DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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90
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59000.016655/2024-28; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecer os
instrumentos de governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial
voltados à inclusão produtiva, tecnológica, ambientalmente sustentável integração
econômica"; b) Objetivo: realizar o levantamento, análise e sistematização da gestão dos
Termos de Execução Descentralizada - TEDs, Acordos de Cooperação Técnica - ACTs e
contratos administrativos, com foco em aprimorar o monitoramento, a gestão financeira e
a eficiência desses instrumentos. A consultoria também deverá propor melhorias nos
processos de execução e em fornecer recomendações de boas práticas, além de capacitar
a equipe da CGGT por meio de workshops e dispositivos instrucionais, tais como guia e
manuais; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Luciana Chagas Uchoa
de Mendonça CPF: ***.702.025-**; e) Nº do Contrato: 12500105 ; f) Valor Total do
Contrato: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso
das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: 16/04/2025 a 15/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
922471. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MATO VERDE, CNPJ nº
17782616000164. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 526.300,00, Valor de
Contrapartida: R$ 107.162,42, Vigência: 26/06/2025 a 23/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: PEDRO HENRIQUE HORTA FREITAS, CPF nº ***.255.106-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 02501.000594/2022-57.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2025 a
02/05/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993, e reajustar o valor do
Termo de Contrato, de acordo com a aplicação da variação do Índice de Preços ao
Consumidor do Mercado - Brasil - IPC/BR-M, referente ao período de 02/2024 a 01/2025,
sendo o fator de correção no período igual a 1,0302. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 10.055,61. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 02501.000383/2021-33.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
27/05/2025 a 26/05/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de
Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
94/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Objeto: O
presente Acordo
de Cooperação Técnica
tem por
objeto estabelecer
colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
SANTA MARIA DA VITÓRIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - BAHIA, cnpj
28.914.886/0001-06; Objeto O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS
| POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR:
VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.201.123 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: MYWDP1410044MS
| MOTOR: 4100ELT44B1402364 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115710 -
EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; 1 (UMA) GRADE
ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE GRA03189/2024 | NOTA
FISCAL 26.473 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 |SIADS: 23115817; Prazo: 01 ano, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os
partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento
Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/04/2025;
Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia
Silvando 
Rodrigues 
de 
Paz 
Filho, 
Presidente 
da 
Associação; 
Processo 
nº
59404.000232/2025-24.
95/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
Objeto: O
presente Acordo
de Cooperação Técnica
tem por
objeto estabelecer
colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TANQUINHO I
DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE - BAHIA, CNPJ 16.451.254/0001-66; Objeto
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração
mútua entre o DNOCS e a ASSOCIAÇÃO para cooperação técnica de acordo com Plano
de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente
de transcrição: 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA |
SÉRIE GRA03190/2024 | NOTA FISCAL 26.473 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 |SIADS: 23115818;
Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por
comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano
de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 16/04/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual
do DNOCS, na Bahia, Crispiniana Macedo Ramos, Presidente da Associação; e Aldenildo
de Oliveira Rios, Representante por procuração; Processo nº 59404.000220/2025-08.
95/2025 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a
Prefeitura de Prefeitura de Jacaré dos Homens-AL; Objeto: O objeto do presente Acordo
de Cooperação Técnica é a execução de colaboração mútua entre o DNOCS e o
Município para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo
DNOCS, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo: Uma
(01) RETROESCAVADEIDA, SIADS: 23102621, CHASSI: 15J110190M3005761; MARCA:
SHANMON; MODELO:
SHANMON 388, Ano
Fabricação: 2023/2024,
Ano Modelo:
2023/2024, Diesel; Prazo: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura e
publicação, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/04/2025; Assinam:
Juliano Ribeiro Balbino, Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas e Maria do
Socorro Melo da Silva, Prefeita Municipal; Processo nº 59413.000109/2025-02.
100/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGUADA NOVA E UMBURANA DO MUNICÍPIO DE
CAPELA DO ALTO ALEGRE - BAHIA, CNPJ 16.254.468/0001-42 ; Objeto: O presente
Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o
DNOCS e a Associação, para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho
aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de
transcrição: 1 (UMA) GRADE ROMHA A CR 14 X 26 X 6,0 | MANCAL A GRAXA | SÉRIE
GRA03225/2024 | NOTA FISCAL 27.832 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 |SIADS: 23115955; Prazo: 01
ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum
acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de
trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 16/04/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual
do DNOCS, na Bahia, Nielson Santos Mascarenhas, Presidente da Associação e Iraesto
Moreira da Silva, Representante por procuração; Processo nº 59404.000233/2025-79.
