DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.832.847/0001-73, AUK9F44,
FRMEV03435642024,
606-82;
TRANCIM
TRANSPORTES
LTDA,
02.551.325/0001-98,
RKZ6D63,
FRMEV03423792024,
606-82;
TRANSAMILPE
TRANSPORTES
LTDA,
72.345.200/0001-97,
SXN9F86,
FRMEV03357472024,
606-82;
RYE0A22,
FRMEV03580992024, 606-82; TRANS CAVALINHO LTDA, 27.508.541/0001-81, RQY8B50,
FRMEV03622702024, 606-82;
RQW2F40, FRMEV03578762024,
606-82; TRANS
TOTA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 02.726.474/0001-40, DCU5G56, FRMEV03621972024,
606-82; TRANS EXPRESS LTDA, 03.590.820/0001-79, IJN0221, FRMEV03622642024, 606-82;
IJN0221, FRMEV03614082024, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A ,
03.052.564/0001-66,
QWE0F59,
FRMEV03630612024,
606-82;
RSC6D07,
FRMEV03565372024, 606-82;
TRANS CACULA
ZANCHETT LTDA,
08.537.637/0002-04,
SEP5A35,
FRMEV03510572024,
606-82;
TRANS
VMC
TRANSPORTES
LTDA,
12.062.320/0001-55, FVD0B25, FRMEV03606612024, 606-82; TRANSANIBAL TRA N S P O R T ES
LTDA, 01.857.298/0001-13, FJS7E39, FRMEV03595312024, 606-82; TRANS MOURA LTDA,
20.089.074/0001-53, QQO9632, FRMEV03610662024, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0002-63,
RAC7428,
FRMEV03597412024,
606-82;
RAC7428, FRMEV03574162024, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-
59, RYV4E88, FRMEV03490982024, 606-82; TRANS MARCOS LTDA, 14.654.901/0001-01,
OEK0455, FRMEV03562212024, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
09.277.819/0001-75, RLP5J32, FRMEV03486052024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.710/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
RIVA
LTDA,
03.017.605/0001-83,
MLI1F55,
FRMEV03451652024, 606-82; JDE1B28, FRMEV03451672024, 606-82; TRANSPORTADORA
SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV03445042024, 606-
82;
TRANSPORTADORA
PERECIN
LTDA,
15.204.208/0001-08,
BWN0460,
FRMEV03453692024, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72,
FLT2A21,
FRMEV03441342024,
606-82;
DTE2B24,
FRMEV03570792024,
606-82;
FWP2A21,
FRMEV03522212024,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25,
JCU3B23,
FRMEV03634422024,
606-82;
JCG3B23,
FRMEV03609732024, 606-82; JCG3B23, FRMEV03577962024, 606-82; TRANSPORTADORA
PRIMMA
LTDA,
24.035.701/0005-58,
QUY4B62,
FRMEV03621352024,
606-82;
TRANSPORTADORA PRIMO LTDA, 80.247.943/0001-52, BDK2A47, FRMEV03632112024,
606-82;
TRANSPORTADORA
RONCHETTI
LTDA,
48.923.685/0001-74,
SVX5B46,
FRMEV03537672024,
606-82;
TRANSPORTADORA
OURO
BRANCO
LTDA,
09.013.524/0001-91,
OBS0D23,
FRMEV03507142024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RAX2D90, FRMEV03497152024, 606-82; RAS6C86,
FRMEV03479862024,
606-82;
TRANSPORTADORA
QUATRO
IRMAOS
LTDA,
07.488.094/0001-39, PVN8G94, FRMEV03227302024, 606-82; TRANSPORTADORA PECAL
LTDA, 89.456.008/0002-51, BCZ8H17, FRMEV03536532024, 606-82; TRANSPORTADORA
ROTA
66
LTDA,
13.550.481/0001-50,
RYU5J49,
FRMEV03533672024,
606-82;
TRANSPORTADORA
NOVA
UNIAO
LTDA,
02.400.001/0005-82,
QPS1241,
FRMEV03573952024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.711/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVETE
MARCONDES
&
CIA
LTDA,
01.762.473/0001-99,
RHH1A47,
FRMEV03433902024,
606-82;
SIGMAR
SERSCHON,
***.806.679-**,
BAF5J61,
FRMEV03446252024,
606-82; SERGIO
FELIPE
FERREIRA, ***.708.329-**,
AZO3H23,
FRMEV03452362024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70,
JBZ3J33, FRMEV03451712024, 606-82; JAJ6J00, FRMEV03451842024, 606-82; JCZ3C33,
FRMEV03455372024, 606-82; RMK TRANSPORTES LTDA, 28.205.571/0001-81, OAT7320,
FRMEV03434522024, 606-82; SERVICOS E MANUTENCOES GAIO LTDA, 02.417.982/0001-47,
RHD5H14,
FRMEV03439582024,
606-82;
SERRARIA
ADEMAR
DOERNER
LTDA,
04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV03393672024, 606-82; BES6F59, FRMEV03222802024,
606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, PUO0184,
FRMEV03394402024,
606-82;
RDY3G94,
FRMEV03200622024,
606-82;
IYF1H03,
FRMEV03200832024, 606-82; RNC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EM RECUP E R AC AO
JUDICIAL, 15.123.612/0001-49, OBS3B85, FRMEV03226502024, 606-82; SILVA & ADRIANO
TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, QUT8054, FRMEV03223762024, 606-82; SIK6I55,
FRMEV03188352024, 606-82; SIMAO PEDRO MARIA BOMTEMPO, ***.521.016-**, CCU5E00,
FRMEV03209202024, 606-82; ROSANA MARCIA LIMA FRANCO, ***.335.335-**, QTX0B71,
FRMEV03196212024, 606-82; ROSENILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ***.884.254-**, DPB4093,
FRMEV03201852024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.712/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMASI
TRANSPORTES
LTDA.,
13.022.072/0001-81,
QIM5587,
FRMEV03445742024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70, FWS6A57, FRMEV03446442024, 606-82; FUT4D84, FRMEV03441402024,
606-82; GAQ6J93, FRMEV03438592024, 606-82; FWN8J46, FRMEV03534812024, 606-82;
FLG1E34, FRMEV03592172024, 606-82; SUQ6I81, FRMEV03533492024, 606-82; FRV9D83,
FRMEV03494282024,
606-82;
SVD0D59,
FRMEV03515372024,
606-82;
TRANSOESTE
LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPF4E96, FRMEV03436252024, 606-82; QCX5479,
FRMEV03436502024,
606-82;
SPE4C69,
FRMEV03487432024,
606-82;
OBF6537,
FRMEV03585562024, 606-82; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00,
JCI6040, FRMEV03631242024, 606-82; JCI6010, FRMEV03575562024, 606-82; JCV3E68,
FRMEV03571912024, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, RYV8D03,
FRMEV03609822024,
606-82;
RDY8G60,
FRMEV03607442024,
606-82;
RLM2H18,
FRMEV03532902024,
606-82;
TRANSMANARA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
12.647.050/0001-44, IQT1J64, FRMEV03497062024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.713/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20,
IVR9B55, FRMEV03441322024, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41,
RAJ0F90,
FRMEV03087562024,
606-82;
TRANSPORTES
CORDENONSI
LTDA,
75.818.849/0001-76, QJC5B82, FRMEV03452132024, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I
LTDA,
83.478.743/0001-07,
RYM3E24,
FRMEV03454032024,
606-82;
RLD2A12,
FRMEV03233172024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, QJP3923,
FRMEV03452202024, 606-82;
RXR3C77, FRMEV03215542024,
606-82; TRANSPORT ES
GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JCT3G00, FRMEV03451172024, 606-82; JBG3C53,
FRMEV03337992024,
606-82;
JBN4300, FRMEV03260992024,
606-82;
TRANSPORT ES
BOTUVERA
LTDA,
78.261.252/0001-61,
RRQ9A20,
FRMEV03442612024,
606-82;
TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JCA3B68, FRMEV03262802024, 606-
82; JBT1C17,
FRMEV03263752024, 606-82;
JBT1C19, FRMEV03265842024,
606-82;
TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJQ5C85, FRMEV03312802024, 606-82;
TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, QJS9330, FRMEV03317282024, 606-
82; QIL1460,
FRMEV03351602024, 606-82;
RXS4D84, FRMEV03352782024,
606-82;
TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12, RLP0C65, FRMEV03293552024, 606-
82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, IVO1B46, FRMEV03322672024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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