DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAY2E53,
FRMEV03364252024,
606-82;
QCD9I31,
FRMEV03398022024,
606-82;
RAY3A88,
FRMEV03477662024,
606-82;
RRS0A09,
FRMEV03296702024,
606-82;
SPC8F32,
FRMEV03487572024,
606-82;
RRP9D36,
FRMEV03300722024,
606-82;
QBL1A17,
FRMEV03305172024,
606-82;
SPH3I89,
FRMEV03290892024,
606-82;
RAU6B05,
FRMEV03471962024,
606-82;
QCS5943,
FRMEV03471982024,
606-82;
RAY3A78,
FRMEV03472672024,
606-82;
RAY3A66,
FRMEV03379842024,
606-82;
QCI5522,
FRMEV03379862024,
606-82;
RRP8B62,
FRMEV03379902024,
606-82;
RAR6C18,
FRMEV03308762024,
606-82;
EWO8J58,
FRMEV03309542024,
606-82;
RRS8E07,
FRMEV03310782024,
606-82;
RRO3E49,
FRMEV03311232024,
606-82;
RAR9D50,
FRMEV03311282024, 606-82; QCF8I45, FRMEV03306892024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
QCK2B17,
FRMEV03475302024,
606-82;
OBG7524,
FRMEV03518492024,
606-82;
QCD5J48,
FRMEV03480592024,
606-82;
SPH3J09,
FRMEV03518502024,
606-82;
QCM8D23,
FRMEV03480832024,
606-82;
OAW1731,
FRMEV03521402024,
606-82;
RRU8F38,
FRMEV03527962024,
606-82;
RAL7D94,
FRMEV03531182024,
606-82;
RAX0H47,
FRMEV03473852024,
606-82;
SPE9I48,
FRMEV03474012024,
606-82;
RRO3E09,
FRMEV03474102024,
606-82;
RAY2E53,
FRMEV03518412024,
606-82;
RAR4I19,
FRMEV03486652024,
606-82;
SPE9J48,
FRMEV03521612024,
606-82;
RRW8G37,
FRMEV03495192024,
606-82;
MARVANI TRANSPORTES
LTDA,
42.432.093/0001-73,
IVJ3H83, FRMEV03573522024, 606-82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS
LTDA, 66.738.790/0002-04, GIZ0J97, FRMEV03394242024, 606-82; MARTINS & GUERRA
TRANSPORTES
LTDA,
00.013.331/0001-66,
BFZ8191,
FRMEV03388922024,
606-82;
MARYTUR-TURISMO LTDA, 03.563.878/0001-23, IOO9J52, FRMEV03048872024, 606-82;
MARTINI
MEAT
S/A
ARMAZENS
GERAIS,
75.294.801/0020-79,
QJT9134,
FRMEV03287512024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SAMUEL
MENDES
DE
ANDRADE,
***.766.036-**,
EMP3H30,
FRMEV03201362024, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08,
RYV5I48,
FRMEV03316712024,
606-82;
RYH2A09,
FRMEV03520952024,
606-82;
RYN6F69,
FRMEV03529672024,
606-82;
QJP8B70,
FRMEV03550072024,
606-82;
RYN6F69,
FRMEV03537732024,
606-82;
RYN7D89,
FRMEV03538862024,
606-82;
REB8H49,
FRMEV03066782024,
606-82;
RYO4A19,
FRMEV03581242024,
606-82;
RKY6A24,
FRMEV03486092024,
606-82;
SAAD COMERCIO
DE
ALIMENTOS
LTDA,
23.263.067/0001-14,
SBD1J10,
FRMEV03557192024,
606-82;
SAN
MARINO
TRANSPORTES
E LOCACOES
DE
MAQUINAS
LTDA, 10.886.689/0001-57,
NNZ1A59,
FRMEV03270072024,
606-82;
NNZ1A59,
FRMEV03517622024,
606-82;
SAMUEL
LEONARDI,
***.703.729-**,
AQK3558,
FRMEV03532842024,
606-82;
SAMUEL
TRANSPORTES
LTDA,
11.488.610/0001-00, QAW3B66,
FRMEV03440212024,
606-82;
SAMUEL SANTOS DA SILVA, ***.083.264-**, CUC4F40, FRMEV03173282024, 606-82;
SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 03.952.525/0001-15, RXN7B16,
FRMEV03513782024,
606-82;
SAMUEL
MORAIS,
18.423.108/0001-52,
RXM1B79,
FRMEV03388122024, 606-82; SAN MARINO INDUSTRIA DE COLCHOES E ESTOFADOS
LTDA, 12.880.013/0001-81, HBN8888, FRMEV03486682024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
16.577.642/0001-98,
RIX6G64,
FRMEV03333992024,
606-82;
RIX6G64,
FRMEV03294302024, 606-82; SDM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 51.248.816/0001-70,
