DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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113
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194004
Número do Contrato: 231/2020.
Nº Processo: 08760.000451/2020-17.
Contratante: COORDENACAO REG. DE GUAJARA MIRIM/RO. Contratado: 05.914.650/0001-
66 - ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: Termo de
apostilamento tem por objeto a garantia da cobertura orçamentária anual para o periodo
entre os exercícios de 2025 e 2026, do contrato n° 231/2020 o valor do presente
apostilamento é de r$ 71.836,00. Vigência: 28/07/2020 a 08/08/2071. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 71.836,00. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194044
Número do Contrato: 70/2022.
Nº Processo: 08111.000225/2020-72.
Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA.
Contratado: 04.622.892/0001-13 - PEMA - PEREIRA MARCELO TAXI AEREO LTDA. Objeto: 3º
termo aditivo ao contrato nº 70/2022 de prestação de serviços de fretamento de
aeronaves prorrogação do prazo de vigência do contrato original, fica estabelecido o prazo
de 60 (sessenta) dias, a contar de 20 de abril de 2025, para a contratada regularizar sua
situação no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (cadin)..
Vigência: 20/04/2025 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.186.630,87.
Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194077
Número do Contrato: 1144/2021.
Nº Processo: 08768.000633/2021-91.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado: 08.165.946/0001-10 -
LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: Repactuação de preços
para o exercício de 2024 no contrato nº 1144/2021 (3641448), firmado em 26/11/2021.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 278.052,00. Valor do Apostilamento: R$ 38.117,70.
Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 194068
Número do Contrato: 64/2022.
Nº Processo: 08067.000073/2022-52.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 29.341.353/0001-
37 - STYLLUS SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº
64/2022 cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de
limpeza, higienização e conservação predial, de forma indireta e contínua com dedicação
exclusiva de mão de obra nas dependências da coordenação regional sul da bahia/funai, da
coordenação técnica local - ctl em ilhéus, da coordenação técnica local - ctl em itamaraju
e coordenação técnica local - ctl em itabuna, com disponibilização de mão de obra, em
regime de dedicação exclusiva, materiais e equipamentos, com vigência até 23/05/2027.
Valor do Apostilamento: R$ 15.262,32. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.080,16.
Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Aline Jardelino de
Souza (NB: 6448532386, CPF: 112*****26, Protocolo: 480113472); Kaique Silva do Carmo
(NB:
6103060137, CPF:
031*****17, Protocolo:
223739282, Representante
Legal:
Raimundo Nonato Melo do Carmo, CPF 301*****91); Julieta Batista da Conceicao (NB:
5380200962, CPF: 007*****10, Protocolo: 1336488250); Manoel da Vera Cruz Alves
Monteiro (NB: 5398330353, CPF: 353*****34, Protocolo: 1236937082); Charles Santos
Mendes (NB: 1056736221, CPF: 040*****44, Protocolo: 1951871587); Zanata dos Santos
Andrade (NB: 5418571270, CPF: 020*****32, Protocolo: 727841761, Representante Legal:
Luciene Pereira dos Santos, CPF 483*****15); Antonio Gildecio Silva Junior (NB:
5001632516, CPF: 022*****78, Protocolo: 199307479); Caio Barbosa de Sena (NB:
5514463067, CPF: 070*****71, Protocolo: 663095278, Representante Legal: Dilma Pereira
Barbosa, CPF 439*****00); Pedro Ernesto Soares de Souza (NB: 7015670195, CPF:
473*****55, Protocolo: 375134609, Representante Legal: Vanessa Baptista Soares, CPF
386*****38); Mario da Silva Tavares (NB: 7139802778, CPF: 052*****37, Protocolo:
673185490); Mario Alfredo Vidal Roncallo (NB: 7139531707, CPF: 233*****88, Protocolo:
545266773); Iraci Maria de Souza (NB: 1113200810, CPF: 937*****25, Protocolo:
649720470); Guilherme Severiano de Rezende (NB: 7141659332, CPF: 103*****72,
Protocolo: 1612153139); Gladis Nascimento (NB: 1396096490, CPF: 307*****00, Protocolo:
1422008863); Benedito
Bocchini (NB: 1018929999, CPF:
556*****15, Protocolo:
225480198); Admilsa
Ferreira Celestino Leite
(NB: 7133376165,
CPF: 400*****87,
Protocolo: 113697289); Pedro Henrique Barbosa dos Santos (NB: 5410728900, CPF:
149*****57, Protocolo: 810723051); Maria de Lourdes Durao (NB: 6009520723, CPF:
836*****91, Protocolo: 577441057); Paloma Biank Ferreira Silva Costa (NB: 5365027503,
CPF: 106*****65, Protocolo: 95676920); Edival Jose dos Santos (NB: 7123291051, CPF:
327*****00, Protocolo: 631180837); Silvio Cesar Medeiros (NB: 1044100424, CPF:
526*****00,
Protocolo:
345282021);
Marilene Fernandes
(NB:
1360940569,
CPF:
093*****75, Protocolo: 504315175); Nathalia de
Almeida Quintao Furtuoso (NB:
6448273364, CPF: 195*****74, Protocolo: 1243876305); Joaquim Mota de Matos (NB:
5485320356, CPF: 058*****82, Protocolo: 1369478522); Jovina Vieira de Sa (NB:
1226211574, CPF: 832*****59, Protocolo: 976542508); Ivonete de Oliveira Faria (NB:
7131652548, CPF: 087*****61, Protocolo: 1649833306); Beatriz Pereira da Silva (NB:
1287004110, CPF: 312*****68, Protocolo: 270357515); Welter Tomas Ribeiro (NB:
1118702350, CPF: 983*****00, Protocolo: 2001697085, Representante Legal: Zenilda
Tomas, CPF 713*****20); Sarah Vitoria Ferreira Marinho (NB: 5193630991, CPF:
033*****01, Protocolo: 471506438, Representante Legal: Maria da Cruz Rodrigues Ferreira
Marinho, CPF 855*****53); Elvidio Marques da Costa (NB: 5370305451, CPF: 047*****53,
Protocolo: 179001134); Iago de Andrade da Silva (NB: 5324395958, CPF: 602*****77,
Protocolo: 115766741); Hipolito Wesley de Oliveira Lima (NB: 5407936697, CPF:
054*****75, Protocolo: 1907373489, Representante Legal: Vera Maria Silva de Oliveira,
CPF 371*****34); Maria Margarida de Jesus Carvalho (NB: 7002414870, CPF: 037*****77,
Protocolo: 1253919491); Antonio Enoque de Castro (NB: 5295549239, CPF: 403*****68,
Protocolo: 944508250, Representante Legal: Maria Lucia de Melo Narciso Castro, CPF
972*****53); Michel Reis Souza de Jesus (NB: 5497636264, CPF: 037*****48, Protocolo:
768830863, Representante Legal: Marilia Reis de Souza, CPF 037*****28); Nestor Vieira
(NB: 5198656603, CPF: 601*****90, Protocolo: 187609882); Lucia Aparecida de Morais
Cyrino (NB: 5534900250, CPF: 044*****57, Protocolo: 238595831); Ottoniel Huerfano
Contreras (NB: 7145061199, CPF: 025*****00); Osmir Jose Rodrigues (NB: 0722387768,
CPF: 033*****07, Protocolo: 380916736); Maria de Fatima dos Santos Santana (NB:
0285196570,
CPF: 190*****34,
Protocolo:
1582757579);
Oswaldo Jose
Meza
(NB:
7145315816,
CPF: 109*****44);
Walmiria
Viana
Trindade (NB:
2071666040,
CPF:
701*****32, Protocolo: 1075034328); Helena Dalfior Cantarelli (NB: 0545987067, CPF:
766*****87, Protocolo: 1798219391); Paulo Andre Del Valle Castro (NB: 5445199874, CPF:
035*****57, Protocolo: 988401942); Orazilia do Carmo de Almeida Ribeiro (NB:
1284743877, CPF: 122*****00, Protocolo: 938675761); Pablo Antonio Pacheco Guerra (NB:
7128989219, CPF: 710*****14); Raul Rafael Moreno (NB: 7146273866, CPF: 110*****37,
Protocolo: 545469696); Arthur Jesus Rocha (NB: 7016769918, CPF: 083*****85, Protocolo:
1444105080, Representante Legal: Solange de Jesus Rocha, CPF 055*****26); Elaine Rita
Rabelo (NB: 5386573612, CPF: 061*****86, Protocolo: 300108799); Santina Fa b e r
Falavinha (NB: 5460925807, CPF: 138*****48, Protocolo: 1094186344); Pablo Adolfo
Rodriguez (NB: 7152651176, CPF: 110*****65); Joao Antonio Fonseca (NB: 1269467791,
CPF: 364*****00, Protocolo: 458172194); Maria Piedade Manoel Mano (NB: 1293049570,
CPF: 102*****86, Protocolo: 1195114166); Widson Jose da Silva (NB: 1358377313, CPF:
048*****12, Protocolo: 334747561); Helena Alves de Castro (NB: 1035459059, CPF:
025*****52, Protocolo: 1729860427); Zobeida Del Carmen Escribano Saragoza (NB:
7147261632, CPF: 711*****04, Protocolo: 1244486047); Ana Maria Quinteiro (NB:
1136766062, CPF: 038*****61, Protocolo: 1075954955); Raul Antonio Martinez Farias (NB:
7145342953, CPF: 019*****00, Protocolo: 1679049102); Israel Gomes da Silva (NB:
1222346203,
CPF: 068*****03,
Protocolo: 1939702680);
Raimundo Monteiro
(NB:
7027085640, CPF: 047*****15, Protocolo: 1826725491); Conrada Nonato de Camargo (NB:
5351422006, CPF: 304*****91, Protocolo: 1242936301);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Caetano Acacio Sampaio (NB: 1346517891, CPF:
016*****24,
Protocolo:
1564432535);
Aurora
Meireles
(NB:
5211720586,
CPF:
060*****28,
Protocolo: 1637894581);
Francisco Wemerson
Oliveira
da Silva (NB:
1822864027, CPF: 081*****97, Protocolo: 1490212114, Representante Legal: Maria
Cristiane Oliveira da Silva, CPF 665*****34); Jamily Milena Lopes Silva (NB: 7019221182,
CPF: 008*****70, Protocolo: 1827981502); Luiz Jose da Silva (NB: 5053341601, CPF:
139*****72,
Protocolo:
1305263062);
Divina Soares
Silva
(NB:
5144601312, CPF:
091*****00, Protocolo: 191502801); Eliane da Silva Soares (NB: 7004747868, CPF:
020*****36, Protocolo: 1860285793); Maria da Penha dos Santos (NB: 1120960603, CPF:
029*****61, Protocolo: 1490469220); Ana Rosa Pereira de Melo Sousa (NB: 1970407783,
CPF: 474*****15, Protocolo: 1450154484); Gervasio Mendes Silva (NB: 1329128572, CPF:
084*****89, Protocolo: 2145347970); Manoel Alves (NB: 5360861297, CPF: 146*****37,
Protocolo: 1996920073); Luiz Arlindo Mendes (NB: 5065083009, CPF: 025*****03,
Protocolo: 282926500); Lourdes Maria de Jesus (NB: 1741042728, CPF: 006*****24,
Protocolo: 670203457); Antonio Garcia Amaral (NB: 5360679855, CPF: 146*****38,
Protocolo: 5360679855); Joana Alves (NB: 5362660671, CPF: 146*****66, Protocolo:
1683606431);
Ismael
Mendonca
(NB: 5367348161,
CPF:
017*****39,
Protocolo:
1740610629); Hilda Amaral de Carvalho (NB: 1346518286, CPF: 016*****41, Protocolo:
1427296986); Ana Paula de Souza Barbosa (NB: 5021874264, CPF: 355*****08, Protocolo:
963955925, Representante Legal: Patricia de Souza Barbosa, CPF 281*****71); Geraldo
Pereira de Santana (NB: 1354243380, CPF: 092*****19, Protocolo: 1831533060); Evanilda
Lis e Fernandes (NB: 5360931368, CPF: 416*****60, Protocolo: 339429430); Florisvaldo
Augusto Madeira (NB: 7141481070, CPF: 476*****49, Protocolo: 1984517239); Aurora dos
Santos Mendes (NB: 7086284700, CPF: 706*****05, Protocolo: 607031223); Alaor
Saturnino de Souza (NB: 7103852368, CPF: 016*****69, Protocolo: 652743072); Sadrack
de Jesus dos Ouros (NB: 1810021836, CPF: 055*****06, Protocolo: 1457002019); Douglas
Henrique Augusto Machado (NB: 7036114020, CPF: 443*****25, Protocolo: 1424999774);
Orlinda Maria de Jesus (NB: 7021195096, CPF: 837*****87, Protocolo: 432897522);
Henrique Moreto Rodrigues (NB: 5301751146, CPF: 335*****50, Protocolo: 2131685096,
Representante Legal: Andreia Moreto, CPF 263*****64); Sueli Aparecida Crespo (NB:
7041158668, CPF: 146*****44, Protocolo: 522409886); Jose Armando Pontes (NB:
5330332490, CPF: 391*****80, Protocolo: 160379542, Representante Legal: Paulo Sergio
Pontes, CPF 123*****10); Edvelton Alves (NB: 6251194263, CPF: 143*****89, Protocolo:
650152604); Paulo Sergio de Paulo (NB: 5531428860, CPF: 395*****36, Protocolo:
970321922); Almiro Lima Silva (NB: 5537356461, CPF: 160*****53, Protocolo: 348789692);
Pedro Marques Pessoa (NB: 1344069514, CPF: 836*****20, Protocolo: 614793269); Maria
do Socorro de Araujo (NB: 7134712630, CPF: 350*****68, Protocolo: 2045141945);
Manoel dos Santos Miranda (NB: 1311414077, CPF: 846*****72, Protocolo: 14381335);
Jose Carlos
Florindo Cantanhede
(NB: 5463400691,
CPF: 015*****29,
Protocolo:
473771038); Joao Luiz da Silva (NB: 1336078739, CPF: 212*****87, Protocolo:
1913759689); Jean Francis Quantin (NB: 7132574125, CPF: 212*****07, Protocolo:
635717193); Heloisa Helena Primavera (NB: 7131140709, CPF: 045*****98, Protocolo:
604918201); Adriano Justino Alves (NB: 5357741855, CPF: 115*****18, Protocolo:
846381551); Thaiz Regina dos Santos (NB: 1315861604, CPF: 359*****35, Protocolo:
6926921); Maria Bomfim Silva dos Santos Araujo (NB: 5508949239, CPF: 231*****90,
Protocolo: 296770474, Representante Legal: Carlos de Araujo, CPF 114*****78); Adelia
Dias Virgulino de Oliveira (NB: 5451506236, CPF: 169*****02, Protocolo: 305635907);
Tatiana Mara da Cruz (NB: 5050797248, CPF: 340*****17, Protocolo: 1937492749); Marcio
Gomes Raymundo (NB: 5383664218, CPF: 261*****12, Protocolo: 291668256); Devanildo
Francisco de Souza (NB: 5480040746, CPF: 033*****69, Protocolo: 1930481889); Laudelino
Silva Morais Filho (NB: 5386267333, CPF: 189*****33, Protocolo: 1390927864); Soraya Rita
Sousa Ribeiro Martins (NB: 6178039879, CPF: 250*****41, Protocolo: 545872813); Juliana
Souza Prado (NB: 5348101024, CPF: 330*****93, Protocolo: 226230502); Gilberto Reinaldo
de Lima (NB: 5355004870, CPF: 344*****55, Protocolo: 433441535); Antonio Geraldo de
Almeida (NB: 1386623803, CPF: 172*****42, Protocolo: 1012266768); Carlos Roberto
Bentes de Oliveira Junior (NB: 5254386297, CPF: 729*****15, Protocolo: 1846387093);
Alex Sandro Feitosa (NB: 5155981081, CPF: 183*****81, Protocolo: 619118467); Celso
Silva dos Santos (NB: 1285441416, CPF: 161*****85, Protocolo: 538060196); Leandro
Virgilio
de Queiroz
(NB: 1125076400,
CPF:
359*****94, Protocolo:
694551221,
Representante Legal: Cleusa Maria de Queiroz, CPF 356*****32); Pietro Iago Alves
Lourenco (NB: 5531659470, CPF: 448*****75, Protocolo: 1025319768, Representante
Legal: Aparecida dos Santos Cruz Lourenco, CPF 411*****29); Vinicius Bastos de Souza
(NB: 5057548120,
CPF: 377*****85,
Protocolo: 1972604152,
Representante Legal:
Aparecida Cristina Bastos de Souza, CPF 159*****77); Carlos Henrique Goncalves Elias (NB:
7014396391, CPF: 059*****81, Protocolo: 1079424296, Representante Legal: Carla
Goncalves Elias, CPF 926*****68); Rafael Pinheiro Ferreira (NB: 1324949993, CPF:
028*****64, Protocolo: 689990014, Representante Legal: Ana Rita da Silva Pinheiro, CPF
372*****72);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 106/2025
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.014259/2020-15. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO AGIBANK S.A ..
OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro
de 2003, e art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, visando a realização de
consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha
contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou antecipação
salarial. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: VANDERLEI BARBOSA
DOS SANTOS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição
Financeira: DANIEL MONTEIRO DE FARIAS e THIAGO CUBAS RIBEIRO, Procuradores.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.
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