DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
40 (quarenta)
mts. de Mangote
-acoplados a
motores e/ou
separados.
40 (quarenta) mts. de
Mangote -acoplados a
motores e/ou separados.
Longitude:43°11'39"W
.
02 (dois)
motores, marca
YANMAR, modelo
tipo B9
02 (dois) motores, marca
YANMAR, modelo tipo B9
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09 (nove)
carpetes.
09 (nove) carpetes
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.TD/I: I95ORRSI
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Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
SERGIO AUGUSTO DOMINGUES
Superintendência
EDITAL Nº 8/2025 - SUPES-MG
Processo nº 02015.001511/2025-71
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 - SUPES-MG/DIFIS-MG
O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para
identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica
com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
Nº
.Processo
.Termos
Administrativos
.Data 
da
Apreensão
.Bens apreendidos
.Bens
Destruídos/Inutilizados
.Localidade
(Município/
UF)
.Coordenadas Geográficas .Motivo 
da
Apreensão 
e
Destruição
. Desconhecido
-
02015.001511/2025-71
TA:6W5NAXQW
02/04/2025
1 (uma) Bombas de
Sucção -Hidrojet
sem identificação
1 (uma) Bombas de
Sucção -Hidrojet sem
identificação
Furquim, zona
rural de
Mariana/MG
(Próximo à
Fazenda de
Alci Cotra)
Latitude:20°21'11"S
Bens adaptados
para a prática
do garimpo
ilegal de ouro
.
140 (cento e
quarenta) metros
de mangotes,
140 (cento e quarenta)
metros de mangotes,
Longitude:43°11'39"W
.
02 (dois) motores
modelo GM
9297647 sem
numeração de
identificação
02 (dois) motores modelo
GM 9297647 sem
numeração de
identificação
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02 (dois) Capacetes
02 (dois) Capacete
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Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
SERGIO AUGUSTO DOMINGUES
Superintendência
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA
PROCESSO: 02015.003529/2024-27: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº
XXX.465.206-XX, e de outro lado, DIEGO ELI PIRES XAVIER, inscrito no CPF sob o nº
XXX.596.251-XX denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas
Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$29.337,90 (vinte e nove mil trezentos e
trinta e sete reais e noventa centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da
IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
23019875; DATA DA ASSINATURA: 16 de ABRIL de 2025.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO
INDIRETA
PROCESSO: 02015.003208/2023-41: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº
XXX.465.206-XX, e de outro lado, DIEGO ELI PIRES XAVIER, inscrito no CPF sob o nº
XXX.596.251-XX denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas
Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$11.420,00 (onze mil quatrocentos e vinte
reais), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 90
dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22929174;
DATA DA ASSINATURA: 17 de ABRIL de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193115
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 02016.000762/2024-48.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 26.722.189/0001-10 - CERRADO VIAGENS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses.. Vigência: 22/04/2025 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.855,70. Data de
Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 - SUPES-PI
PROCESSO Nº 02020.000291/2022-47
A Superintendente do IBAMA no estado do PI, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Piauí, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.
9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
.PROCESSO nº
.TERMO DE APREENSÃO
.TERMO DE DESTRUIÇÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BEM 
APREENDIDO
(Item 
e
Quantidade)
.LOCALIDADE (Município/ UF)
.
02020.000665/2025-77
K T P R M 7 FZ
8 LO H 6 B U V
10/03/2025
Petrecho de pesca: 400 metros
redes de espera
Apreensão: Lago da Barragem
de Piracuruca/PI
. .
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.
.
.Destruição:
Zona Rural
do
município de Piracuruca/PI
.
.02020.000664/2025-22
.EJW5ZBCS
.CC7P644T
.15/03/2025
.Petrecho de pesca: 550 metros
redes de espera
.Apreensão: Lagoa do Cajueiro
município 
de
Luzilândia/PI
Destruição: município
de de
Luzilândia/PI
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama no Estado do Piauí localizado na Avenida Homero Castelo Branco, nº
2240 - Horto, CEP: 64052-445 - Teresina-PI, horário de funcionamento: 07h30 min às 12h e 13h30 min às 17horas.
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES