DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRY3D72,
FRMEV03391702024,
606-82;
SPO4I79,
FRMEV03393202024,
606-82;
RAL7E24,
FRMEV03397602024,
606-82;
SPO4G99,
FRMEV03308092024,
606-82;
RRQ6G30,
FRMEV03388712024,
606-82;
OAW2H01,
FRMEV03296692024,
606-82;
QCK2A67,
FRMEV03298252024,
606-82;
RAY5J48,
FRMEV03299172024,
606-82;
RRY3C52,
FRMEV03299612024,
606-82;
RRN1F80,
FRMEV03301622024,
606-82;
RRX1C44,
FRMEV03301792024,
606-82;
RRS0D07,
FRMEV03364002024,
606-82;
QCF7433,
FRMEV03307362024,
606-82;
RRP8B72,
FRMEV03305502024,
606-82;
RAL3D64,
FRMEV03379872024,
606-82;
RAQ6I12,
FRMEV03374252024,
606-82;
RAY5B55,
FRMEV03411402024,
606-82;
RAQ3J68,
FRMEV03411682024,
606-82;
RRY8A21,
FRMEV03366152024, 606-82; RRW8H77, FRMEV03371792024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.205/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO PAULA TEIXEIRA, ***.111.516-**, LUQ1J71, FRMEV03480362024, 606-
82; LUCIANO REDON DA SILVA, ***.947.749-**, HBN6I95, FRMEV03535402024, 606-82;
LUIZ CARLOS RODRIGUES, ***.008.450-**, IQF6I87, FRMEV03533472024, 606-82; LUCAS
SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, IBZ8451, FRMEV03476032024, 606-82; EZU9H96,
FRMEV03549052024,
606-82;
LUIZ
CARLOS
PAREDE,
***.774.699-**,
GVI2607,
FRMEV03488832024,
606-82;
LUCIANO
LUNELLI,
***.696.909-**,
IYR0G63,
FRMEV03320302024, 606-82; QIR1B87, FRMEV03538742024, 606-82; LUIZ DA SILVA ,
***.810.229-**, MSZ0F44, FRMEV03520602024, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA
CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV03531462024, 606-82;
LUIZ CARLOS CARDOSO DA CUNHA, ***.809.549-**, MJG3J20, FRMEV03581682024, 606-
82; LUCIANO MAIER STEFFEN, ***.610.120-**, IBK9I38, FRMEV03342662024, 606-82;
LUCIANO MAURICIO JACOMASSI, ***.787.478-**, CXD5426, FRMEV03526422024, 606-82;
LUIZ CARLOS SCHUERSOVSKI, ***.572.789-**, QIQ8G57, FRMEV03550212024, 606-82; LUIZ
CARLOS PERES VIVIAN, ***.363.960-**, JBY2H23, FRMEV03516082024, 606-82; LUIZ
BORGES, ***.130.509-**, OKE7B72, FRMEV03420162024, 606-82; LUIZ CARLOS LARENTIS,
00.409.843/0001-46, RHS0H49, FRMEV03375642024, 606-82; LUIZ CARLOS BANDEIRA ,
***.848.529-**, QHU1834, FRMEV03546212024, 606-82; LUIZ DE FREITAS, ***.187.068-**,
BYA6E09, FRMEV03382192024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCA RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.338.988/0001-57, QCI0J44,
FRMEV03511072024, 606-82; LUIZ EDUARDO GELSLEIHTER, ***.060.579-**, MLN7A40,
FRMEV03477922024, 606-82; MARAZUL TURISMO LTDA, 57.374.852/0001-66, AUW1H21,
FRMEV03314802024, 606-82; MARCELINO JOSE DA SILVA, ***.549.468-**, AWN0H22,
FRMEV03485952024, 606-82;
MARBLE & STYLE
MARMORES E
GRANITOS LTDA,
30.037.458/0001-86, BBR7759, FRMEV03576012024, 606-82; MARBO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 01.872.739/0001-56, BBJ6A66, FRMEV03482152024, 606-82; MARANATA
TRANSPORTES LTDA, 14.160.653/0001-42, SCV3I98, FRMEV03514802024, 606-82; RCB0J45,
FRMEV03487502024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RYT4I56,
FRMEV03387232024,
606-82;
RYT4I06,
FRMEV03350832024,
606-82;
RAJ7I10,
FRMEV03588362024, 606-82; RAJ7I10, FRMEV03582342024, 606-82; MARCELA FERREIRA
BIATA, ***.766.501-**, FHG6F71, FRMEV03471412024, 606-82; MAICO LAMINADOS E
PORTAS LTDA, 09.065.265/0001-42, RLC2E66, FRMEV03532442024, 606-82; MAI CO
PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCW9H92, FRMEV03341702024, 606-82; MARCELINO E
BENATTI LTDA, 13.227.789/0001-60, BEC5A48, FRMEV03429602024, 606-82; MARCELINHO
TRANSPORTES
LTDA.,
21.970.273/0001-39,
IKY4014,
FRMEV03435172024,
606-82;
MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, SXA0J08, FRMEV03367492024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.262/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRIAN
DAS
GRACAS
LOURENCO,
***.919.036-**,
BWF2965,
FRMEV03233532024, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, MMF3J18,
FRMEV03380822024,
606-82;
EOE8915,
FRMEV03293632024,
606-82;
NEUHAUS
TRANSPORTES LTDA, 26.942.114/0001-44, IRR7B94, FRMEV03305812024, 606-82; NEW
INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-04, RYY9F91,
FRMEV03513102024,
606-82;
MIRIAN
BEATHALTER,
***.713.829-**,
QJP7122,
FRMEV03303722024,
606-82;
NEUSA
DOS
SANTOS,
***.492.168-**,
KEE8B36,
FRMEV03591092024, 606-82; MIX MUDANCAS LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA,
14.646.416/0001-96, KRQ3797, FRMEV03309222024, 606-82; MIRASSOL LOGISTICA LTDA,
14.937.348/0001-14,
EQK2G59,
FRMEV03287112024,
606-82;
MISLEIDE
PODIATSKI,
***.805.819-**, DJB6D03, FRMEV03537012024, 606-82; MIRAVAL TRANSPORTES
E
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.337.299/0001-25, SVS0G50, FRMEV03568752024, 606-
82;
MIRATU
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.859.745/0001-27,
RAK3E93,
FRMEV03506772024, 606-82; RAK3E93, FRMEV03292202024, 606-82; MIRIAN COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 42.337.989/0001-73, OBH1F80, FRMEV03512102024, 606-82; NEUTON
DOS SANTOS FEITOSA JUNIOR, ***.646.853-**, PSE4I43, FRMEV03272452024, 606-82;
NEVES TRANSPORTES E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 09.401.702/0001-51, MXC1H41,
FRMEV03394542024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
NUA9G34, FRMEV03372572024, 606-82; MINERADORA AREIAO LTDA, 25.527.596/0001-03,
IPX7A41, FRMEV03392342024, 606-82; MARCO ANTONIO HUHNFLEISCH, ***.322.470-**,
MRQ5H75, FRMEV03519582024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.263/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO ALVAREZ CHIRIBAO, ***.628.060-**, KHA1230, FRMEV03327242024, 606-
82; PEDRETTE & RODRIGUES - LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA., 08.606.526/0001-21,
ARL5J70, FRMEV03231302024, 606-82; PEDRO JUAQUIM DE SANTANA, ***.136.661-**,
HIM3763, FRMEV03321992024, 606-82; PEDRO APARECIDO DE LIMA, ***.874.719-**,
GUO6189, FRMEV03384292024, 606-82; PAVIMENTAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ,
29.095.199/0001-60, RYK4F60,
FRMEV03297752024, 606-82; PAULO
VINICIUS DUTRA
SILVEIRA, ***.146.836-**, DPE8D82, FRMEV03189182024, 606-82; PAVIN PAVIN LTDA,
76.193.713/0001-80, AYL5803, FRMEV03376182024, 606-82; AYL5H94, FRMEV03370622024,
606-82; PEDRO CESAR GOMES DOS SANTOS, ***.566.402-**, CRY6H29, FRMEV03194812024,
606-82;
PAVIMENTADORA
JEREMIAS
LTDA,
05.763.785/0001-78,
MHZ0J03,
FRMEV03358342024, 606-82; PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO, ***.568.886-**, CPR7C70,
FRMEV03364712024,
606-82;
PEDRO
JOSE
RADAELLI,
***.476.790-**,
GFM9484,
FRMEV03355402024, 606-82; PBC LOGISTICA
LTDA, 18.019.813/0001-99, JAY9D38,
FRMEV03325182024, 606-82; PEDRO ELIZEU DE ARAUJO GENEROSO, ***.550.170-**,
QIN3473,
FRMEV03273892024,
606-82;
PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA,
18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV03289282024, 606-82; PBA MINERACAO LTDA ,
23.066.643/0001-33, SOI1I70, FRMEV03437132024, 606-82; PEDRO E FABIO TRA N S P O R T ES
LTDA, 54.772.707/0001-45, BBS1E77, FRMEV03590582024, 606-82; PEDREIRA SANTO ONOFRE
LTDA, 05.219.549/0001-95, QAZ3C68, FRMEV03572612024, 606-82; PBS TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, SFK9F18, FRMEV03565302024, 606-82; PEDRO
ADELAR DE SOUZA & CIA LTDA., 02.943.778/0001-60, INY0225, FRMEV03565102024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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