DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03529162024, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RAI7F40,
FRMEV03570672024, 606-82; SEIKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.741.605/0001-94,
IZO7E09,
FRMEV03522762024,
606-82;
SELECT
LOGISTICS
TRANSPORTES
LTDA,
35.535.179/0001-66, MLU0B26, FRMEV03576932024, 606-82; SEGALA TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, RXQ4C04, FRMEV03488522024, 606-82; SELAU
& OLIVEIRA LTDA, 29.646.737/0001-68, QJG7H17, FRMEV03302162024, 606-82; SDA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.828.316/0001-63, RLH7C14, FRMEV03239762024,
606-82; SEHNEM ESTAMPARIA LTDA, 26.204.207/0001-71, RYJ1A14, FRMEV03472432024,
606-82;
SEGVALE
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
10.735.979/0001-08,
REA7B46,
FRMEV03162432024, 606-82; SEFFRIN TRANSPORTES LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41,
FRMEV03543562024,
606-82;
RYA0E41,
FRMEV03483582024,
606-82;
RKZ9H50,
FRMEV03571722024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEMENTES SOJAMIL LTDA, 80.593.486/0001-58, SEM1J68, FRMEV03225862024,
606-82; SEM LIMITE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 71.356.166/0001-93, QUM8D59,
FRMEV03203842024,
606-82;
SELMA
DE
ARAUJO
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
16.959.558/0001-39, SYK6I95, FRMEV03446372024, 606-82; SYK6I95, FRMEV03267452024,
606-82;
SEMPRE
COM
DEUS TRANSPORTES
LTDA,
49.464.992/0001-05,
QJV6G00,
FRMEV03587532024,
606-82;
SELECTRUCKS
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
63.106.363/0001-26,
RAG9D08,
FRMEV03264102024,
606-82;
ELY3J52,
FRMEV03582252024, 606-82; SELECTION LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 84.909.217/0001-
09, AWN0649, FRMEV03555332024, 606-82; SELECTRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ,
63.106.363/0005-50, NZU3I12, FRMEV03533022024, 606-82; SEMINOVOS TDG LTDA ,
44.323.969/0001-79, ADX0719, FRMEV03510062024, 606-82; SEMENTES LAZAROTTO LTDA,
00.469.274/0001-24, JDL3C66, FRMEV03529062024, 606-82; JDL8C66, FRMEV03403212024,
606-82; SELYG GERADORES E EQUIPAMENTOS LTDA, 45.186.424/0001-20, MMK6411,
FRMEV03526812024,
606-82; SENIO
TRANSPORTE DE
CARGAS RODOVIARIAS
LTDA,
00.130.097/0001-57, IYI1930, FRMEV03487892024, 606-82; IYI1930, FRMEV03487922024,
606-82; IYI1930, FRMEV03487952024, 606-82; JBJ7H46, FRMEV03497032024, 606-82;
JBK3H92, FRMEV03471072024, 606-82; JBK3H92, FRMEV03115282024, 606-82; S E M ACO N
ENERGIA LOCACAO COMERCIO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 07.483.524/0001-
20, RIB9I48, FRMEV03477812024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO ROBERTO PREMOLI, ***.629.787-**, OYJ5J72, FRMEV03198532024, 606-
82; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, SGE3J75, FRMEV03346222024,
606-82; SGC3F27, FRMEV03360892024, 606-82; SERRABRAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
21.133.243/0001-78, RYY4B52, FRMEV03591022024, 606-82; SERRA AZUL CRIACAO DE
ANIMAIS E AGRONEGOCIOS LTDA, 08.253.902/0001-41, JAV9B76, FRMEV03330292024, 606-
82; SERGIO LUIZ DA ROSA, ***.677.809-**, MDL3880, FRMEV03557272024, 606-82; SERRA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.780.236/0001-75, OAT4H50, FRMEV03342722024, 606-
82; SERGIO GONCALVES VIANA, ***.725.751-**, AWV1054, FRMEV03505372024, 606-82;
SERGIO TOME,
90.580.275/0001-34, IYX0925,
FRMEV03534092024, 606-82;
SERGIO
ROBERTO KLERING & CIA LTDA, 02.574.731/0001-76, ILA2565, FRMEV03530432024, 606-82;
SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JCR9A75, FRMEV03527702024,
606-82; JAK8A48, FRMEV03482892024, 606-82; JBX6G41, FRMEV03478752024, 606-82;
SERGIO LUIZ FOGACA MONTEIRO, 12.034.034/0001-86, JAU5H43, FRMEV03405082024, 606-
82; SERGIO MATOS DE LIMA, ***.178.000-**, RAE6A84, FRMEV03236842024, 606-82;
IQX4G29, FRMEV03347402024, 606-82; SERGIO JOSE RIBEIRO, ***.696.676-**, MRN5664,
FRMEV03483742024, 606-82; MRN5664, FRMEV03343152024, 606-82; SERRA AZUL
TURISMO LTDA., 01.429.360/0001-76, ITA0G17, FRMEV03040462024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANDRO
SILVA
DE
OLIVEIRA
JUNIOR,
***.939.726-**,
TCF1D34,
FRMEV03264742024, 606-82; SANDRO PEREIRA DA ROSA, ***.169.400-**, HIA1C94,
FRMEV03556932024, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01,
MKY8H34, FRMEV03578662024, 606-82; NXD1B88, FRMEV03574142024, 606-82; MJE6A88,
FRMEV03522182024, 606-82; OOW6F27, FRMEV03347982024, 606-82; SANTA CECILIA
COMERCIO
DE
APARAS
DE
PAPEL
LTDA,
35.895.241/0001-20,
RAC2310,
FRMEV03427932024, 606-82; SANDRO MARCELO DA ROCHA, ***.830.679-**, EGK9A27,
FRMEV03508592024,
606-82;
SANTA
CATARINA
INDUSTRIA
DE
PISCINAS
LTDA,
26.475.143/0001-43, RLE5H55, FRMEV03340362024, 606-82; SANPAR TRANSPORTES LTDA,
04.107.466/0001-41, NRE9698,
FRMEV03563052024, 606-82;
SANPET INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.394.625/0001-38, MKS0F07, FRMEV03326692024, 606-
82; RCP2F65,
FRMEV03485672024, 606-82;
RCP2F65, FRMEV03564402024,
606-82;
RLG4F00, FRMEV03523022024, 606-82; SANDRO LUIZ CORDEIRO, ***.551.199-**, KAS0F20,
FRMEV03474632024, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07,
SEP3G54, FRMEV03571682024, 606-82; SANPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTI CO S
LTDA, 06.059.290/0001-25, MII9594, FRMEV03521592024, 606-82; SANITARY SERVICOS DE
CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, 22.669.103/0001-81, QXE5I14, FRMEV03496292024, 606-
82; SANDRO MARCELO SANTANA, ***.387.629-**, QJI3C20, FRMEV03513602024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.491/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
W. GARBOS
BANDEIRA DA SILVA -
SERVICO E COMERCIO
DE PNEUS,
33.788.757/0001-40, BEY1E82, FRMEV03471612024, 606-82; W. R. DO ESPIRITO SANTO
LTDA,
18.120.679/0001-18,
BER3C30,
FRMEV03537042024,
606-82;
QBR4F88,
FRMEV03536582024, 606-82; W. M. GRACINDO LTDA, 12.515.231/0001-17, RSW1A68,
FRMEV03416802024,
606-82;
W.
N.
VENSON,
28.167.075/0001-80,
SPQ0F40,
FRMEV03436712024,
606-82;
BEE9I33,
FRMEV03428842024,
606-82;
RAK4D55,
FRMEV03485882024,
606-82;
VIX
LOGISTICA
S/A,
32.681.371/0001-72,
SFR8A17,
FRMEV03424672024,
606-82;
ODR3698,
FRMEV03439082024,
606-82;
SFR9J49,
FRMEV03525662024,
606-82;
OVF3519,
FRMEV03519272024,
606-82;
SFS7E55,
FRMEV03528262024, 606-82; SFS7E58, FRMEV03548482024, 606-82; W. OLIVEIRA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.974.219/0001-54, OHT3020, FRMEV03432832024, 606-
82; W. G. S. ALIMENTOS LTDA, 03.095.410/0001-51, SXU3B06, FRMEV03529472024, 606-
82; WILLIAM NICOLAU DA SILVA, ***.363.108-**, MCZ7E76, FRMEV03570112024, 606-82;
W.
D.
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
LTDA,
28.962.642/0001-90,
MLU0856,
FRMEV03518822024, 606-82; W.J. TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
08.533.312/0001-72, AWJ9J44, FRMEV03481452024, 606-82; W. S. SANTOS -TRA N S P O R T ES
LTDA, 07.123.582/0001-42, OME2H02, FRMEV03477482024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.493/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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