DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
BORTOLLI
LTDA,
00.133.166/0001-86,
HTP9689,
FRMEV03281052024,
606-82;
QAN4745,
FRMEV03308502024,
606-82;
OOM8770,
FRMEV03315152024, 606-82; TRANSPORTADORA BOM DESTINO LTDA, 07.649.272/0001-
66, QXD9061, FRMEV03388052024, 606-82; TRANSPORTADORA CADOMAR LTDA,
88.325.816/0002-17,
FKS7033,
FRMEV03286962024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CARGOBLUE
LTDA,
28.150.710/0001-17,
EXR6E81,
FRMEV03391652024,
606-82;
TRANSPORTADORA BOA CARGA LTDA, 28.844.562/0001-30, RLL1D36, FRMEV03270602024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CALOMENO
LTDA,
37.970.533/0001-06,
ACU4003,
FRMEV03229202024, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62,
BEA9A75, FRMEV03218282024, 606-82; TRANSPORTADORA CHICO LTDA, 16.812.249/0001-
31, RRZ4C25,
FRMEV03206572024, 606-82;
RRZ4B65, FRMEV03206632024,
606-82;
QCU4128,
FRMEV03205132024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BRASIL
LTDA,
23.826.704/0001-13,
SYS8I89,
FRMEV03034722024,
606-82;
PYL9436,
FRMEV03208732024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CAJU
LTDA,
34.735.215/0001-72,
SMB6E37,
FRMEV03050242024,
606-82;
SMB6E37,
FRMEV03184962024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CHIAVELLI
LOPES
LTDA,
06.132.509/0001-74,
AWO8H92,
FRMEV03199242024, 606-82; TRANSPORTADORA CAMPEONI LTDA, 37.488.186/0001-80,
NPI8D81,
FRMEV03182192024,
606-82;
TRANSPORTADORA
CARMOPOLIS
LTDA,
25.433.777/0001-70, EZL3E73, FRMEV03366202024, 606-82; TRANSPORTADORA BISSONI
LTDA, 83.180.828/0001-04, SPQ1B05, FRMEV03307252024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPARTEDOR
TRANSPORTES
LTDA,
05.699.431/0001-01,
SPF9C92,
FRMEV03227112024, 606-82; TRANSPF TRANSPORTES LTDA, 41.178.741/0001-44, MKC6J69,
FRMEV03220002024, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57,
FTP0I76, FRMEV03216712024, 606-82; ETP1I62, FRMEV03404902024, 606-82; DT P 7 E 0 4 ,
FRMEV03175762024,
606-82;
GCV0G14,
FRMEV03364172024,
606-82;
DTP5I16,
FRMEV03343572024,
606-82;
TRANSPEDROSA
S/A,
21.849.120/0002-19,
TCF9H29,
FRMEV03204432024,
606-82;
TRANSPERATELLI
COMERCIO
E
TRANSPORTE
E
EMPREEDIMENTOS LTDA, 58.419.334/0001-84, ATH0D93, FRMEV03288762024, 606-82;
TRANSPETRONIO TRANSPORTES LTDA, 05.494.378/0001-02, GGE1298, FRMEV03259002024,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0007-28,
RWA7B92,
FRMEV03328732024,
606-82;
TRANSPECIAIS
LTDA,
05.763.642/0001-66,
HBZ6326,
FRMEV03329832024,
606-82;
OWI2056,
FRMEV03329972024,
606-82;
TRANSPICK
TRANSPORTES LTDA EPP EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.047.755/0001-77, RXQ0E27,
FRMEV03270632024,
606-82;
RXQ0E27,
FRMEV03382852024,
606-82;
TRANSPLAY
TRANSPORTES AGRICOLAS LTDA, 46.534.227/0001-18, SOF7J01, FRMEV03230762024, 606-
82;
TRANSPARANA
TRANSPORTE
LTDA,
03.385.973/0001-84,
GGL8A32,
FRMEV03188772024, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19,
RYJ4I44, FRMEV03299352024, 606-82; TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA
LTDA, 15.022.154/0001-51, GEB0D54, FRMEV03398032024, 606-82; TRANSPJ TR A N S P O R T ES
LTDA, 48.724.204/0001-00, JDN0A73, FRMEV03399022024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.604/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
RIPASE
LTDA,
22.263.263/0001-26,
RFJ0H22,
FRMEV03617212024,
606-82;
RVA6F85,
FRMEV03576572024,
606-82;
RFJ0H22,
FRMEV03582762024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ROSA
DOS
VENTOS
LTDA,
38.183.594/0001-96, IVQ9I77, FRMEV03624752024, 606-82; IVQ9I75, FRMEV03556882024,
606-82;
IYN2D00,
FRMEV03557062024,
606-82;
TRANSPORTADORA
RIVA
LTDA,
03.017.605/0001-83,
JDE1B28,
FRMEV03613772024,
606-82;
MLI1F55,
FRMEV03481922024, 606-82; JDE1B28, FRMEV03549542024, 606-82; TRANSPORTADORA
ROCHA E MELO LTDA, 22.416.957/0001-56, GFD7H81, FRMEV03591872024, 606-82;
EJX9B98,
FRMEV03584132024,
606-82;
TRANSPORTADORA
RIO
VERDE
LTDA,
18.410.434/0001-25, TBL0B00, FRMEV03562892024, 606-82; TRANSPORTADORA RONCEN
LTDA,
87.830.840/0001-60,
IZR0097,
FRMEV03466192024,
606-82;
IZR0097,
FRMEV03550972024, 606-82; IZR0097, FRMEV03418282024, 606-82; TRANSPORTADORA
RODORACA LTDA EPP, 04.240.141/0001-32, RYG2F77, FRMEV03448252024, 606-82;
TRANSPORTADORA RODOMS LTDA, 25.402.516/0001-93, NRF1C80, FRMEV03445762024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ROVARIS
LTDA,
36.915.924/0001-65,
RRS4C56,
FRMEV03361972024,
606-82;
QCI3798,
FRMEV03237892024,
606-82;
RAS6D06,
FRMEV03192062024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.606/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
TRAVAGLIA
LTDA,
12.026.466/0001-45,
PPM3151,
FRMEV03535242024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA NATAL LTDA, 47.202.007/0001-
50, EVA6867, FRMEV03625202024, 606-82; BJU2600, FRMEV03576872024, 606-82;
FYP3I71,
FRMEV03550362024,
606-82;
BJU2600,
FRMEV03218872024,
606-82;
TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, SXA6A57, FRMEV03612602024,
606-82; RLP7G98, FRMEV03535432024, 606-82; RLP7G98, FRMEV03438972024, 606-82;
TRANSPORTADORA TRANSROMI LTDA, 02.707.597/0001-34, QJA1484, FRMEV03585002024,
606-82; MLN7647, FRMEV03552212024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DIVINEIA
LTDA, 36.335.112/0001-40, FFI0933, FRMEV03474992024, 606-82; TRANSPORTADORA
TURISTICA PETITTO LTDA., 46.782.819/0001-59, FLP8J04, FRMEV03588232024, 606-82;
TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0010-42, CPN5688, FRMEV03582102024,
606-82; CPN5724,
FRMEV03501822024, 606-82;
TRANSPORTADORA TRANSVR
LTDA,
01.488.340/0001-76, IXN9H45, FRMEV03487852024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
GBN3D42,
FRMEV03203102024,
606-82;
TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0008-28, FJA7E72, FRMEV03494382024,
606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA ALVES LTDA, 30.233.425/0001-01, ITU3B66,
FRMEV03471862024, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSRHEIN LTDA, 26.764.002/0001-40,
QET0I59, FRMEV03553222024, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA DE ITAMIRA LTDA ,
00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV03353732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.607/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, STT8B25,
FRMEV03218442024,
606-82;
STT0D41,
FRMEV03525642024,
606-82;
SVE1H09,
FRMEV03418422024, 606-82; TRANSPORTADORA VISUAL LTDA, 04.065.529/0001-44, SPJ1F58,
FRMEV03483422024,
606-82;
QCU8721,
FRMEV03448232024,
606-82;
RAO4H93,
FRMEV03466282024,
606-82;
QCZ2423,
FRMEV03500502024,
606-82;
SPJ1F58,
FRMEV03288842024,
606-82;
RAO4H93,
FRMEV03319612024,
606-82;
RAO4H93,
FRMEV03392662024, 606-82; OAW5750, FRMEV03222962024, 606-82; TRANSPORTADORA
VERDES
CAMPOS LTDA,
75.990.176/0001-37,
BDJ4D28, FRMEV03295932024,
606-82;
RHE0H64, FRMEV03290452024, 606-82; RHB8C43, FRMEV03325932024, 606-82; BBU9810,
FRMEV03261052024, 606-82; BDT2G54, FRMEV03199752024, 606-82; TRANSPORTADORA
VENEZA LTDA., 11.097.850/0001-76, RXT3I79, FRMEV03408752024, 606-82; RXX4G69,
FRMEV03067022024,
606-82;
RAA8F95,
FRMEV03050152024,
606-82;
RXX9A56,
FRMEV03190412024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.608/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
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