MAK5B49, FRMEV03559142024,
606-82; SEBASTIAO
CHAGAS IVO,
***.983.658-**,
BWQ6G22, FRMEV03407552024, 606-82; SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBA N A
- SMSU, 05.245.375/0001-35, GCM1217, FRMEV03588652024, 606-82; SEF SERRARIA LTDA,
24.132.437/0001-47, GJE7I41, FRMEV03558942024, 606-82; SEBOLD AGRONEGOCIOS LTDA,
15.625.707/0001-60,
RDX0A70,
FRMEV03503812024,
606-82;
SEBEN
LTDA,
17.430.866/0001-35, SFH0D56, FRMEV03565262024, 606-82; SECRETARIA DE PARCERIAS
EM INVESTIMENTOS, 96.480.850/0001-03, EEF2516, FRMEV03558732024, 606-82; SEARA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 75.739.086/0001-78, BAJ8D34, FRMEV03179752024, 606-82; SDM TR A N S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 29.592.192/0001-54, SXO4D27, FRMEV03361602024, 606-82; S E BA S T I AO
TOLEDO DA FONSECA, ***.581.168-**, CUE4184, FRMEV03173152024, 606-82; SE BA S T I AO
MACHADO DE
SOUSA, 06.876.765/0001-76,
PUX3483, FRMEV03165512024,
606-82;
QQN9B84, FRMEV03169922024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
76.416.932/0001-81, BDU8A37, FRMEV03471022024, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST,
***.232.530-**, SET8H18, FRMEV03246602024, 606-82; SEBASTIAO SILVEIRA DA CUNHA,
***.311.019-**,
MMD3597,
FRMEV03371352024,
606-82;
SEBASTIAO
NAVARRO,
***.295.451-**, NPN9B84, FRMEV03481342024, 606-82; SEBASTIANA LIMA DE SOUZA ,
***.749.765-**, PEP1E41, FRMEV03170282024, 606-82; SEBASTIAO JOAQUIM PEREIRA ,
***.127.456-**, RNT5D27, FRMEV03243342024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SBS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.434.870/0001-95,
IND3G77,
FRMEV03215652024,
606-82;
SC
PALLETS
COMERCIO
DE
MADEIRAS
LTDA,
15.542.360/0001-92, RYL5I55, FRMEV03555062024, 606-82; SAULO TRANSPORTES LTDA,
31.295.371/0001-71,
RQN8C55,
FRMEV03531742024,
606-82;
RQN8C55,
FRMEV03524742024, 606-82; SAT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 81.726.531/0001-68,
GIN7G06, FRMEV03575402024,
606-82; SARCELLA TRANSPORTE E
TURISMO LTDA,
13.923.681/0001-01,
RYQ7A17,
FRMEV03507972024,
606-82;
RLM0H42,
FRMEV03483282024, 606-82; SAVARIS & THOME TRANSPORTES LTDA, 05.735.553/0001-06,
AXN6764, FRMEV03338292024, 606-82; SC EYNG TRANSPORTES LTDA, 43.068.721/0001-46,
MGL6J76, FRMEV03558802024, 606-82; RLP4B38, FRMEV03483712024, 606-82; SBV APOIO
OPERACIONAL
SERVICOS
E
LOCACOES
LTDA,
31.407.445/0001-14,
QEW3J57,
FRMEV03500362024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCH1492,
FRMEV03525572024,
606-82;
NTZ4546,
FRMEV03479432024,
606-82;
RAK7D94,
FRMEV03176502024, 606-82; QBJ9495, FRMEV03177892024, 606-82; SAVIO MARQ U ES
DALMOLIN, ***.381.731-**, RBD2J09, FRMEV03491422024, 606-82; SAVITEX TEXTIL LTDA,
81.343.907/0001-55,
AYN7434,
FRMEV03542512024,
606-82;
SAUVET
INDUSTRIA
FARMACEUTICA E VETERINARIA LTDA, 05.060.037/0005-52, GFX8H26, FRMEV03022152024,
606-82; SATURNO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, 05.740.076/0001-77,
SDP2E76, FRMEV03518452024, 606-82; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-
13, RUI1A42, FRMEV03179412024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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