DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042300042
42
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 847, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, tendo
em vista o disposto no art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024,
considerando o que dispõe a Instrução Normativa MP nº 3, de 11 de fevereiro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa;
II - Ordenador de Despesas - Substituto: Josenilson Torres Veras, Matrícula
SIAPE: 1049108 e CPF: 272.***.005-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Substituto, na Unidade Gestora 170590 - UCP/SE/MF-PNAFM III, exclusivamente
no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP:
I - Ordenador de Despesas - Titular: Luiz Alberto de Almeida Palmeira, Matrícula
SIAPE: 92065 e CPF: 270.***.231-**
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PAULO DE RESENDE, Subsecretário de
Assuntos Econômicos e Fiscais e de LUIZA SIDONIO RODRIGUES, Gerente de Projeto, ambos
da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar de Reuniões
relacionadas ao TFFF durante o Spring Meetings do Banco Mundial, em Washington D.C.,
Estados Unidos da América, no período de 21 a 26 de abril de 2025, com ônus limitado,
inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003020/2025-71).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/ MF Nº 315, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001757/2025-52, resolve:
Fica designada INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA, Procuradora da Fazenda Nacional
matrícula Siape nº 1321876, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função
Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Defesa
da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São
Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu
eventual, e na vacância da função.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB
nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.181563/2025-07,
resolve:
Nº 418 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil BEATRIZ MARIA
SILVEIRA DO SUL FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01663678, do encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia e Segurança da
Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
Nº 419 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FREDMAN ALEXANDER
DE MELO TOLENTINO, matrícula SiapeCad nº 01878774, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Gestão de Contratos de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da
Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 420 - Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil BEATRIZ MARIA
SILVEIRA DO SUL FERREIRA, matrícula SiapeCad nº 01663678, para exercer a Função
Gratificada de Chefe da Equipe de Gestão de Contratos de TI da Coordenação-Geral de
Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FG-1.
Nº 421 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FREDMAN ALEXANDER
DE MELO TOLENTINO, matrícula SiapeCad nº 01878774, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia e Segurança
da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 311, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.002814/2025-18, resolve:
Designar LUISA PIMENTA TERRA, Professora do Magistério Superior,
matrícula SIAPE nº 1984464, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenadora Técnica I, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Previdência
Complementar
e
Finanças
de
Longo
Prazo
da
Subsecretaria
de
Reformas
Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do
Ministério da Fazenda.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 312, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.002835/2025-33, resolve:
Designar HELTON CRISTIAN DE PAULA, Professor do Magistério Superior,
matrícula
SIAPE
nº 1807084,
para
exercer
a
Função Comissionada
Executiva
de
Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Previdência
Complementar e Finanças de Longo Prazo da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas
e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 313, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.003594/2025-40, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO FONSECA IANNINI, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula SIAPE nº 1690165, para exercer o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II da Coordenação-Geral de
Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo da Subsecretaria de Reformas
Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do
Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 1.796, de 3 de outubro de
2024, publicada no DOU de 4 outubro de 2024, Seção 2, pág. 40.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 314, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.000300/2025-28, resolve:
Dispensar HELTON CRISTIAN DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1807084, do encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador Técnico II,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Regulação do Sistema Financeiro da
Subsecretaria de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de
Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
MARCOS BARBOSA PINTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA STN/MF Nº 851, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I,
capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio
de 2023, autoriza os afastamentos do País dos servidores Heriberto Henrique Vilela do
Nascimento, Subsecretário de Contabilidade Pública (SUCON/CCONT) e Alex Fa b i a n e
Teixeira Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da
Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar da Conferência CReCER 2025,
com o tema "Acelerando a Sustentabilidade e a Inovação para o Crescimento Econômico
na América Latina e Caribe", no período de 12 a 15 de maio de 2025, inclusive trânsito,
com ônus, para a cidade de Lima, Peru. (Processo SEI nº 17944.001533/2025-18)
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do BANCO DA AMAZÔNIA, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art.
12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do País de Joana Emilia Ramos Lima, Diretora Comercial e de
Distribuição, e das empregadas Gerente de Centrais Ruth Helena Fernandes dos Santos
Lima e Ana Amélia Lobão Fadul do Banco da Amazônia, entidade vinculada ao Ministério
da Fazenda, respectivamente, nos períodos de 28.04.2025 a 02.05.2025, inclusive trânsito,
com ônus, a fim de participarem da 27ª edição do Festival de Cinema Brasileiro de Paris,
evento que será realizado em Paris, França.
LUIZ LESSA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 3.874, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.000670/2024-67, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 24 de abril de 2025, EMANUELLE
MOREIRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA, CPF nº ***.686.311-**, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, do Gabinete da Secretaria
Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.770, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações que constam do Processo nº 19973.006523/2025-57, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora HELOINA SUCENA FONSECA, matrícula SIAPE nº
1764337, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Fechar