DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042300086
86
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
cumprimento de obrigações referentes ao Contrato RG n° 69.416/2019, o que afeta a
alínea "c", da subcláusula 8.1, c/c as subcláusulas 8.7 e 8.7.2, alínea "d" do contrato RG n°
69.416/2019 e, em conclusão ao processo administrativo de sancionamento n° 00748-
2019, com fundamento legal no artigo 83, inciso III, da Lei nº 13.303/2016, aplica-lhe a
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pelo prazo de 02
(dois) anos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário Oficial da União.
Brasília-DF, 7 de abril de 2025.
RONI RONIERE SOUZA CANTUÁRIA ALVES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 320/2025
O SERPRO, empresa pública federal, regido pela Lei nº 5.615/1970, com sede na
SGAN Quadra 601, Módulo V, CEP 70836-900, Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
33.683.111/0001-07, torna público que iniciou, a partir da divulgação do Edital nº
0320/2025, procedimento de Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições
para auxiliar na modelagem da oportunidade de negócio de Processos Digitais com
fundamento no Regulamento de Parcerias em Oportunidades de Negócio do SERPRO
(RPON). Os interessados poderão encaminhar contribuições até 23/05/2025 e obter os
arquivos
do 
Edital
no 
sítio
do 
SERPRO
https://www.serpro.gov.br/consultas-
publicas/sede/0320-2025/
Brasília, 17 de abril de 2025.
LEANDRO MOREIRA DA SILVA
Pela Comissão
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2025/00543 (7421) CESUP
CONTRATAÇÕES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Carro Engenharia -
Contratação de serviços comuns de engenharia para reparações e adaptações na
infraestrutura física dos imóveis de interesse do Banco do Brasil S/A, em unidades Perfil C,
e respectivos padrões visuais da marca, incluindo todo material, ferramental e instrumental
técnico adequados, uniformes, mão de obra, equipamentos de segurança individual e
coletiva, encargos sociais, administração, seguros, deslocamentos, estadias e outros
materiais/peças inerentes às especialidades envolvidas, inclusive cessão técnica, licenças e
tributos, e tudo quanto necessário para a prestação dos serviços, para o estado de São
Paulo, dividido
em 2 (dois) lotes;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
no endereço
https://www.licitacoes-e.com.br, até 16/05/2025 às 13h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1068900. Informações no e-
mail: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
OTNIEL MARQUES DE SOUZA
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2025/00583 (7421) - CESUP
Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço necessários para assegurar a
disponibilidade da infraestrutura predial, em unidades do Banco do Brasil, localizadas no
Estado do Maranhão atendidas por Sistema, em lote único, através da prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, tais como instalações civis,
elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação,
equipamentos de transporte vertical e subestações de energia; RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 15/05/2025 às 09:30h;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1068844. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
ROSALI D'EÇA RODRIGUES
Responsável pela Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
ELETRÔNICA Nº 2025/00593 (7421) - CESUP
Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as
dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado de Pernambuco -
Lotes 01 e 02; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
15.05.2025 às 8h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número da licitação 1068946. Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br, com o campo
assunto: "Esclarecimentos LRE 2025/00593(7421)".
FABIANA I. MATSUDA
Responsável pela Licitação
AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00603 (7421) Cesup Contratações São Paulo (SP),
realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços para fornecimento, com
entrega, de NOTUF - Notebook Ultrafino, para atendimento do Conglomerado do Banco do
Brasil - 03 Lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: No endereço www.licitacoes-e.com.br,
até 07/05/2025 às 9h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do
número de licitação 1068966; Informações: cesupcontrat.estrat@bb.com.br.
FELIPE BARBOSA BISCARO
Responsável pela Licitação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Licitação da LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00534(7421) CESUP
CONTRATAÇÕES SÃO PAULO - SP publicado no D.O.U. de 11.04.2025, Seção 3, Página
63,
onde se lê RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 06/05/2025 às 10:00h;
leia-se RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
no endereço https://licitacoes-
e.com.br, até 07/05/2025 às 10:00h;
ROSALI D'EÇA RODRIGUES
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE DISTRATO
A BB Tecnologia e Serviços S.A. torna público o distrato em 11.04.2025, do Contrato DGCO
Nº 03294/2024, junto à Contratada ÁGIL LTDA, CNPJ: 26.427.482/0001-54, conforme Art.
69, Inc. VII da Lei 13.303/2016. Mônica Guizzardi Vaillant. Gerente de Divisão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00620/2023, firmado em 04.12.2023; Favorecido: LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.; Objeto: acréscimo de 19,39%
na prestação de serviços de locação de veículos automotivos novos; Fundamento Legal: art.
