DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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251
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CP-01.220425-SESA
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde - Regente: Comissão de
Contratação - Processo Originário: Concorrência Eletrônica nº CP-01.220425-SESA - Objeto:
Construção de Unidades Básicas de Saúde do Tipo - I, no Município de Poranga/CE. - Data
de Abertura: 08/05/2025 - Horário: 08:30:00h - Local de Realização da Licitação: Bolsa
Nacional de Compras - BNC - bnccompras.com - Local de Acesso ao Edital: No endereço
acima e nos links: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, https://www.poranga.ce.gov.br/ e Portal
Nacional de Contratações Públicas (PNCP). - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de
08H00M às 12h00m e de 14h00m às 17:00.
Poranga-CE, 22 de abril de 2025
FRANCISCO MICHELL MARINHO ARAÚJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025-EDUC Extrato de Contratos Nº 002/2025-EDUC.01 e
002/2025-EDUC.02. O Município de Quiterianópolis torna público o Extrato dos Contratos
acima oriundo da Chamamento Público Nº 002/2025-EDUC, cujo OBJETO é a Aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados
ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, atendendo as
demandas da Secretaria de Educação do Município de Quiterianópolis - CE. CON T R AT A DA S :
COOPFAQ
COOPERATIVA
DOS
PRODUTORES FAMILIARES
DO
CEARÁ
LTDA,
CNPJ:
29.645.652/0001-74. VALOR TOTAL: R$ 1.236.602,00 e COOPDEST - COOPERATIVA DE
AGRICULTORES PRODUTORES E EMPREENDEDORES DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, CNPJ:
04.604.578/0001-08.
VALOR
TOTAL:
R$ 313.180,00.
DATA
DE
ASSINATURA
DOS
CONTRATOS: 14/04/2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Antonio
Gonçalves Lima - Presidente e Jacson Rodrigo Amorim Silva - Representante Legal.
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas da
Secretaria de Educação. Quiterianópolis-CE, 22 de Abril de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.1.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.1. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Desenvolvimento Agrário e Econômico e Meio Ambiente e a empresa M.F Ferreira Galvão-
ME, inscrita no CNPJ n. 07.406.018/0001-37. Objeto: a Aquisição de material de
expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e
Econômico e Meio Ambiente do Município de Quixelô/CE Valor Total do Contrato: R$
48.248,00 (quarenta e oito mil duzentos e quarenta e oito reais). Vigência do Contrato: 12
(doze) meses. Signatários: Francisco Silva Lima e Maria Fabiana Ferreira Galvão. Data de
Assinatura do Contrato: 11 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.10.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.10.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes:
Secretaria da Mulher e a empresa M.F FERREIRA GALVÃO-ME, inscrita no CNPJ n.
07.406.018/0001-37. Objeto: a Aquisição de material de expediente, para atender as
necessidades da Secretaria da Mulher do Município de Quixelô/CE Valor Total do Contrato:
R$ 28.370,50 (Vinte e oito mil trezentos e setenta reais e cinquenta centavos). Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Iara Geísa Araújo Nascimento e Maria Fabiana
Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 11 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.11.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.11.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes:
Secretaria de Governo e a empresa A. C. Serviços e Empreendimentos LTDA, inscrita no
CNPJ n. 22.818.188/0001-12. Objeto: a Aquisição de material de expediente, para atender
as necessidades da Secretaria de Governo do Município de Quixelô/CE. Valor Total do
Contrato: R$ 48.661,40 (quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta
centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Gilson Pereira de Lima e Ana
Carolina Guimarães Vidal. Data de Assinatura do Contrato: 16 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.12.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.12.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes:
Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral e a empresa M.F Ferreira Galvão-ME, inscrita
no CNPJ n. 07.406.018/0001-37. Objeto: a Aquisição de material de expediente, para
atender as necessidades da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de
Quixelô/CE Valor Total do Contrato: R$ 28.370,50 (Vinte e oito mil trezentos e setenta
reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários:
Valderlândia Bernardo Silva e Maria Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do
Contrato: 11 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.13.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.13.
