DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.01.27.01
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021 e Decreto
Municipal 01 de 02 de janeiro de 2024, Adjudico e Homologo a Concorrência Eletrônica Nº
2025.01.27.01, cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para implantação
de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Antonina do Norte/CE, nos termos do
Convênio FUNASA - Plataforma +BRASIL Nº 937741/2022, Celebrado entre a Fundação
Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Antonina do Norte/CE, em favor da empresa
Trevo Engenharia & Serviços LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 08.139.790/0001-00, com sede na
Rua Domingas Gomes, Nº 100, Centro, Tauá - CE, pelo valor de R$ 959.857,79 (novecentos
e cinquenta e nove mil e oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e nove centavos),
nos termos do artigo 71, inciso IV da referida Lei e suas alterações posteriores e Decreto
Municipal nº 01, inciso VII, de 02 de janeiro de 2024.
Antonina do Norte/CE, 22 de abril de 2025
CÍCERO LEADSON DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 15.002/2025 CRED
Aviso de Credenciamento Nº 15.002/2025 CRED. Objeto: Credenciamento de
empresas para fornecimento de material consignado de órtese e prótese de interesse da
Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz/CE. A Comissão de Credenciamento da
Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento
dos interessados que da data de publicação do edital dia 23 de abril de 2025 até o dia 06
de maio de 2025 estará recebendo os documentos de habilitação e propostas referentes a
este credenciamento, através do e-mail licitacao@aquiraz.ce.gov.br. O Edital poderá ser
obtido
nos
endereços
eletrônicos
https://
www.aquiraz.ce.gov.br,
municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Quaisquer informações poderão ser
obtidas no Horário de 08:00h às 12:00h na sede da comissão ou através do telefone (85)
4062-8090 ramal 9184.
Aquiraz - CE, 22 de abril de 2025
EMMANOEL PEIXOTO SARAIVA LIMA
Presidente da Comissão de Credenciamento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.002/2025 PERP
Objeto: registro de preços para aquisição de kits natalidade de interesse da
Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Aquiraz/CE. Tipo de licitação:
Menor Preço por lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para
conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do
dia 08 de Maio de 2025, estará recebendo as propostas de preços referentes a este
pregão, no endereço eletrônico www.compras.gov.br. O edital poderá ser obtido no
endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário
de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062-8090 Ramal
9184.
Aquiraz-CE, 22 de abril de 2025
MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS COSTA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025-PE/SRP
A Prefeitura Municipal de Aratuba/Secretaria Municipal de Administração e
Finanças por meio da Agente de Contratação torna público que se encontra à disposição
dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025-PE/SRP, que tem como
objeto a Contratação de Instituição Financeira, Autorizada pelo Banco Central do Brasil,
com Vista à Prestação de Serviço de Pagamento da Folha Salarial dos Servidores Ativos,
Inativos, Aposentados e outros, do Município de Aratuba/CE. O Edital poderá ser obtido no
site através
do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br
ou municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita
Mais Brasil dar-se-á do dia 22/04/2025 até o dia 08/05/2025 às 09h00min. Abertura das
Propostas: 08/05/2025 às 09:30min (horário de Brasília).
Aratuba/CE, 22 de abril de 2025
RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025-PE
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barreira - Ce, torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas
de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 09 de
maio
de
2025
às
09h:00min
(horário
de
Brasília)
no
portal
https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital Nº 006/2025-PE- com
o seguinte objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de transporte
escolar dos alunos da rede pública de ensino do município de Barreira/CE, conforme
especificações constantes no instrumento convocatório. O Edital encontra-se na íntegra na
Sede da Comissão de Pregões na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário
de 08:00h às 16:00h site do ww.tce.ce.gov.br/licitações e https://www.barreira.ce.gov.br/,
https://www.licitamaisbrasil.com.br.
Barreira, 22 de abril de 2025
MAYANE SILVA CASTRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Edital Nº 7/2025-PE
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barreira - CE, torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de
preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 08 de maio de
2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal https://www.licitamaisbrasil.com.br,
conforme especificado no Edital Nº 007/2025-PE- com o seguinte objeto: aquisição de material
didático voltado para estudantes e professores do 2 º, 5º E 9º ano junto a Secretaria de
Educação e Cultura do Município de Barreira - CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão de Pregões na Rua Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às
16:00h
site
do
ww.tce.ce.gov.br/licitações
e
https://www.barreira.ce.gov.br/,
https://www.licitamaisbrasil.com.br.
Barreira, 22 de abril de 2025
MAYANE SILVA CASTRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
Edital Nº 8/2025-PE
A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Barreira - Ce, torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas
de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 07 de
maio
de
2025
às
09h:00min
(horário
de
Brasília)
no
portal
https://www.licitamaisbrasil.com.br, conforme especificado no Edital Nº 008/2025-PE com
o seguinte objeto: Aquisição de kit's de educação inclusiva conforme condições e
exigências, destinados aos alunos da rede pública de ensino fundamental para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, junto a Prefeitura Municipal
de Barreira/CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões na Rua
Lúcio Torres, 622, Centro CEP: 62.795-000 no horário de 08:00h às 16:00h site do
ww.tce.ce.gov.br/licitações
e
https://www.barreira.ce.gov.br/,
https://www.licitamaisbrasil.com.br.
