DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .DF
.Brasília
.Supervisor de Manejo Integrado do
Fogo - Monitoramento - Informações
- 01 vaga
.28 e 29/04/2025, das 10 às 12h e
das 14 às 16h
.Edifício
Sede do
Prevfogo,
Campus
do 
Ibama,
SCEN
Trecho 2, L4 Norte, Brasília -
DF
.02 anos, prorrogável por
mais 01 ano.
. .DF
.Brasília
.Supervisor de Manejo Integrado do
Fogo - Comunicação - 01 vaga
.28 e 29/04/2025, das 10 às 12h e
das 14 às 16h
.Edifício
Sede do
Prevfogo,
Campus
do 
Ibama,
SCEN
Trecho 2, L4 Norte, Brasília -
DF
.02 anos, prorrogável por
mais 01 ano.
Da remuneração por função:
Supervisor de Manejo Integrado do Fogo: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).
Das atribuições:
Assessorar as ações gerenciais do Prevfogo nas atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, conforme habilitação específica para a função a ser desempenhada,
incluindo a elaboração de relatórios, boletins diários, notas técnicas e a realização de atividades em campo.
Art. 2º A íntegra dos Editais, com critérios de seleção e outras informações, estará disponibilizada no link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a-informacao/editais-
e-convites/editais-de-contratacao-de-brigadas-federais-de-incendio.
RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Ibama
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193103
Nº Processo: 02519.000018/2024-82.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado: 40.461.441/0001-05 - WASH AIR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns de contratação de empresa especializada para locação de um grupo
gerador de 125 kva(mínimo), com acionamento sob demanda (stand-by), nos termos da
tabela abaixo, para atender as necessidades do centro de triagem de animais silvestres
(cetas) porto seguro/ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/01/2025 a 27/01/2026. Valor Total: R$
5.480,10. Data de Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193103
Número do Contrato: 12/2020.
Nº Processo: 02059.000152/2020-14.
Dispensa. Nº 28/2020.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DA BAHIA/BA.
Contratado: ***.***.***-** - CARLOS RENATO PINTO VIANA. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato
administrativo nº 12/2020 sei nº 9097770, conforme previsto na cláusula oitava - da
vigência e nos termos do nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666 de 1993, com início
na data de 11/01/2025 e término em 11/01/2026.
foi concedido o reajuste de 6,54% (seis vírgula cinquenta e quatro por cento), referente
aos últimos 12 (doze) meses, com base no índice geral de preços - mercado previsto no
contrato, em consulta realizada no site: igp-m: resultados 2024 | portal fgv, conforme
solicitação reajuste de preços contratual - sei nº. 20978869 e cláusula décima - do reajuste
do contrato sei nº. 9097770.. Vigência: 11/01/2025 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 47.943,00. Data de Assinatura: 10/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193103
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02601.000038/2024-14.
Pregão.
Nº 90003/2024.
Contratante:
IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DA
BAHIA/BA.
Contratado: 24.362.005/0001-22 - RCTJ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adição e supressão de
itens/serviços e alterações de quantitativos de itens já existentes, sem alteração do valor
inicialmente contratado, firmado com a empresa rctj engenharia ltda, inscrito no cnpj/mf
sob o nº 24.362.005/0001-22, referente à execução de serviços de engenharia de
reparos/reforma 
da 
unidade 
técnica 
do 
ibama 
em 
juazeiro/ba, 
vinculado 
à
superintendência do ibama no estado da bahia.
foi
concedido
os ajustes,
adição
e
supressão
de
itens/serviços e
alterações de
quantitativos, conforme solicitação da contratada - nota técnica aditivo- reforma da u.t-
juazeiro-ba (22242386), conforme planilha para t. Aditivo- reforma da u.t- juazeiro-ba sei
nº (22241671.. Vigência: 03/04/2025 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
348.118,08. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EDITAL Nº 182/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001399/2024-05
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador
é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da
Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do
presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados
do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior
ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados
dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da
publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de
outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de
1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro
de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .PREMIER 
TRANSPORTES
E 
SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA - ME
.10.522.314/0001-08
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros-
R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .11073106 .
04/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.58,19
.25,76
.212,77
. .11909505 .
01/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.56,87
.25,76
.211,45
. .11909506 .
02/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.56,04
.25,76
.210,62
. .11909507 .
03/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.55,44
.25,76
.210,02
. .11909508 .
04/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.54,85
.25,76
.209,43
. .13276500 .
03/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.37,09
.25,76
.191,67
. .12432712 .
02/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.52,95
.25,76
.207,53
. .12432713 .
03/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.51,19
.25,76
.205,77
. .12432714 .
04/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.48,5
.25,76
.203,08
. .13276498 .
01/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.45,25
.25,76
.199,83
. .13276499 .
02/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.41,29
.25,76
.195,87
. .12432711 .
01/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.54,16
.25,76
.208,74
.
.Data dos Cálculos: 17/04/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
EDITAL Nº 188/2025 - SUPES-BA
Processo nº 02006.001042/2024-19
O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA
TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício
do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades
potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81
alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos
dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de
inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e
inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme
dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30
dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro
de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981,
artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de
27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após
dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
. .Sout solução em usinagem e tecnologia ltda
me
.13.031.728/0001-22
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês) .Selic
(R$)
.(R$)
.(R$)
. .10424312 .
04/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.58,19
.25,76
.212,77
. .15135349 .
03/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.20,8
.25,76
.175,38
. .12069695 .
02/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.56,04
.25,76
.210,62
. .12069696 .
03/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.55,44
.25,76
.210,02
. .12069697 .
04/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.54,85
.25,76
.209,43
. .12383367 .
01/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.54,16
.25,76
.208,74
. .12383368 .
02/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.52,95
.25,76
.207,53
. .12383369 .
03/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.51,19
.25,76
.205,77
. .12383370 .
04/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.48,5
.25,76
.203,08
. .14000264 .
01/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.45,25
.25,76
.199,83
. .14000265 .
02/2022
.30/06/2022
.128,82
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.41,29
.25,76
.195,87
. .14000266 .
03/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.37,09
.25,76
.191,67
. .14000267 .
04/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.32,89
.25,76
.187,47
. .15135347 .
01/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.29,01
.25,76
.183,59
. .15135348 .
02/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.24,81
.25,76
.179,39
. .12069694 .
01/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.56,87
.25,76
.211,45
.
.Data dos Cálculos: 17/04/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES