DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUCIANO GIONGO, 09.339.521/0001-42, IYZ3J34, FRMEV03461102024, 606-82; LUCIANO
JOSE FERNANDES, ***.901.228-**, EMU2I99, FRMEV03385872024, 606-82; LUCIANO
CARDOSO
CAMPAGNOLO,
***.585.990-**,
MJI8C30,
FRMEV03380152024,
606-82;
LUCIANO BROCCO, ***.789.981-**, FCO5J22, FRMEV03371342024, 606-82; LUCIANO
DOMINGOS JABOSKI, ***.524.280-**, OAJ4J55, FRMEV03370202024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.200/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCENARYA
ART
MOVEIS
LTDA,
19.361.349/0001-87,
BEA8H42,
FRMEV03539632024, 606-82; MARCELO ADAM MACIEL, 09.105.146/0001-76, IQP0809,
FRMEV03511572024,
606-82; MARCIANO
DONDOSSOLA, ***.626.139-**,
MDG8249,
FRMEV03510742024, 606-82; MARCELO VIEIRA DE SOUZA, ***.858.539-**, OWI9I71,
FRMEV03534152024, 606-82; MARCELLO FABIAN DA ROSA BRATTI, ***.820.009-**,
MIN4G58, FRMEV03474732024, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, ***.043.969-
**, MIZ7E60,
FRMEV03533792024, 606-82;
MIZ7E60, FRMEV03307862024,
606-82;
MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, KWD2284, FRMEV03474242024, 606-82;
BYE0794,
FRMEV03581652024,
606-82;
MARCELO
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
50.188.860/0001-79,
NPD9H38,
FRMEV03307422024,
606-82;
MARCELO
SCHOLZE,
***.771.439-**, AYB6H20, FRMEV03470162024, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYP4E52, FRMEV03530932024, 606-82; RYJ4I02,
FRMEV03530222024, 606-82; SXE5H18, FRMEV03351712024, 606-82; MARCIA BRI G AT T I
TRANSPORTES
LTDA,
19.482.508/0001-00,
GBS7I93,
FRMEV03589062024,
606-82;
MARCELO VINICIUS RODRIGUES SILVA, ***.569.778-**, CVC0C30, FRMEV03330922024,
606-82; MARCIA SAFANELLI, ***.315.061-**, BYP8G12, FRMEV03406402024, 606-82;
MARCELO REBELLATO, ***.154.619-**, AYM9I53, FRMEV03502902024, 606-82; MARCIANO
MIRANDA CORREA, 25.102.469/0001-62, RMI3E04, FRMEV03385642024, 606-82; TCM5H54,
FRMEV03385762024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.201/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS
ANTONIO
GASPARELLI,
***.635.549-**,
ABJ8I35,
FRMEV03497222024, 606-82; MARCO ANTONIO GOMES DA ROCHA, ***.267.200-**,
IUI3B59, FRMEV03392232024, 606-82; MARCOS ACIR ZANONA SILVA, ***.149.589-**,
CNR0833,
FRMEV03389592024,
606-82;
MARCIANO
SOARES
FONTES
LTDA,
27.990.202/0001-84,
IYX8E15,
FRMEV03530322024, 606-82;
MARCOS
ALEXANDRE
GILARDI,
***.752.419-**,
AVH1G22,
FRMEV03559382024,
606-82;
MARCLA
TRANSPORTES
LTDA,
50.583.252/0001-69,
QCL0I82,
FRMEV03301412024,
606-82;
MARCOS ANTONIO LOPES PEREIRA, ***.339.409-**, MJN8730, FRMEV03299892024,
606-82;
MARCO
AURELIO
FERNANDES
LOPES,
***.415.510-**,
IVV3G39,
FRMEV03443002024,
606-82;
JAG7F58,
FRMEV03443042024,
606-82;
JAG7F58,
FRMEV03515732024,
606-82;
MARCO
BIOMASSA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.246.394/0001-49, MGN8D90, FRMEV03338522024, 606-82; MARCO ANTONIO DA
SILVA MEDEIROS,
***.487.257-**, ATR9955,
FRMEV03551242024, 606-82;
MARCO
ANTONIO HUHNFLEISCH, ***.322.470-**, MRQ5H75, FRMEV03545972024, 606-82;
MARCONI
E
BELIATTO
TRANSPORTES
LTDA,
48.417.303/0001-30,
AUA4H91,
FRMEV03548492024, 606-82; MARCOS ANTONIO ANACLETO, ***.617.809-**, MEK5495,
FRMEV03329962024, 606-82; MARCOS A COCCO TRANSPORTES, 21.460.204/0001-85,
SEG4G04,
FRMEV03429052024,
606-82;
MARCOS
ALEXANDRE
ALVES
RIBEIRO,