81 inc. II da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 8.530.717,83.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
A SEREM REALIZADAS CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.,
na forma do artigo 10 do Estatuto Social, convoca seus acionistas, para as Assembleias Gerais
Ordinária e Extraordinária a serem realizadas cumulativamente, em primeira convocação, no
dia 30 de abril de 2025, às 17h00, na sede da Companhia situada na SEPN Comércio Residencial
Norte 508 - Asa Norte, Brasília - DF, CEP 70740-543, a fim de deliberar sobre as seguintes
Ordens do Dia:
I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA:
a) Fixar a Remuneração Global dos Administradores, dos Conselheiros Fiscais e dos
membros do Comitê de Auditoria, para o período de abril/2025 a março/2026;
b) Examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e Relatório da
Administração, referentes ao Exercício findo em 31/12/2024;
c) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de
dividendos, referentes ao ano de 2024;
d) Eleição de membros do Conselho de Administração;
e) Eleição de membros do Conselho Fiscal.
II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
a) Deliberar sobre a capitalização da reserva para expansão, referente ao ano de 2023;
b) Deliberar sobre o grupamento de ações da companhia;
c) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social em consequência da capitalização da
reserva para expansão e do grupamento de ações da companhia.
INSTRUÇÕES GERAIS:
a) Os acionistas e seus representantes deverão observar os termos do art. 126 e
respectivos §§ 1º e 4º da Lei das Sociedades por Ações, quanto à legitimação e representação;
b) Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na
Assembleia Geral a que se refere o presente Edital deverão ser depositados na sede da Companhia,
com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia;
c) Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral ora convocada
encontram-se à disposição dos acionistas na Sede da Companhia.
Brasília, 10 de abril de 2025.
PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES
AVISO DE RESCISÃO
A BB Tecnologia e Serviços S.A torna pública a rescisão administrativa a partir
de 24.01.2025, do Contrato DGCO nº 00353/2022 junto a Contratada RR ADMINIST R AÇ ÃO
& SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 13.559.616/0001-49, conforme Art. 69, Inc. VII da Lei
13.303/2016
Brasília, 17 de abril de 2025.
MÔNICA GUIZZARRDI VAILLANT
Gerente de Divisão
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do Aviso de Consulta Pública, publicado no Diário Oficial da União
de 04 de abril de 2025 - Seção 3 - pág.: 94 - nº 65,
onde se lê: Recebimento de eventuais questionamentos e/ou solicitações de
esclarecimentos até 18/04/2025; Recebimento de respostas até 25/04/2025; Edital
completo em 02/04/2025 que deve ser retirado através do site www.bbts.com.br ou pelo
e-mail licitacoes@bbts.com.br.
Leia-se: Recebimento de eventuais questionamentos e/ou solicitações de
esclarecimentos até 23/04/2025; Recebimento de proposta até 30/04/2025; Ed i t a l
completo em 04/04/2025 que deve ser retirado através do site www.bbts.com.br ou pelo
e-mail licitacoes@bbts.com.br.
DAIANA JACINTO REZENDE
Autoridade Competente de Licitação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIAS
GERAIS
ORDINÁRIA
E 
EXTRAORDINÁRIA
A
SEREM
REALIZADAS
CUMULATIVAMENTE EM 30 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho de Administração da BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS
S.A., na forma do artigo 10 do Estatuto Social, informa aos seus acionistas que as
Assembleias
Gerais 
Ordinária
e 
Extraordinária
da
empresa 
serão
realizadas
cumulativamente, em primeira convocação, no dia 30 de abril de 2025, às 17h00,
retificando a data constante do Edital publicado no dias 22/04/2025, 23/04/2025 e
24/04/2025. Cumpre esclarecer que fica mantida a Ordem do Dia e os demais termos do
primeiro edital publicado.
Brasília, 10 de abril de 2025.
PAULO ANDRÉ ROCHA ALVES
Presidente do Conselho de Administração
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 56, DE 22 DE ABRIL DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO
DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS
DE NÍVEL SUPERIOR
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
BLOCO 3 - AMBIENTAL, AGRÁRIO E BIOLÓGICAS
BLOCO 5 - EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87. da Constituição Federal de 1988,
parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II,
III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art.
44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de
setembro de 2023, torna pública a homologação da lista de classificação dos candidatos
aprovados dentro do número de vagas e em lista de espera no Concurso Público Nacional
Unificado, considerando os Editais nº 3 e 5, de 10 de janeiro de 2024, publicados no
Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte ordem: órgão,
cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final,
classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência
(PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos
indígenas (INDÍGENA).
APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 10.2.2 DO
EDITAL Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2024:
1 IBGE / Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas / Geografia / AC: