DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 3.850, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.006607/2025-91, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora KATHYANA DANTAS MACHADO
BUONAFINA, matrícula SIAPE nº 1842308, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta,
para exercício na Presidência da República, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.535, DE 10 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº
14021.156871/2023-48, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a partir de 17/04/2025, da servidora
pública Giselle Ferreira Bernardazzi Torrens, matrícula SIAPE nº 2318845, ocupante do
cargo efetivo de Tecnólogo-Formação, do quadro de pessoal da Universidade Federal do
Rio de Janeiro - UFRJ, movimentada pela Portaria de Pessoal SGPRT/MGI nº 7.223, de 12
de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 13 de julho de 2023,
seção 2, pág. 41.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.681, DE 14 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 19739.009870/2024-23, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, na modalidade de
Indicação Consensual, do servidor público Edilson dos Santos Piedade, matricula SIAPE nº
2981509, ocupante do cargo efetivo de Contador, do quadro de pessoal do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano - IFBAIANO, para composição da força de
trabalho da Secretaria do Patrimônio, da União do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SPU/MGI, pelo prazo de 12( doze) meses.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 3.801, DE 17 DE ABRIL DE 2025
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19739.008425/2025-27, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de indicação
consensual, do servidor público PATRIK RANGEL DE MELO, matrícula SIAPE nº 2893733,
ocupante do cargo efetivo de Programador Visual, do quadro de pessoal do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná - IFPR, para composição da força de
trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SPU/MGI, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.438, DE 17 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.015630/2025-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ILZA CARLA PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA, na
qualidade de filha inválida do ex-servidor NILTON PEREIRA DE CARVALHO, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***71**, do quadro de Pessoal deste Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de dezembro
de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de março de 2025,
data do recurso administrativo.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.853, DE 22 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.027933/2025-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à  DELZA BALDOINO LEAO FIGUEIREDO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em
07 de abril de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de abril de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Substituto
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O
afastamento do País do empregado ADEILSON JOSÉ DA SILVA, Superintendente de Gestão
de Serviços de TIC, no período de 4 a 11 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
a fim de participar do evento "Servicenow Knowledge 2025", que será realizado em Las
Vegas/Nevada 
-
Estados 
Unidos
da 
América.
(Processo 
Administrativo
n.º
44129.002303/2025-52).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O
afastamento do País do empregado LEONARDO DE SOUZA BRASIL, Gerente da Divisão de
Produtos de Gestão Ambiental e Rural - DGAR, no período de 26 de abril a 2 de maio de
2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento "Workshop on Metadata,
Interoperability, and AI for Earth Observation", que será realizado na cidade de
Oslo/Noruega (Processo Administrativo n.º 44129.003232/2025-13).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 174, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 165, de 16 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de abril de 2025, seção 2, nº 75, página 43, que se trata da
dispensa, a pedido, de BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA da função de Diretora de Ações
Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.15,
a contar de 22 de abril de 2025.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 175, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANA VOLDA GOMES TIMÓTEO, para exercer o encargo de
substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Politicas e Ações Estratégicas da Secretaria-
Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 79, de 6 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025, Nº 27, Seção 2, página 39.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 176, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o
disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar KATIA EVANGELISTA REGIS, para exercer o encargo de substituta
do cargo de Diretora de Políticas de Combate e Superação do Racismo da Secretaria de Políticas
de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial,
código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 211, de 22 de novembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, Nº 226, Seção 2, página 46.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 256, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA,
e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
EXONERAR VIVIANI PINELI ALVES do Cargo Comissionado Técnico, código CCT II, a
contar de 31 de março de 2025.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS