DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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83
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.627873/2024-55.
Inexigibilidade Nº 32/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 03.341.541/0001-71 - RTM - REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de telecomunicações para
acesso a rede de provedores de serviços e informações financeiras, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência nº 008/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2025 a
02/05/2030. Valor Total: R$ 536.887,80. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.908984/2020
.M C I DA D ES
.PM 
MONTE
HOREBE/PB
.Altera 
vigência:
27/02/2026
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.911933/2021
.M C I DA D ES
.PM CAPIM/PB
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T 
Aditivo:
16/04/2025
.
.923144/2021
.M C I DA D ES
.PM CAPIM/PB
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.905192/2020
.MIDR
.PM Bodó/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T 
Aditivo:
01/04/2025
.
.917276/2021
.M ES P
.PM São Miguel/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.960914/2024
.M C I DA D ES
.PM 
Cruzeiro
do
Sul/PR
.Altera 
contrap:
R$
50.205,82
.T
Aditivo:16/04/2025
.
.907778/2020
.M C I DA D ES
.PM Laranjeiras/SE
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.9135/7321
.M C I DA D ES
.PM 
São 
José 
das
Missões/RS
.Altera 
contrap:
R$
20.358,11
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.971143/2024
.MS
.FMS DE
SAO JOSE
DOS CAMPOS/SP
.Altera 
contrap:
R$
3.939.637,06
.T. 
Aditivo:
17/04/2025
.
.9234/9621
.MIDR
.PM JERICÓ/PB
.Altera 
contrap:
R$
10.628,67
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.1072325/2020
.M C I DA D ES
.Parazinho/RN
.Alt. vig.: 31/10/2025 .TAditivo:
17/04/2025
.
.916594/2021
.M C I DA D ES
.PM
DIVINÓPOLIS/MG
.Altera 
vigência:
30/06/25
.T. Aditivo: 17/04/25
.
.916588/2021
.M C I DA D ES
.PM 
Cônego
Marinho/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.Ex-
Officio:16/04/2025
.
.928593/2022
.M C I DA D ES
.PM Iguape/SP
.Altera 
vigência:
18/05/2026
.T 
Aditivo:
15/04/2025
.
.927887/2022
.MTUR
.PM São Joaquim/SC .Altera 
vigência:
09/07/2025
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.829259/2016
.M C I DA D ES
.PM Apuiarés/CE
.Altera 
vigência:
28/08/2025
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.922266/2021
.M C I DA D ES
.PM Sombrio/SC
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.Ex-
Officio:17/04/2025
.
.826446/2015
.MS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE SAÚDE DE SÃO
ROQUE 
DE
MINAS/MG
.Altera 
vigência:
30/07/25
.T. Aditivo: 17/04/25
.
.947326/2023
.M C I DA D ES
.PM São Caetano do
Sul/SP
.Altera 
contrap:
R$
743.677,44
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.924051/2021
.MIDR
.PM 
BOM
D ES P AC H O / M G
.Altera 
vigência:
31/12/25
.T. Aditivo:17/04/25
.
.947176/2023
.M DA S C F
.PM 
Laranjal 
do
Jari/AP
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.922914/2021
.MIDR
.PM
M A R AV I L H A S / M G
.Altera 
vigência:
30/08/25
.T. Aditivo: 17/04/25
.
.923646/2021
.MIDR
.PM
M A R AV I L H A S / M G
.Altera 
vigência:
30/08/25
.T. Aditivo: 17/04/25
.
.905477/2020
.ANA
.PM SÃO ROQUE DE
MINAS/MG
.Altera 
vigência:
30/12/25
.T. Aditivo:15/04/25
.
.902456/2020
.M C I DA D ES
.PM
DIVINÓPOLIS/MG
.Altera 
vigência:
30/06/25
.T. Aditivo: 17/04/25
.
.913044/2021
.M C I DA D ES
.PM 
Jardim
de
Piranhas/RN
.Altera 
vigência:
26/12/2025
.T
Aditivo:08/04/2025
.
.948526/2023
.MIDR
.PM 
MONSENHOR
P AU LO / M G
.Altera 
contrap:
R$
485,16
.T 
Aditivo:
16/04/2025
.
.927861/2022
.MTUR
.PM 
São
Francisco/SE
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T
Aditivo:14/04/2025
.
.886732/2019
.M ES P
.PM Itabaiana/SE
.Altera 
vigência:
02/03/2026
.T
Aditivo:14/04/2025
.
.917246/2021
.M C I DA D ES
.PM 
Jardim
de
Piranhas/RN
.Altera 
vigência:
29/07/2025
.T
Aditivo:08/04/2025
.
.9463/4023
. M DA S C F
.PM Tomé-Açu/PA
.T 
Aditivo:
16/04/2025
.946340/23
.
.914715/2021
.M C I DA D ES
.PM Simolândia/GO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T 
Aditivo:
15/04/2025
.
.8451/4517
.M C I DA D ES
.PM PONTE ALTA/SC .Altera 
vigência:
30/10/2025
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.851422/2017
.MS
.FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
JABOATAO 
DOS
G U A R A R A P ES / P E
.Altera 
vigência:
04/06/2026
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.107523393/2021
.M C I DA D ES
.PM Ceará-Mirim/RN .Altera 
vigência:
27/10/2025
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.858886/2019
.MAP
.PM CAPELA DO ALTO
A L EG R E / BA
."Onde 
se
lê
05/05/2025 
leia-se
Altera 
vigência:
05/05/2026"
.Ex-Officio:
11/04/2025
.
.035291935/2011
.M C I DA D ES
.PM Petrópolis/RJ
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T 
Aditivo:
15/04/2025
.
.923343/2021
.M C I DA D ES
.PM 
MONSENHOR
GIL/PI
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T
Aditivo:26/03/2025
.
