DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MGT
TRANSPORTES
LTDA,
09.606.819/0001-71,
MSN6I13,
FRMEV01145662025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, QIZ3834,
FRMEV01146222025,
606-82;
RKX6G44,
FRMEV01152552025,
606-82;
RAC0106,
FRMEV01156412025,
606-82;
RXU5H15,
FRMEV01156432025,
606-82;
REA2A86,
FRMEV01157422025, 606-82; MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
32.337.302/0001-46, RGM6C33, FRMEV01130462025, 606-82; MB TRANSPORTES LTDA .,
49.147.438/0001-96, JBL6C00, FRMEV01139752025, 606-82; MIL TRANSPORTES LTDA,
16.648.634/0001-95,
PKT1094,
FRMEV01141602025,
606-82;
MB
VENTILACAO
E
ILUMINACAO NATURAL LTDA, 01.398.200/0001-07, RDV1E71, FRMEV01145402025, 606-
82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RXY9J54, FRMEV01150722025, 606-
82; RYK5G85, FRMEV01150732025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCR0164, FRMEV01150702025, 606-82; MIN E R AC AO
RIO DO
OURO LTDA,
78.266.566/0001-57, SXI9I97,
FRMEV01162652025, 606-82;
MEIRELES TRANSPORTES LTDA, 12.471.468/0001-43, OWU0G66, FRMEV01164142025,
606-82; MICA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 05.776.908/0001-05,
RAI3F51,
FRMEV01165642025, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02,
MKJ3474, FRMEV01165812025, 606-82; MAYGUI TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001-
55, BCJ4H49, FRMEV01166942025, 606-82; MILTON JOSE ROHDEN, ***.779.171-**,
GSV1A00, FRMEV01167592025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA,
19.937.730/0001-41, RRO2J69, FRMEV01167722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.794/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
JCH0J63,
FRMEV01135902025,
606-82;
QJM8H04,
FRMEV01138572025,
606-82;
PGG9A03,
FRMEV01142502025,
606-82;
QHW9E30,
FRMEV01149132025,
606-82;
QJC2A24,
FRMEV01167362025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
RYO4G34, FRMEV01136932025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
27.329.594/0001-35,
TAW5F43,
FRMEV01131132025,
606-82;
ROBERTO
RAITZ,
***.925.289-**, MLH0448, FRMEV01142942025, 606-82; RODEBEM TRANSPORTES E
CEREAIS LTDA, 27.153.091/0001-51, BDK7I74, FRMEV01146472025, 606-82; RN EXPRESS E
COURIER DO BRASIL LTDA, 03.243.739/0001-12, CKU8B42, FRMEV01146852025, 606-82;
RODOBACH TRANSPORTES LTDA, 29.929.305/0001-64, RYI6H21, FRMEV01149122025, 606-
82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, IUO2544, FRMEV01149592025, 606-
82; IVR1430,
FRMEV01152492025, 606-82;
IUO2544, FRMEV01165262025,
606-82;
RODOBASSO TRANSPORTES LTDA, 43.119.372/0001-44, PQX9J07, FRMEV01153772025, 606-
82;
ROBERTO
ALEXANDRE
PAVIOTTI
LTDA,
30.922.147/0001-08,
DBL5C23,
FRMEV01153882025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98,
IZQ6B75,
FRMEV01154782025,
606-82;
RMC
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
14.399.915/0001-26,
QAX3F34,
FRMEV01166342025,
606-82;
REZ6E54,
FRMEV01166312025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RYX3B03,
FRMEV01164182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.795/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 28 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MMK6998,
