DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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206
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
datado de 16/04/2025, através do documento SEI nº 20908523. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA
pagará ao DNIT o valor global da permissão, em parcela, única, no valor equivalente a R$
R$ 634,77 (seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos). PRAZO: 01 (um)
ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001726/2023-54. DATA DA
ASSINATURA: 22/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 926/2014.
Nº Processo: 50610.003196/2013-15.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 225/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Reequilíbrio Financeiro-Econômico, em decorrência da elevação extraordinária e
imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho
SRE-RS SEI 20468129 constante do processo administrativo 50610.003219/2024-36.
Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando
manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela
Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma
parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme
Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período nov/2023 a fev/2024. O valor total do presente
aditivo é de R$ 1.483.080,75 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil oitenta
reais e setenta e cinco centavos). Vigência: 22/04/2025 a 28/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 154.446.366,25. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 926/2014.
Nº Processo: 50610.003196/2013-15.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 225/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 80.083.454/0001-02 - MAC ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Reequilíbrio Financeiro-Econômico, em decorrência da elevação extraordinária e
imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho
SRE-RS SEI 20467894 constante do processo administrativo 50610.004435/2024-07.
Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando
manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela
Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma
parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme
Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período mar/2024 a jun/2024. O valor total do presente
aditivo é de R$ 421.794,55 (quatrocentos e vinte e um mil setecentos e noventa e
quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 22/04/2025 a 28/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 154.446.366,25. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do extrato do Termo de Permissão de Uso da Faixa de Domínio
- 10-053/2025 da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO RIO GRANDE DO SUL,
relacionado ao processo 50610.007522/2018-60, publicada no Diário Oficial da União de 22
de abril de 2025, edição nº 75, seção 3, página 193:
Onde se lê: "uma área total de 133,5 m2 (cento e trinta e três metros e
cinquenta centímetros quadrados)",
Leia-se: "uma área total de 130,50 m2 (cento e trinta metros e cinquenta
centímetros quadrados)".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 311/2022.
Nº Processo: 50622.000515/2021-01.
Pregão. Nº 113/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 4º TERMO
ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00311/2022-00, PARA
Execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) Rodoviária referente ao
Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174
(A) (Div. MT/RO) - Div. RO/AC; Subtrecho: Entr BR-425(A) (P/Guajará-Mirim) - Vista Alegre
do Abunã (Av JK) (2º GP 6º BPM); Segmento: Km 910,90 ao Km 970,90; Extensão: 60,00
Km. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 490/2023.
Nº Processo: 50622.002856/2023-75.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 150/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO
ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 10.280.409/0001-62 - SPAZIO CONSULTORIA E P R OJ E T O S
LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL
DEVIDO A 1ª REVISÃO DE PROJETO EM FASE DE OBRAS, DO CONTRATO DE EMPREITADA A
PREÇOS UNITÁRIOS Contrato SR-RO 1.0.00.00474/2023-22, PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E
PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO DE CAPACIDADE COM
DUPLICAÇÃO, MELHORIA DA SEGURANÇA E ELIMINAÇÃO DE SEGMENTOS CRÍTICOS DA ROD OV I A
BR-364/RO, LOTE 2, SUBTRECHO: ENTR RO-464/463 (P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) -INICIO
PISTA DUPLA (CANDEIAS DO JAMARI), SEGMENTO: KM 430,8 AO KM 690,7, EXTENSÃO: 259,9
KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.344.853,93. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 473/2022.
Nº Processo: 50018.000657/2021-99.
Pregão. Nº 326/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio Econômico-Financeiro (REF) do Contrato nº
24 0473/2022, em virtude dos aumentos ocorridos nos referidos insumos no período
compreendido entre e Novembro/2024 (27ª Medição Provisória) a Dezembro/2024 (28ª Medição
Provisória) e entre Janeiro/2025 (29ª Medição Provisória) a Fevereiro/2025 (30ª Medição
Provisória), e em consonância com a Resolução n.º13/DNIT, de 02 de junho de 2021, considerando-
se, para tanto, a data-base contratual de abril de 2022. Vigência: 22/04/2025 a 13/09/2027. Valor
Total do Reequilíbrio Econômico-Financeiro: R$ 305.039,06. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 275075
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 50050.001259/2024-36.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA.. Objeto:
Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses.. Vigência: 26/04/2025 a 26/04/2026. Valor
do Contrato para o novo período de vigência: R$ 1.047.690,85. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2025
Contrato de Gestão nº 01/2020
PROCESSO nº 72031.009067-2020-13
ESPÉCIE: Termo de Apostilamento nº 01/2025 - Contrato de Gestão nº 01/2020, firmado entre o
Ministério do Turismo e a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR.
PROCESSO: 72031.009067/2020-13. O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade corrigir erro
material verificado à "DÉCIMA QUINTA - DOS INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO" referente ao 2º
TERMO ADITIVO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2020, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a
Cláusula Quarta - Das Obrigações da Contratada, a Cláusula Sexta - Dos Recursos, a Cláusula
Décima Quinta - Dos Instrumentos de Monitoramento e a Cláusula Décima Sétima - Da
Vigência do Contrato de Gestão nº 001/2020, que tem por objeto o definido na Cláusula
Terceira - Do Objeto, conforme previsto na Cláusula Décima Nona - Das Revisões e
Modificações do referido Instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES:
(...) 2.1.3. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO, a qual
passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) Parágrafo nono. O relatório global de avaliação deverá ser apresentado à COA até 31 de
março de 2025, a fim de subsidiar a renovação deste objeto.
Parágrafo décimo. O MTur elaborará o parecer de avaliação conclusiva, até 15 de abril de
2025, por ocasião do termo final do CONTRATO, com o objetivo de realizar avaliação
conclusiva sobre os resultados alcançados no período e sua utilização como instrumento do
acompanhamento e avaliação do desempenho institucional da entidade.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Este CONTRATO vigorará da data de sua celebração até 30 de abril 2025."
Sem mais, reiteram-se todas as demais cláusulas.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que,
por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados a seguir:
. .Responsável (is)
.CPF / CNPJ
.Convênio
.Projeto
.Motivo da Notificação
.Notificado (s)
. .Rodrigo Freire de Carvalho e
Silva
.***.444.***-10
.724095/2009
.Empresa Paraibana de Turismo S/A -
PB-TUR
(08.946.006/0001-68)
.Irregularidades 
na
Prestação 
de
contas
.Não 
existe
o
número
Informo que, de acordo com o § 4º, art. 103, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023, o prazo para o recolhimento do débito é de 30 (trinta) dia.
Caso, o(s) responsável(is) permaneça(m) inertes, será instaurada Tomada de Contas Especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro
2024, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo
2º do art. 2º da Lei 10.522/2002 e no art. 25 da IN/TCU nº 98/2024.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
Secretária Nacional de Políticas de Turismo
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90004/2024
Processo nº 72031.007690/2023-76.
Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de
agência de
propaganda, compreendendo
o conjunto
de atividades
realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução
externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse.
O Ministério do Turismo, por intermédio da Comissão Especial de Contratação,
designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, informa que a Segunda Sessão
Pública da Concorrência nº 90004/2024 será realizada em 28/04/205, às 9h30min, no Auditório
Térreo do Edifício Sede, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, em Brasília-DF.
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Presidente da Comissão Especial de Contratação