.9437/2523
.M C I DA D ES
.PM Lages/SC
.Altera 
contrap:
R$
9.697,16
.T
Aditivo:15/04/2025
.
.910421/2021
.MAP
.PM Vigia/PA
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T
Aditivo:08/04/2025
.
.883848/2019
.M DA S C F
.PM Itabaiana/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.898919/2020
.M ES P
.PM 
CAMPO
GRANDE/MS
.Altera 
vigência:
29/04/2026
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.921673/2021
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Xambioá/TO
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T 
Aditivo:
11/04/2025
.
.913024/2021
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Xambioá/TO
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T 
Aditivo:
11/04/2025
.
.952157/23
.MIDR
.PM 
Francisco
Beltrão/PR
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.913542/2021
.M C I DA D ES
.José Boiteux/SC
.Altera 
Vigência:
31/08/2025
.T. 
Aditivo:
16/04/2025
.
.914841/2021
.M C I DA D ES
.José Boiteux/SC
.Altera 
Vigência:
31/08/2025
.T. 
Aditivo:
16/04/2025
.
.887359/19
.MTUR
.PM 
Engenheiro
Coelho/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.964207/24
.FNDE
.PM Jacareí/SP
.Altera 
contrap:
R$
769.651,43
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.918637/21
.M C I DA D ES
.PM de Campo Limpo
de Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.912226/2021
.M ES P
.PM Cassilândia/MS
.Altera 
contrap:
R$
995,00
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.943142/23
.M C I DA D ES
.PM São Mateus/ES
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.949013/23
.M C I DA D ES
.PM São Mateus/ES
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.949038/23
.M ES P
.PM São Mateus/ES
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.913488/21
.M C I DA D ES
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.943122/23
.M C I DA D ES
.PM Viana/ES
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T 
Aditivo:
22/04/2025
.
.943107/23
.M C I DA D ES
.PM Viana/ES
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T 
Aditivo:
22/04/2025
.
.930838/22
.M ES P
.PM Viana/ES
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T 
Aditivo:
22/04/2025
.
.944475/23
.M ES P
.PM Viana/ES
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T 
Aditivo:
22/04/2025
.
.960651/24
.FNDE
.PM 
Girau
do
Ponciano/AL
.alteração/inclusão
do(s) 
dado(s)
do(s)
item(ns) 2.1
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.945645/23
.M C I DA D ES
.PM Espera Feliz/MG .Altera 
contrap:
R$
13.195,86
.T
Aditivo:16/04/2025
.
.1081968-68/2021
.MIDR
.Portalegre/RN
.Alt. vig.: 31/07/2025 .TAditivo:
17/04/2025
.
.941068/2023
.M ES P
.PM Andradas/MG
.Altera 
contrap:
R$
1.912,00
.T
Aditivo:16/04/2025
.
.944482/23
.M ES P
.PM Colatina/ES
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.944478/23
.M ES P
.PM 
Taboão 
da
Serra/SP
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.942339/23
.MIDR
.PM São Mateus/ES
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.917243/22
.M C I DA D ES
.PM Governador Dix-
Sept Rosado/RN
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T
Aditivo:08/04/2025
.
.900467/2020
.M C I DA D ES
.PM Irauçuba/CE
.Altera 
vigência:
28/07/2025
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.945026/2023
.M C I DA D ES
.PM 
Maria
da
Fé / M G
.Altera 
contrap:
R$
40.688,97
.T
Aditivo:16/04/2025
.
.912062/2021
.M C I DA D ES
.PM 
Santa 
Bárbara
do Sul/RS
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.928299/2022
.MTUR
.Município 
de 
São
João Batista/SC
.Altera 
Vigência:
31/12/2025
.T. 
Aditivo:
16/04/2025
.
.936510/22
.MS
.FMS de Itapaci/GO
.Altera 
contrap:
R$
23,60
.T 
Aditivo:
17/04/2025
.
.899236/2020
.M ES P
.Município 
de 
São
João Batista/SC
.Altera 
Vigência:
31/08/2025
.T. 
Aditivo:
16/04/2025
.
.941807/23
.M ES P
.PM 
Taboão 
da
Serra/SP
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.965846/24
.MIDR
.PM Araponga/MG
.Altera 
contrap:
R$
573,57
.T
Aditivo:16/04/2025
.
.946692/2023
.M DA S C F
.PM Oiapoque/AP
.Inclusão de operação
no 
Regime
Simplificado
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.0351036-31/2011
.M C I DA D ES
.PM Botucatu/SP
.Altera 
vigência:
20/07/2025
.T
Aditivo:16/04/2025
.
.000870451/2018
.MINC
.PM Anhembi/SP
.Altera 
vigência:
20/07/2025 e inclui o
item 15.2
.T
Aditivo:16/04/2025
.
.000905259/2020
.M DA S C F
.PM Botucatu/SP
.Altera 
vigência:
20/10/2025
.T
Aditivo:16/04/2025
.
.000782432/2013
.M ES P
.PM Agudos/SP
.Altera 
vigência:
20/06/2025
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.000893741/2019
.MTUR
.PM Torrinha/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2026
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.000911333/2021
.M C I DA D ES
.PM Torrinha/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2026
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.000928571/2022
.M C I DA D ES
.PM Jaú/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2026
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.000901877/2020
.MMA
.PM São Manuel/SP
.Altera 
vigência:
20/10/2026
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.897787/20
.S U D ECO
.PM 
Ribeirão
Cascalheira/MT
.Altera 
vigência:
18/06/2025
.T
Aditivo:17/04/2025
.
.925396/2021
.M ES P
.PM RESENDE/RJ
.Altera 
contrap:
R$
7.234,85
.T 
Aditivo:
17/04/2025