Fundamento da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes:
Procuradoria-Geral
e
a empresa
M.F
FERREIRA
GALVÃO-ME,
inscrita no
CNPJ
n.
07.406.018/0001-37. Objeto: a Aquisição de material de expediente, para atender as
necessidades da Procuradoria-Geral do Município de Quixelô/CE Valor Total do Contrato:
R$ 23.070,50 (Vinte e três mil setenta reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato:
12 (doze) meses. Signatários: Danilson de Carvalho Passos e Maria Fabiana Ferreira Galvão.
Data de Assinatura do Contrato: 11 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.2.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.2. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Planejamento, Administração, Finanças e Orçamento e a empresa M.F FERREIRA GALVÃO-
ME, inscrita no CNPJ n. 07.406.018/0001-37. Objeto: a Aquisição de material de
expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento, Administração,
Finanças e Orçamento do Município de Quixelô/CE Valor Total do Contrato: R$ 38.528,50
(Trinta e oito mil quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Vigência do
Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Antônio Vicente da Silva Filho e Maria Fabiana
Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 11 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.3.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.3. Fundamento da
Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Educação e a
empresa M.F Ferreira Galvão-ME, inscrita no CNPJ n. 07.406.018/0001-37. Objeto: a Aquisição de
material de expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de
Quixelô/CE Valor Total do Contrato: R$ 38.615,50 (Trinta e oito mil seiscentos e quinze reais e
cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ilderlucia Cândido de Oliveira
Gonçalves e Maria Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 11 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.4.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.4. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Assistência
Social
e
a
empresa
M.F FERREIRA
GALVÃO-ME,
inscrita
no
CNPJ
n.
07.406.018/0001-37. Objeto: a Aquisição de material de expediente, para atender as
necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Quixelô/CE Valor Total do
Contrato: R$ 39.939,50 (Trinta e nove mil novecentos e trinta e nove e cinquenta
centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Jayllani Araújo Alexandre e
Maria Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 11 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.5.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.5. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Saúde
e a empresa M.F FERREIRA GALVÃO-ME, inscrita no CNPJ n. 07.406.018/0001-37. Objeto: a
Aquisição de material de expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde
do Município de Quixelô/CE Valor Total do Contrato: R$ 39.195,00 (Trinta e nove mil cento
e noventa e cinco reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ana Larissa
Carvalho de Oliveira e Maria Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 11
de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.6.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.6. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Gabinete do
Prefeito e a empresa M.F Ferreira Galvão-ME, inscrita no CNPJ n. 07.406.018/0001-37.
Objeto: a Aquisição de material de expediente, para atender as necessidades do Gabinete
do Prefeito do Município de Quixelô/CE Valor Total do Contrato: R$ 42.520,00 (Quarenta
e dois mil quinhentos e vinte reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira e Maria Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura
do Contrato: 11 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.7.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.7. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Desporto e Juventude e a empresa M.F Ferreira Galvão-ME, inscrita no CNPJ n.
07.406.018/0001-37. Objeto: a Aquisição de material de expediente, para atender as
necessidades da Secretaria de Desporto e Juventude do Município de Quixelô/CE Valor
Total do Contrato: R$ 45.860,00 (Quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta reais).
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Ailton Fernandes da Silva e Maria
Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 11 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.8.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.8. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de Obras
e Infraestrutura e a empresa M.F
FERREIRA GALVÃO-ME, inscrita no CNPJ n.
07.406.018/0001-37. Objeto: a Aquisição de material de expediente, para atender as
necessidades da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município de Quixelô/CE Valor
Total do Contrato: R$ 45.199,50 (Quarenta e cinco mil cento e noventa nove reais e
cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Guilherme de Lima
e Maria Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 11 de abril de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2025.03.31.9.1 Dispensa de Licitação Nº. 2025.03.31.9. Fundamento
da Contratação: Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: Secretaria de
Cultura e
Turismo e
a empresa
M.F Ferreira
Galvão-ME, inscrita
no CNPJ
n.
07.406.018/0001-37. Objeto: a Aquisição de material de expediente, para atender as
necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Quixelô/CE Valor Total do
Contrato: R$ 43.038,50 (Quarenta e três mil trinta e oito reais e cinquenta centavos).
Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Guilherme Macedo Silva e Maria
Fabiana Ferreira Galvão. Data de Assinatura do Contrato: 11 de abril de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contratual Nº 1604.01/2025 - Processo: Dispensa de Licitação Nº DL 1504.01/2025 -
SEDUC. Objeto: Seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e
informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, para o
fornecimento de gêneros alimentícios destinados a suprir a demanda da merenda escolar
dos alunos da rede de escolas municipais do Município de Quixeré-CE advindo do
procedimento de Chamamento Público
2502.02/2025. Contratante: Município de
Quixeré/CE, através da Secretaria da Educação - SEDUC, inscrito no CNPJ sob o Nº
07.807.191/0001-47. Contratado: Natannael Adler Ribeiro. Data da assinatura: 16 de abril
de 2025. Vigência: a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2025. Valor
total geral: R$ 38.817,00 (trinta e oito mil, oitocentos e dezessete reais). Crédito pelo qual
ocorrerá a despesa: As despesas correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária,
sob a seguinte rubrica: nº 0501.12.361.1201.2.033 - Gerenciamento do Programa Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo;
Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.07 - Gêneros de Alimentação, Fonte de Recursos:
1552000000 - Transferência de recursos do PNAE, consignado no Orçamento Municipal de
2025. Assina pela contratante: Maria Eleneide Fernandes de Brito (Secretária Municipal de
Educação). Assina pelo Contratado: Natannael Adler Ribeiro. Quixeré/CE, em 16 de abril de
2025. Maria Eleneide Fernandes de Brito - Ordenadora de Despesas - Secretária de
Educação - Portaria n° 005.01.02.2024 - Município de Quixeré/CE.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contratual Nº 1604.02/2025 - Processo: Dispensa de Licitação Nº DL 1504.01/2025 - SEDUC.
Objeto: Seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e
informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, para o
fornecimento de gêneros alimentícios destinados a suprir a demanda da merenda escolar
dos alunos da rede de escolas municipais do Município de Quixeré-CE advindo do
procedimento
de Chamamento
Público
2502.02/2025.
Contratante: Município de
Quixeré/CE, através da Secretaria da Educação - SEDUC, CNPJ Nº 07.807.191/0001-47.
Contratado: Cooperativa dos Produtores Rurais de Quixeré e Vale do Jaguaribe -
COOPAVAQ, CNPJ Nº 51.506.696/0001-63. Data da assinatura: 16 de abril de 2025. Vigência:
a partir da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2025. Valor total geral: R$
674.975,86 (seiscentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta
e seis centavos). Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: As despesas correrão por conta da
seguinte Dotação Orçamentária, sob a seguinte rubrica: nº 0501.12.361.1201.2.033 -
Gerenciamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Elemento de
Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; Subelemento de Despesa: 3.3.90.30.07 -
Gêneros de Alimentação, Fonte de Recursos: 1552000000 - Transferência de recursos do
PNAE, consignado no Orçamento Municipal de 2025. Assina Pela Contratante: Maria
Eleneide Fernandes de Brito (Secretária Municipal da Educação). Assina pelo contratado:
Jose Gladimar de Araujo (Representante Legal da COOPAVAQ). Quixeré/CE, em 16 de abril
de 2025. Maria Eleneide Fernandes de Brito - Ordenadora de Despesas - Secretária de
Educação - Portaria n° 005.01.02.2024 - Município de Quixeré/CE.
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