FRMEV01140752025, 606-82; RYM1H04, FRMEV01163102025, 606-82; ELAIZE SILV A
PEZZI & CIA LTDA, 02.945.891/0001-84, IRH1E66, FRMEV01143422025, 606-82; EDO
TRANSPORTES
LTDA, 32.303.120/0001-54,
RYC7D72, FRMEV01132512025,
606-82;
SXI8C85, FRMEV01164922025, 606-82; ELDER BESEN, 85.403.558/0001-70, RXU2A76,
FRMEV01137542025, 606-82; EDNILSON FERNANDO DA CRUZ, ***.296.658-**, BZH5F64,
FRMEV01140612025, 606-82;
EDSON JOSE
WYSOCKI, ***.733.859-**,
RYA3H26,
FRMEV01141682025, 606-82; EDUARDO NOVAES DE MACEDO, 09.044.301/0001-91,
FXX7C43, FRMEV01144032025,
606-82; ELETROFER
COMERCIO DE
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO
LTDA,
25.357.969/0001-45,
SFA1E54,
FRMEV01144822025,
606-82;
EDUARDO MATHEUS MARANGONI, ***.783.009-**, LYZ1B59, FRMEV01144852025, 606-
82;
ELDORADO
LOGISTICA
E
LOCACAO
LTDA,
09.166.926/0001-26,
ELU4H87,
FRMEV01148592025,
606-82;
EDMAC
TRANSPORTES
LTDA,
11.534.436/0001-87,
JDH0H46, FRMEV01148782025, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-
75, IYQ0923, FRMEV01152002025, 606-82; ELI EDSON DE PROENCA, ***.807.618-**,
EPU4I29, FRMEV01157732025, 606-82; EDSON ANTUNES, ***.499.249-**, APR5D17,
FRMEV01159312025,
606-82;
EDSON
ROBERTO
DOS
SANTOS
TERRAPLENAGEM,
16.538.115/0001-74, DGX1D31, FRMEV01131392025, 606-82; ELIANE DA SILVA PASSOS,
***.047.308-**, STM8E41, FRMEV01163982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.796/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, QTL2026, FRMEV01105422025,
606-82; QJT2A21, FRMEV01126132025, 606-82; VITORIA TRANSPORTES CARGAS LTDA ,
07.579.098/0001-22, SPD1C76, FRMEV01103632025, 606-82; VS MADEIRAS LTDA,
43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV01116882025, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE
VEICULOS LTDA, 36.072.732/0002-15, SJE1A27, FRMEV01122832025, 606-82; VIX LOGISTICA
S/A,
32.681.371/0001-72,
SFS1D40,
FRMEV01117732025,
606-82;
OVF3518,
FRMEV01119172025,
606-82;
SFT0E51,
FRMEV01165972025,
606-82;
VJ
PEREIRA
TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV01123762025, 606-82; RMX9I43,
FRMEV01140042025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA,
28.912.585/0001-35,
JDA5E78,
FRMEV01127262025,
606-82;
JAG6D50,
FRMEV01145222025, 606-82; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0013-70,
OSJ8I53,
FRMEV01135302025,
606-82;
VMG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA.,
14.781.362/0006-86, SXT6E57, FRMEV01131642025, 606-82; VN COMERCIO DE PRODUTOS
DE TINTAS LTDA, 29.139.264/0001-02, QFK6J31, FRMEV01143692025, 606-82; SKY1B54,
FRMEV01154752025, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36,
TAM6I90, FRMEV01144782025, 606-82; VIVIANE DA SILVA FIGUEIRO, ***.300.350-**,
MMJ2J90, FRMEV01147082025, 606-82; VOYAGETUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA, 05.831.143/0001-69, FWI5B60, FRMEV01153292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.797/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSVALDO
GERALDINO
MELLO
NETO,
***.383.485-**,
DPB6G99,
FRMEV01131172025,
606-82;
OTACILIO
DE
AMARAL,
***.832.646-**,
JQA4776,
FRMEV01131332025, 606-82; P.R.M.- TURISMO LTDA, 53.579.983/0001-29, SWP0J64,
FRMEV01133922025,
606-82;
OSAMU
YABUTA
E
OUTROS,
07.938.348/0018-11,
Fechar