101/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PSICULTORES DE RODELAS MUNICÍPIO DE RODELAS - BAHIA,
cnpj 03.076.203/0001-50; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por
objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação, para cooperação
técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente
Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS
| POTÊNCIA DE 75CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR:
VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.200.498 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: MYWDP1409743MS
| MOTOR: 4100ELT44B1399260| NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23115701 -
EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano,
contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo
entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura:
16/04/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS,
na Bahia, Taine Gessica Alves da Silva, Presidente da Associação e Marcos David
Menezes Lima, Representante por procuração; Processo nº 59404.000204/2025-15.
102/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si
celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-
39 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA DO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - BAHIA, CNPJ 28.914.886/0001-06; Objeto: O
presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua
entre o DNOCS e a Associação, para cooperação técnica de acordo com Plano de
Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de
transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: NEW HOLLAND TT 75 | COR: AZUL |
NOTA FISCAL Nº 170279 | CHASSI: HCCZTT75HKCJ87626| MOTOR: 253525 | SÉRIE Nº
TSD8R400829- EMPRESA CNH INDUSTRIAL DE MÁQUINAS LTDA; 1 (UMA) GRADE
ARADORA | GAC270 1226 | SÉRIE 20/0232 |NOTA FISCAL 9058 SÉRIE 1 FOLHA 1/1 |BM
- 155.869. 1 (UMA) RETROESCAVADEIRA 3CX|MARCA JCB DO BRASIL | PONTÊNCIA 92
HP | COR AMARELA | CHASSI: S0R3CXTTVL2935737 | MOTOR SD320/45064H00249713|
ANO FAB/MOD 2020| NÚMERO DE FABRICA: 70711| NOTA FISCAL 3294 SÉRIE 020
FOLHA 1/1 |BM: 156.173; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo
de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 16/04/2025; Assinam: Rafael Guimarães de
Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Silvando Rodrigues da Paz Filho,
Presidente da Associação ; Processo nº 59404.000239/2025-46.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 59400.001426/2021-53.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo, tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do contrato
dnocs nº 19/2021 (0890952), relativo a prestação dos serviços especializados na prestação
continuada de locação mensal de veículos, sem combustível e com motorista para atender
as necessidades do escritório de representação do dnocs em brasília/df.. Vigência:
11/05/2025 a 11/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.785,91. Data de
Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Processo nº 59336.001438/2021-07; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV Nº 913104/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o
Município de PARACURU/CE, CNPJ/MF o nº 07.592.298/0001-15, 2) Nomes dos signatários
e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração,
domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, a Prefeita GABRIELA CORDEIRO FAÇANHA ,
domiciliada no Município de Paracuru/CE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; 4) Prazo de vigência: 26 de abril
de 2026; 5) Data da Assinatura: 22/04/2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59501.000006/2024-64
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 0.0347.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a
Construtora JMT LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o
Contrato nº 0.0347.00/2023, celebrado em 11 de março de 2024, cujo objeto é a execução
dos serviços de pavimentação asfáltica com CBUQ, em vias de municípios inseridos na
mesorregião do Agreste Pernambucano, na área de atuação da 15ª Superintendência
Regional da CODEVASF, no estado de Pernambuco, no valor inicial de R$ 11.476.078,38
(onze milhões, quatrocentos e setenta e seis mil, setenta e oito reais e trinta e oito
centavos), visando à prorrogação de prazo, à readequação da planilha orçamentária e à
aprovação de novo cronograma físico-financeiro. PRAZO: Prorroga-se o prazo contratual por
9 (nove) meses, contados a partir de 28 de março de 2025, passando seu vencimento para
27 de dezembro de 2025. DA READEQUAÇÃO DE PLANILHA: Readéqua-se a planilha
orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.955.732,40
(um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta
centavos), representando 17,04% (dezessete inteiros e quatro centésimos por cento) do
valor contratado e com decréscimo no valor de R$ 1.956.133,77 (um milhão, novecentos e
cinquenta e seis mil, cento e trinta e três reais e setenta e sete centavos), representando
17,05% (dezessete inteiros e cinco centésimos porcento) do valor contratado, passando o
valor do contrato de R$ 11.476.078,38 (onze milhões, quatrocentos e setenta e seis mil,
setenta e oito reais e trinta e oito centavos) para R$ 11.475.677,01 (onze milhões,
quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e um centavo).
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:
Aprova-se o
novo cronograma
físico-financeiro,
constante à peça 70 do processo nº 59501.000006/2024-64-e. DATA DA ASSINATURA:
26/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e
Infraestrutura da Codevasf. MIKAEL COUTINHO XAVIER - Construtora JMT LTDA