Barreira, 22 de abril de 2025
MAYANE SILVA CASTRO
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
A Secretaria Da Educacao, Torna Público O Extrato Do Contrato Nº 1604.05/2025,
Decorrente Da Dispensa De Licitação Nº 1504.01/2025, A Saber: Órgão Contratante:
Secretaria De Educacao. Obejto: Contratação de instituição sem fins lucrativos para
elaboração, realização e execução de projeto com fins à Inclusão Escolar e Desempenho
com Metodologia VICS, destinado à capacitar professores do Atendimento Educacional
Especializado (AEE) das escolas municipais de BATURITÉ/CE na metodologia Visão Integrada
com Cognição Sensorial (VICS) por meio de material didático específico, conforme
condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ R$
346.700,00 (trezentos e quarenta e seis mil e setecentos reais). vigência do contrato: O
prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, prorrogável na forma dos
artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. contratada: Instituto Cearense
de Educação, Cultura e Ecologia - ICECE - CNPJ nº 04.992.564/0001-09. Assina Pela
Contratada: José Cláudio Falcão Nobre Assina Pela Contratante: Cicero Antônio Sousa
Bezerra.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2025
O Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Baturité /CE, no uso de suas
atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, para conhecimento
dos interessados, que no período de 23 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, que
estará realizando credenciamento para o seguinte objeto: Chamamento Publico, Para
Chamamento Público para fins de verificação de empresas interessadas em receber, em
doação/concessão, imóvel devidamente delimitado, localizado no Polo Industrial, na
localidade de Sanharão, no Município de Baturité/CE, para os fins e termos que este edital
especifica, nos moldes estipulados em Lei Municipal, e demais dispositivos aplicáveis, e
demais legislações pertinentes e as condições e especificações estabelecidas. O edital
poderá ser retirado no Setor de Licitação, no endereço travessa cicero segundo da costa,
s/nº, bairro centro, em Baturité-Ce, no horário de expediente ao público ou pelo portal das
Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP, Site do Município de Baturité - CE, e Plataforma BLL COMPRAS
Baturité/CE, 22 de abril de 2025
NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0304.01/2025-SRP
A Pregoeira da Prefeitura do Município de Baturité/CE torna público para
conhecimento dos interessados, que se encontra aberto para cadastramento de propostas
de preços e documentos de habilitação da licitação na modalidade: pregão eletrônico,
tombado sob o nº 0304.01/2025-SRP, critério de julgamento menor preço por lote, que
será realizado no dia 13 de MAIO de 2025, às 09h, no portal: https://novobbmnet.com.br/,
com o seguinte objeto: Registro de preços para futura e eventual registro de preços para
futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção de
áreas verdes, para atender as necessidades da Secretaria Da Educação Da Prefeitura
Municipal De Baturité/Ce, o qual se encontra na íntegra na sede da comissão de licitação,
localizada à Travessa Cícero Segundo da Costa, S/N, Centro, Baturité/CE, no horário de 08h
às 12h, site do Tribunal de Contas do Estado https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou pelo o
portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL
DAS
LICITACOES
http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/
e
https://www.baturite.ce.gov.br/licitacao.php.
Baturité/CE, 22 de abril de 2025
NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 1604.01/2025
O Município De Baturité, Através Da Através Da Secretaria Do Desenvolvimento
Urbano E Infraestrutura, torna público que realizará a Pré-Qualificação das empresas
interessadas em participar da Concorrência Eletrônica N.º 1604.01/2025 cujo objeto
destina-se à Pavimentacao Asfaltica Em Cbuq No Trecho 01 Que Liga A Sede Do Município
Até As Comunidades Jordao E Evaristo E Pedra Tosca Na Comunidade De Jordao E
Comunidade De Coió Em Baturité/Ce. Recebimento Dos Documentos: A partir do dia 23 de
abril de 2025.Os documentos deverão ser entregues diretamente no setor de licitação da
Prefeitura Municipal de BATURITÉ, endereço Travessa Cicero Segundo da Costa, s/n Centro
de Baturité/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE),
e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e no no
portal: https://novobbmnet.com.br/.
Informações adicionais, dúvidas e
pedidos de
esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da
plataforma.
Baturité/CE, 22 de abril de 2025
NYLMARA GLEICE MOREIRA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2025
Intenção de Revogação de Pregão - Processo Administrativo Nº 078/2025 -
Pregão Eletrônico Nº SRP007/2025. Considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos,
bem como a necessidade de adequação do certame às exigências legais e ao interesse
público, manifesta-se a presente intenção de revogação do Pregão Eletrônico
supracitado, com fundamento no artigo 71, inciso I, da referida lei. Fundamentação
Legal: Nos termos do artigo 71 da Lei nº 14.133/2021, a administração pública pode
revogar a licitação por razão de interesse público superveniente devidamente justificado,
que enseje a inoportunidade ou inconveniência da contratação pretendida. Ademais, é
assegurada a ampla defesa e o contraditório aos interessados, conforme previsto no
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