Pes s o a / P B,
neste ato representado por seu Presidente SÁVIO SILVA VASCONCELOS, brasileiro, CPF nº
***.308.435-**, conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº
2072/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
21440.000029/2021-15. Espécie:
Primeiro
Termo
Aditivo ao
Contrato nº
037/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11.
Contratada: Casa das Lonas LTDA, CNPJ: 03.444.532/0001-06,. Objeto: prorrogação do
Contrato nº 05/2021 para aquisição de lona de polietileno, com fundamento legal nos
artigos 497 e 498 do Regulamento de Licitações da Conab - RLC e na Cláusula Segunda do
contrato original, e demais normas federais de Licitações e Contratos Administrativos
aplicáveis às empresas públicas. Vigência: 90 (noventa) dias contados da data de
22/04/2025 à 21/07/2025. Data de assinatura: 17/04/2025. Assinam pela Contratante:
Eduardo Henrique Santos da Silva - Gerente de Operações e Emanuel Carneiro de Lima e
Silva - Superintendente Regional. Assina pela Contratada: Victor Hugo de Carvalho -
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo N.º 21441.000223/2023-52 - Termo Aditivo Nº 02 SEI 39444547 - Contratante:
Cia. Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Telecopy
Copiadoras e Equipamentos para Escritório Ltda, CNPJ Nº 23.561.848/0001-95. Objeto:
Repactuação do Contrato Administrativo Conab nº 32594805/2023, e consiste dos valores
decorrentes da aplicação do reajuste pelo IPCA, referente ao mês de dezembro/2023 a
dezembro/2024 com percentual de 4,83% calculado pelo IBGE. Fundamento Legal: Nos
Termos do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB) Lei nº
13.303/2016 e demais legislações pertinentes. Programa de Trabalho (Ptres): 229503,
Natureza da Despesa: 33.90.93 - Fonte: 1000A002SE- Vigência: O prazo de vigência
continua a contar de 12/12/2024 a 12/12/2025. Valor Mensal: R$: 3.406,09. Valor Anual:
R$ 40.873,08; - Data Da Assinatura: 11 / 04 / 2025 - Assinam: Pela Contratante: Anastácio
Jorge Rocha Fontelles - Superintendente Regional Substituto e Priscila Araújo Lopes,
Gerente de Finanças e Administração - Pela Contratada: Antônio Jacinto Ferreira da Ponte
- Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão Unilateral
Processo nº 21444.000916/2022-34. Contrato nº 02/2023. Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Time Segurança Privada Ltda.
CNPJ: 21.578.673/0001-01. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato Administrativo Conab
Sureg/MA nº 02/2023. Fundamento Legal: Cláusulas Décima Sexta e Décima Sétima do
Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 02/2023; artigos 568 a 572 do Regulamento de
Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 10/04/2025.
Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira,
respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO–
Processo: 21449.000073/2025-79. Contrato de Credenciamento: 06/2025. Credenciamento:
02/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-
91. Contratado: COOPERATIVA DOS MÉDICOS
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DE
PERNAMBUCO
-
COPEGO,
CNPJ:
70.244.819/0001-80.
Objeto:
Intermediação
e
administração de cobrança dos Honorários Médicos decorrentes dos serviços prestados
pelos médicos cooperados aos beneficiários TITULARES e seus DEPENDENTES TÍPICOS e
ATÍPICOS, estes últimos exclusivamente consultas médicas, vinculados ao Serviço de
Assistência à Saúde - SAS mantido pela CONTRATANTE. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2030.
Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab - RLC. Data
da assinatura: 10/04/2025. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de Recursos: 0151000000,
ND 339039. Assinam pela CONAB: Carlos Madson Cesar da Silva - Superintendente Regional
Substituto e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças e
Administração. Pela Contratada: Roberto Dornelas Falcone de Melo - Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO– – –
Processo: 21449.000238/2025-11. Contrato de Credenciamento: 07/2025. Credenciamento:
02/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF: 26.461.699/0037-
91. Contratado: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO -
COOPANEST-PE, CNPJ: 11.187.085/0001-85. Objeto: Intermediação e administração de
cobrança dos Honorários Médicos decorrentes dos serviços prestados pelos médicos
cooperados aos beneficiários TITULARES e seus DEPENDENTES TÍPICOS vinculados ao Serviço
de Assistência à Saúde - SAS mantido pela CONTRATANTE. Vigência: 10/04/2025 a
10/04/2030. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contrato da Conab
- RLC. Data da assinatura: 10/04/2025. Programa de Trabalho: 169105, Fonte de Recursos:
0151000000, ND 339039. Assinam pela CONAB: Antonio Elizaldo de Vasconcelos e Sá -
Superintendente Regional e Marivaldo José Vergara dos Santos Toscano - Gerente de Finanças
e Administração. Pela Contratada: Sergio Correia Soares Quintas - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 21452.000055/2023-76 - Extrato do quarto termo aditivo ao Contrato
Administrativo Conab/RN nº 09/2023 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: SERVIMÓVEL SERVIÇOS DE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 09.493.391/0001-06. OBJETO: Prorrogação de mais
12 (doze) meses, firmado originalmente em 17/04/2023. Fundamentação LEGAL: Art. 488 do
RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 17/04/2025 à 17/04/2026 DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. Nota
Empenho: 2024NE0000649. Natureza de Despesa: 33.90.37.03. Assina pela Conab - Sebastião
José de Arruda Júnior - Superintendente Regional e João Paulo da Silva - Gerente de Área
Regional Substituto - pela contratada: Cláudio Roberto Perreira - Responsável Legal
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
Processo: nº 083/2024. Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia
- Empresa para Reconstrução dos Telhados e Recomposição das Estruturas da Unidade de
Ceasa de Ribeirão Preto (CERIB), conforme quantidade e especificações constantes do
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 23/04/2025 das 08h30 às 11h30 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina
- São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de
23/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: 09/05/2025. Abertura das
Propostas: 13/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21444.002320/2024-31. Contrato nº 03/2025. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Apil Segurança
e Vigilância Ltda. CNPJ: 37.512.687/0001-54. Objeto: Prestação de serviços de vigilância
armada, diurna e noturna, jornada de 12 x 36, de segunda a domingo, em São Luís/MA e
Imperatriz/MA. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 06/2022,
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual
do Contrato: 1.343.996,16 (um milhão trezentos e quarenta e três mil novecentos e
noventa e seis reais e dezesseis centavos). Empenhos: 2025NE000140, 2025NE000010 e
2025NE000006. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2028. Data da assinatura: 15/04/2025.
Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira,
respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração; pela
Contratada: Patrícia Soares Sales, Sócia-Administradora.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Conselho Estadual De Políticas Públicas Sobre
Drogas Do Estado Do Piauí - CEPD/PI. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 36/2025
- Processo nº 71000.055852/2024-68. OBJETO: Visa a realização de ações auxiliares e de
apoio, relativas ao compartilhamento de dados, capacitação, realização de estudos e
pesquisas, fiscalização e monitoramento para acompanhamento das entidades de apoio e
acolhimento que tenham instrumentos celebrados com a União e/ou cadastro no
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DO ESTADO DO PIAUÍ -
CEPD/PI, que atuam para o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso
nocivo, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, e que se localizam no respectivo
ente federado. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. DATA DE
ASSINATURA: 22 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: RANNIÊR COSTA CIRÍACO, pelo MDS, e
SIMONE PEREIRA DE FARIAS ARAÚJO, pelo CEPD/PI.
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE CONTRATO
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA.
Projeto UNESCO - 914/BRZ/3051 - Promoção e Fortalecimento da Cidadania no Brasil. OBJETO
DA CONTRATAÇÃO: Realizar desenvolvimento de conteúdo de cursos autoinstrucionais sobre
cuidados, incluindo a produção de guias para formulação, implementação, monitoramento e
avaliação de planos de cuidados estaduais, municipais e distrital. NÚMERO DO CONTRATO:
SA-664/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/04/2025 a 22/12/2025. VALOR DO CONTRATO: R$
105.600,00. SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenadora-Geral de Integração de Políticas de
Cuidados da Primeira Infância e da Pessoa Idosa. SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da
UNESCO e Marcia Vasconcelos de Souza (CPF: ***.326.241-**).
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