DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.ENERCASA -ENERCASA - ENERGIA CAIUA S/A
.09.217.210/0001-00
. 125.092,44
.
.Energylev Ltda
.04.519.113/0001-59
. 30.325,44
.
.INDUSTRIAS REUNIDAS CRISTO REI LTDA
.75.875.781/0001-67
. 6.823,22
.
.ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
.04.265.872/0001-32
. 24.866,86
.
.LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO (usina Guaxuma)
.12.274.379/0001-07
. 54.252,21
.
.LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO (usina Triálcool)
.12.274.379/0001-07
. 56.860,20
.
.LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A - FALIDO (usina Uruba)
.12.274.379/0001-07
. 37.906,80
.
.MIGUEL FORTE INDUSTRIAL S.A. - PAPEIS E MADEIRAS
.81.645.525/0001-86
. 60.650,88
.
.ROCHAVERA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
.03.609.818/0001-02
. 20.735,02
.
.TONON BIOENERGIA S.A.
.07.914.230/0003-77
. 11,37
.
.USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
.10.803.815/0001-62
. 30.325,44
.
.UTE IGUACU BORJA ENERGETICA LTDA
.10.348.446/0001-65
. 47.383,50
.
.UTINGA ACUCAR E ETANOL S/A
.12.275.715/0001-36
. 37.527,73
.
.VIRGOLINO DE OLIVEIRA BIOENERGIA LTDA
.27.119.194/0001-03
. 34.116,12
.
.VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL
.49.911.589/0001-79
. 21.985,94
Ficam os agentes cientificados da TFSEE fixada para o exercício de 2023 por meio do Despacho nº 79, de 12 de janeiro de 2023, e da possibilidade de eventual impugnação no
prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 15 do Decreto nº 70.235, de 1972. Ainda, os agentes que não adimplirem o valor dentro do prazo de notificação previsto no § 2º, art. 23 do Decreto
nº 70.235, de 1972: a) Serão considerados inadimplentes; b) Estarão sujeitos aos encargos moratórios, conforme art. 61 da Lei nº 9.430, de 1996; c) Serão inscritos na Dívida Ativa, conforme
art. 9º do Decreto nº 2.410, de 1997.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Superintendente de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025 - UASG 323102
Nº Processo: 48051.001154/2025-14.
Pregão Nº 90019/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 32.308.836/0001-44 - CONSTRUMAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial por demanda, para
atender a agência nacional de mineração (anm) na cidade de goiânia-go..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2030. Valor Total: R$
1.146.266,24. Data de Assinatura: 29/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 48051.000196/2022-67.
Dispensa. Nº 18/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 15.277.274/0001-08 - INOVACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Alteração de jornada de trabalho dos funcionários alocados na execução dos serviços
contratados de quarenta e quatro horas para quarenta horas semanais, sem prejuízo
da remuneração, a partir de sua assinatura, nos termos determinados no decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024 e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5
de dezembro de 2024.. Vigência: 25/03/2025 a 28/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 264.842,40. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 48051.702267/2018-96.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.423.575/0001-76 -
CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC. Objeto:
Tem por finalidade ao reajuste de preços do contrato nº 12/2019. Vigência: 14/03/2019 a
14/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.223.970,02. Data de Assinatura:
15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 48051.702267/2018-96.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 33.423.575/0001-76
- CONFEDERACAO NACIONAL DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO - CNC.
Objeto: Tem por finalidade ao reajuste de preços do contrato nº 12/2019. Vigência:
14/03/2019 a 14/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.223.970,02. Data
de Assinatura: 28/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 26/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 48051.003060/2020-67.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 34.028.316/0007-07
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Tem por finalidade o
reajuste dos preços, a partir de 12/04/2025, do contrato nº 20/2020. Vigência:
20/10/2020 a 20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.450.659,45. Data
de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9008/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48610.224674/2024-21.
Pregão Nº 90028/2024. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 05.971.396/0001-38 - UNIAO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.
Objeto: Aquisição de frasco de plástico pead com tampa, conforme termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2026. Valor Total: R$
152.950,00. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9015/2023.
Nº Processo: 48610.218408/2022-06.
Pregão.
Nº
3/2023.
Contratante: 
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
02.298.314/0001-48 - CELERIT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 13/7/2025 e
13/7/2026, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e assegurar à
contratada o direito de pleitear o ajuste do valor dos serviços, tão logo disponha dos
valores reajustados. Vigência: 13/07/2025 a 13/07/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.568,00. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9012/2023.
Nº Processo: 48650.202080/2022-21.
Pregão.
Nº
7/2023.
Contratante: 
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
11.192.894/0001-85 - SLM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas
semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 9.012/23, na forma
do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11de setembro de 2024, e da instrução normativa
SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9016/2023.
Nº Processo: 48600.200006/2023-47.
Pregão.
Nº 13/2023.
Contratante:
ESCRITÓRIO
CENTRAL DA
ANP.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes
serviços contínuos, objeto do contrato nº 9.16/2023, na forma do art. 4º do decreto
nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa SEGES/MGI nº 190,
de 5 de dezembro de 2024; a redução se aplica a todos os trabalhadores que
prestarem os serviços acima indicados no âmbito do contrato nº 9.16/23 (art. 2º, §2º,
da
instrução normativa
SEGES/MGI
nº 190,
de
2024).
Data de
Assinatura:
07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 1003/2021.
Nº Processo: 48610.212464/2019-23.
Concorrência. Nº 60/2019. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
01.567.601/0001-43 - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 22/04/2025 e 22/04/2026, com
Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93; reajustar em aproximadamente
4,42% o valor do contrato, de acordo com com o IPCA acumulado no período de 12
meses, compreendidos entre outubro de 2023 a setembro de 2024, tendo seus efeitos
financeiros vigorando a partir de 21/09/2024, data a partir da qual a contratada faz jus
ao reajuste, conforme previsão contida no item 14 do projeto básico. Vigência:
22/04/2025 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.854.174,28. Data
de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9017/2022.
Nº Processo: 48610.217998/2021-61.
Pregão.
Nº
8/2022.
Contratante: 
ESCRITÓRIO
CENTRAL
DA
ANP.
Contratado:
04.079.402/0001-84 - BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto:
Retificar o erro material que consta na tabela contida na cláusula terceira do termo
aditivo nº. 03 ao contrato nº 9.017/2022 (SEI 4657451), em especial quanto aos
valores unitários
e total registrados na
respectiva tabela.. Data
de Assinatura:
07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 09004/2024 publicado no D.O de 2024-02-01, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 1.823.802,00. Leia-se: Valor Total: R$ 8.036.756,40.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).

                            

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