***.782.919-**, ATF6B16, FRMEV03528582024, 606-82; MARCIO ROGERIO RODRI G U ES
ALVES, ***.689.728-**, DPF6G29, FRMEV03284662024, 606-82; MARCIEL DOS SANTOS,
***.064.971-**, JZU4285, FRMEV03426402024, 606-82; MARCOS ANTONIO DE FREITAS,
***.310.676-**, PUD8784, FRMEV03381862024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS FERREIRA GOMES, ***.937.101-**, KAB6B03, FRMEV03513002024,
606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, SPD8C82, FRMEV03501152024,
606-82; RRS1J44, FRMEV03509452024, 606-82; RRL8C91, FRMEV03471812024, 606-82;
RRS1J44, FRMEV03387592024, 606-82; MARCOS DOS SANTOS, ***.551.268-**, GHQ5G56,
FRMEV03308132024, 606-82; MARCOS COUTINHO DE LIMA, 41.474.673/0001-60, CZM7J35,
FRMEV03484252024, 606-82; MARCOS JOSE JESUS CORRETOR, 21.837.972/0001-05,
ACQ2C24,
FRMEV03534552024,
606-82;
MARCOS
DE
OLIVEIRA
-
REBOQUE,
16.838.833/0001-66, FZX7J14, FRMEV03533082024, 606-82; MARCOS HILDENBR A N DT ,
***.315.231-**,
CUE8C60,
FRMEV03534542024,
606-82;
MARCOS
DE
OLIVEIRA
RODRIGUES, ***.694.732-**, ADK9J95, FRMEV03306062024, 606-82; MARCOS ANTONIO
PAVANELO, ***.344.929-**, IRD9515, FRMEV03502072024, 606-82; MARCOS MAKOT O
MURAI,
09.138.419/0001-89,
SFD7B88,
FRMEV03472342024,
606-82;
SPI8A58,
FRMEV03368232024, 606-82;
MARCOS ANTONIO
SIGOLI, ***.903.611-**,
FJW6B36,
FRMEV03574782024, 606-82; MARCELLO FABIAN DA ROSA BRATTI, ***.820.009-**,
MIN4G58, FRMEV03331412024, 606-82; MARCOS CEZAR DE ALCANTARA, 13.428.059/0001-
27, PRT8739, FRMEV03338692024, 606-82; MARCOS EMILIO VON BORSTEL, ***.303.999-
**, IQD2H51, FRMEV03534032024, 606-82; MARCOS AURELIO BONATO, ***.200.928-**,
PXN2D33, FRMEV03546962024, 606-82; MARCOS CRISPIM DOS SANTOS, ***.233.211-**,
FMF5J33, FRMEV03415882024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MABELLTUR
TRANSPORTES
LTDA,
00.631.129/0001-06,
IJT8239,
FRMEV03544732024, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83,
SDX1B13, FRMEV03578282024, 606-82; CUA2G30, FRMEV03562852024, 606-82; AT K 7 0 0 8 ,
FRMEV03440052024, 606-82; BDM9A03, FRMEV03328512024, 606-82; MAIANE SALETE
POGGERE, 24.897.823/0001-20, MMJ5C70, FRMEV03582282024, 606-82; LUIZ FERNANDO
DA SILVA, ***.370.347-**, GXA7A80, FRMEV03476972024, 606-82; MAGRIN TRAN S P O R T ES
LTDA,
11.246.508/0001-90,
QJU1132,
FRMEV03343642024,
606-82;
MLS8448,
FRMEV03519902024, 606-82;
LUIZ SANTINO DE ASSIS,
***.567.229-**, QYK9G55,
FRMEV03551472024, 606-82; MAHNIC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 01.657.287/0001-90,
SCL7F61, FRMEV03523502024,
606-82; MAGMA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0002-77, RHR4E93, FRMEV03455812024, 606-82; MAGNUS LUCIANO DE
ALMEIDA VON MUHLEN, ***.960.361-**, MDS5D58, FRMEV03367792024, 606-82; M AG M A
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBC5H31, FRMEV03433102024,
606-82; MAGNO KREBS DE SOUSA, ***.278.011-**, EZU0H11, FRMEV03334732024, 606-82;
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA, ***.926.206-**, MWW7H96, FRMEV03518232024, 606-82;
MAICO CATUCI DESORDI, 38.059.405/0001-78, MEJ5H27, FRMEV03590952024, 606-82; LUIZ
VALTER
HARTHECOPF,
***.325.149-**,
AAO2200,
FRMEV03404712024,
606-82;
MAGNABOSCO
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
75.813.923/0003-23,
RCJ3G56,
FRMEV03369052024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.204/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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