DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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133
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00201302025, 773-0; IVAN CARLOS HEIL ,
***.712.878-**, , FREVP00201792025, 773-0; JANICE ANA JATCZAK, ***.793.688-**, ,
FREVP00202902025,
773-0;
JARDEL
FIGUEIRA
FERNANDES,
***.989.737-**,
,
FREVP00203602025, 773-0; FABIANA DE MOURA ARAUJO FERREIRA, ***.124.018-**, ,
FREVP00203712025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.790/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, , FREVP00182372025, 773-0;
, FREVP00182382025, 773-0; , FREVP00202132025, 773-0; SERGIO GARCIA CURCI O,
***.305.678-**, ,
FREVP00183432025, 773-0; SANDRO SOARES,
***.146.377-**, ,
FREVP00184972025, 773-0; SANTO ESPIRITO TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E SERVI CO S
LTDA, 31.033.001/0001-66, , FREVP00187422025, 773-0; SANDRA REGINA ALVES DUTRA,
11.301.302/0001-16, , FREVP00188132025, 773-0; , FREVP00206492025, 773-0; SERGIO
FAGUNDES
DE SOUZA,
***.761.151-**,
,
FREVP00188672025, 773-0;
SEBOMINAS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.577.642/0001-98, ,
FREVP00188812025, 773-0; SERGIO DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 33.642.933/0001-
31, , FREVP00188822025, 773-0; SANTUARIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA
CONCEICAO APARECIDA, 02.825.033/0001-04, , FREVP00194112025, 773-0; SANDRA MARIA
DE SOUZA AVILA, ***.365.461-**, , FREVP00199432025, 773-0; SERGIO DA SILVA COSTA,
***.084.768-**, , FREVP00202322025, 773-0; , FREVP00204502025, 773-0; SANDRA
SANTOS AMORIM DE OLIVEIRA, ***.726.748-**, , FREVP00200182025, 773-0; SEBA S T I AO
ELEOTERIO DA COSTA, ***.767.953-**, , FREVP00199972025, 773-0; SANDRO SOUSA
ACACIO, ***.827.737-**, , FREVP00198902025, 773-0; , FREVP00198922025, 773-0;
SEBASTIANA CANDIDA LOPES, ***.401.538-**, , FREVP00206382025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.791/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REAL
COMERCIO
DE
ARGAMASSA
LTDA,
17.937.230/0001-84,
,
FREVP00183012025, 773-0; , FREVP00183022025, 773-0; , FREVP00183042025, 773-0; ,
FREVP00183002025, 773-0; , FREVP00182992025, 773-0; , FREVP00182972025, 773-0; ,
FREVP00200562025, 773-0; , FREVP00200642025, 773-0; , FREVP00200622025, 773-0; ,
FREVP00200572025,
773-0; REGINALDO
DOS SANTOS
BRANDAO, ***.191.918-**,
,
FREVP00183522025, 773-0; , FREVP00200252025, 773-0; REGIS ROBERTO WEISSHEIMER,
***.045.740-**, , FREVP00188802025, 773-0; , FREVP00188982025, 773-0; REG I M A R A
SILVA DOS SANTOS, ***.841.538-**, , FREVP00194062025, 773-0; REGINALDO COSTA
TORRES JUNIOR, ***.841.337-**, , FREVP00194012025, 773-0; REGINALDO ALVES DOS
SANTOS, ***.827.038-**, , FREVP00194612025, 773-0; REGINA MARIA LIMA DE AL M E I DA
GOULART, ***.706.698-**, , FREVP00196492025, 773-0; REGINA MOTTA GONCALV ES ,
***.673.117-**, ,
FREVP00198892025, 773-0; REDE
PIZZA HOUSE
INDUSTRIA E
FRANCHISING LTDA, 39.379.549/0001-74, , FREVP00200132025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.792/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REAL
COMERCIO
DE
ARGAMASSA
LTDA,
17.937.230/0001-84,
,
FREVP00183012025, 773-0; , FREVP00183022025, 773-0; , FREVP00183042025, 773-0; ,
FREVP00183002025, 773-0; , FREVP00182992025, 773-0; , FREVP00182972025, 773-0; ,
FREVP00200562025, 773-0; , FREVP00200642025, 773-0; , FREVP00200622025, 773-0; ,
FREVP00200572025, 773-0; REGINALDO DOS SANTOS BRANDAO, ***.191.918-**, ,
FREVP00183522025, 773-0; , FREVP00200252025, 773-0; REGIS ROBERTO WEISSHEIMER,
***.045.740-**, , FREVP00188802025, 773-0; , FREVP00188982025, 773-0; REG I M A R A
SILVA DOS SANTOS, ***.841.538-**, , FREVP00194062025, 773-0; REGINALDO COSTA
TORRES JUNIOR, ***.841.337-**, , FREVP00194012025, 773-0; REGINALDO ALVES DOS
SANTOS, ***.827.038-**, ,
FREVP00194612025, 773-0; REGINA MARIA
LIMA DE
ALMEIDA GOULART, ***.706.698-**, , FREVP00196492025, 773-0; REGINA MOTTA
GONCALVES,
***.673.117-**,
,
FREVP00198892025, 773-0;
REDE
PIZZA
HOUSE
INDUSTRIA E FRANCHISING LTDA, 39.379.549/0001-74, , FREVP00200132025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.797/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIDNEI ALVES CORREA, ***.200.418-**, , FREVP00181642025, 773-0; SIDNEY
MARTINS RABELO, ***.063.973-**, , FREVP00182952025, 773-0; , FREVP00188062025, 773-
0; , FREVP00190562025, 773-0; , FREVP00206212025, 773-0; SILVA E LUIZ LTDA,
36.035.986/0001-82, , FREVP00186032025, 773-0; SILVANA AMARAL RIBEIRO, ***.458.088-
**, , FREVP00185482025, 773-0; SILVANIA SANTOS DE JESUS, ***.671.545-**, ,
FREVP00187792025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, ,
FREVP00188122025, 773-0; , FREVP00200962025, 773-0; SILVELI DA SILVA CUST O D I O,
***.634.738-**,
,
FREVP00189152025,
773-0;
SFORZA
TRANSPORTES
LTDA,
51.903.346/0001-30,
, FREVP00199652025,
773-0;
,
FREVP00199852025, 773-0; ,
FREVP00204182025, 773-0; , FREVP00204212025, 773-0; , FREVP00204272025, 773-0;
SILVIO LOBO FILHO, ***.042.838-**, , FREVP00200422025, 773-0; SEVAL TRANS P O R T ES
LTDA, 39.857.410/0001-99, , FREVP00202982025, 773-0; SESAMO MUNHOZ, ***.235.509-
**, , FREVP00203862025, 773-0; SEVERINO JOAO DA SILVA, ***.735.458-**, ,
FREVP00205692025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.801/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00181662025,
773-0; , FREVP00181792025, 773-0; , FREVP00193672025, 773-0; STELLANTIS LO C A D O R A
DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00185392025, 773-0; SP JAPAN
MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, 67.592.295/0001-03, , FREVP00183582025,
773-0; SANDRA BEATRIZ BORGES, ***.377.710-**, , FREVP00185712025, 773-0; SR
CAMINHOES
LTDA,
19.944.530/0001-16,
,
FREVP00185852025,
773-0;
,
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