DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193103
Nº Processo: 02519.000018/2024-82. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA
BAHIA/BA. Contratado: 40.461.441/0001-05 - WASH AIR ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Rescisão amigável do contrato administrativo nº 06/2024, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada para a locação de um grupo gerador de 125 kva (mínimo), destinado
a atender as necessidades do centro de triagem de animais silvestres (cetas) porto seguro
- no estado da bahia.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 27/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193103
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 02519.000001/2024-25.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 22.486.629/0001-26 -
PARCEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação ao contrato administrativo
nº 01/2024 19966335, visando o reajuste baseado na nova convenção coletiva de trabalho n.º
ba000817/2024, e planilha de custos e formação de preços sei 22082669, a partir de
01/01/2025, bem como o reajuste do valor do transporte, a partir de 13/01/2025.
o presente instrumento está amparado no art. 54 da instrução normativa slti/mpog nº 5/2017
e cláusula sétima do contrato administrativo nº 01/2024 sei nº (19966335).. Vigência:
01/09/2024 a 01/09/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.833.405,60. Data de
Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2025 - UASG 193103
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 02006.001838/2019-12.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 00.435.781/0001-47
- MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação ao contrato nº 11/2020 (sei nº
9067639), visando o reajuste em conformidade com o índice inpc 2024, a partir de
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02009.002530/2023-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº ***.374.217-**, e de
outro lado Arquimedes Oliveira Loureiro, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.206.267-**,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDA D O
CONVERTIDO: R$ 3.346,56 (três mil trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 22869908/2025-Supe s - ES :
DATA DAS ASSINATURAS: 16/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 23120560
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis - Supes-GO 16021469, Processo n.: 02560.000083/2016-92
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): Prefeitura Municipal de Mundo Novo/GO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de veículos, conforme informações abaixo:
.
.Processo
.Descrição
.Auto de Infração
.Termo de Apreensão
.Valor Atribuído ao Bem
. .02560.000083/2016-92
.Caminhão/Trator Volvo NH12380 4x2T
2003/2004
.9102956/E
.2201/E
.R$ 150.000,00
. .02560.000083/2016-92
.Carreta/Reboque SR Guerra AG GR
2008/2009
.9102956/E
.2201/E
.R$ 80.000,00
DATA DE ASSINATURA: 04/03/2024
SIGNATÁRIOS: WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO, Superintendente Substituto, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e MARLENE LOURENÇO,
Prefeita Municipal, pelo(a) donatário.
16/11/2024, sei nº 21527418 - planilha de custos, sei nº 21717882, e o reajuste auxílio
transporte da unidade técnica de barreiras, a partir de 1º/11/2024, o reajuste do auxílio-
transporte da unidade técnica de juazeiro, a partir de 01/01/2025 e o reajuste do auxilio
transporte unidade de salvador, a partir de 04/01/2025, sei nº 21675522 - planilha de
custos sei nº 21675800,visando a manutenção das condições da proposta referente aos
insumos que compões o montante b da planilha de custos e formação de preços.. Vigência:
18/01/2021 a 18/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.427.063,48. Data de
Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 6/2025 - SUPES-MG
Processo nº 02015.001515/2025-50
EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-MG/DIFIS-MG
O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas Gerais, para identificação sobre a
propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e destruídos/inutilizados se justifica com base no art. conforme art.
101 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
Nº
.Processo
.Termos
Administrativos
.Data 
da
Apreensão
.Bens apreendidos
.Bens Destruídos/Inutilizados
.Localidade
(Município/ UF)
.Coordenadas
Geográficas
.Motivo 
da
Apreensão 
e
Destruição
. Desconhecido
-
02015.001515/2025-50
TA: 6WFNLPF2
02/04/2025
2-Bombas de Sucção
-Hidrojet sem
identificação
2-Bombas de Sucção -
Hidrojet sem identificação
Furquim, zona
rural de
Mariana/MG
(Próximo à
Fazenda de Alci
Cotra)
Latitude
Bens adaptados
para a prática do
garimpo ilegal de
ouro
.
40 mts. de Mangote
-acoplados a
motores e/ou
separados.
40 mts. de Mangote -
acoplados a motores e/ou
separados.
.
01 (um) motor sem
identificação;
01 (um) motor sem
identificação;
20°21'2.1"S
.
01 (um) motor
01 (um) motor
.
YANMAR tipo B9, n°
9-14161;
YANMAR tipo B9, n° 9-14161;
Longitude
.
01 (um) motor
01 (um) motor
.
YANMAR tipo B-10,
n° 10-20007;
YANMAR tipo B-10, n° 10-
20007;
43°12'3.859"W
.
01 (um) motor
01 (um) motor
.
somente com
numeração
311203010 A;
somente com numeração
311203010 A;
.
05 (cinco) carpetes.
05 (cinco) carpetes.
.
.
. .
.
.
.TD/I: L5DIMRY4
.
.
.
.
.
.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG,
Fone: (31) 3555.6101.
SERGIO AUGUSTO DOMINGUES
Superintendência
EDITAL Nº 7/2025 - SUPES-MG
Processo nº 02015.001519/2025-38
EDITAL NONOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-MG/DIFIS-MG
O Superintendente do IBAMA no estado de Minas Gerais , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n.
6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Minas
Gerais, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão e
destruídos/inutilizados se justifica com base no art. conforme art. 101 do Decreto Federal nº 6.514/2008.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
Nº
.Processo
.Termos
Administrativos
.Data 
da
Apreensão
.Bens apreendidos .Bens
Destruídos/Inutilizados
.Localidade
(Município/
UF)
.Coordenadas
Geográficas
.Motivo 
da
Apreensão 
e
Destruição
. Desconhecido
-
02015.001519/2025-38
T A : 1 J L 7 V KC 3
02/04/2025
02 (dois) Bombas
de Sucção -
Hidrojet sem
identificação
02 (dois) Bombas de
Sucção -Hidrojet sem
identificação
Furquim, zona
rural de
Mariana/MG
(Próximo à
Fazenda de
Alci Cotra)
Latitude:20°21'11"S
Bens adaptados
para a prática
do garimpo
ilegal de ouro