DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 635, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do
Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data de publicação desta Portaria até o dia 27 de abril
de 2025, VICTOR ALEXANDRINO DA SILVA, matrícula SIAPE n. 121****, para exercer o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.01, do
Núcleo de Fiscalização da Atividade Pesqueira, da Coordenação de Fiscalização da
Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de
Proteção Ambiental, deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 74/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.005994/2025-32, resolve:
No DESPACHO Nº 51/2025, publicado no Diário Oficial da União de 17 de março
de 2025, Seção 2, página 50, referente ao afastamento do País do servidor LEMUEL ABREU
ALCÂNTARA, onde se lê: "...no período de 27 de abril a 01 de maio de 2025...", leia-se:
"...no período de 27 de abril a 02 de maio de 2025..."
RODRIGO AGOSTINHO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 639, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o
Regimento
Interno do
Ibama
e considerando
ainda o
que
consta no
processo
administrativo nº 02019.001154/2025-10, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento da servidora NÁDIA MARIA BRAGA
ESPINHARA, matrícula SIAPE nº 683***, aposentada no cargo de Analista Ambiental, Classe
"S", Padrão III, a partir de 11 de abril de 2025, data do óbito, pensão vitalícia a FLÁVIO
AUGUSTO ESPINHARA DA SILVA, na qualidade de cônjuge, com fundamento no artigo 40,
§ 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, §
1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e nos
termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b" item 6, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, pela Portaria n. 424, de 29 de dezembro de 2020, e pela Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, DE 24 DE MAIO DE 2022.
ANDRÉA MARIA DE MARQUE
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MME N° 29, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Nomear NATÁLIA HOFFMANN RAMOS, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação
do Departamento de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética
e Planejamento, código CCE 1.13, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
PORTARIA MME N° 30, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo
em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro
de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Dispensar NATÁLIA HOFFMANN RAMOS do encargo de substituta eventual do
Coordenador-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação do Departamento
de Transição Energética, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento,
código CCE 1.13, em razão de sua nomeação como titular do referido cargo.
ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA SPOA/SE/MME Nº 574, DE 17 DE ABRIL DE 2025
SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo Art. 59 do Regimento Interno da Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o disposto
no artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Decreto nº 9.058, de
25 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora FABIANA NUNES LARA DE SOUZA, matrícula
SIAPE 3409951, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal de Nível
Superior - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal - SAFF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX GONÇALVES BARBOSA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 126, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta
no Processo nº 48500.011676/2025-81, resolve:
Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Letícia Leal Lengruber em Cargo
Comissionado Técnico CCT I na Secretaria de Inovação e Transição Energética - STE.
Art. 2º Alterar a redação da Portaria nº 118, de 24 de abril de 2023, publicada
no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 79, v. 64, n. 82, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 2º ..............................................................
(...)
III - Leticial Leal Lengruber, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I,
como Coordenadora Adjunta de Inovação e Engajamento no Mercado e substituta do
titular em suas ausências e afastamentos; e (NR)"
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA ANP Nº 299, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº
9.478,
de 6
de agosto
de 1997,
considerando o
que consta
do Processo
nº
48610.206641/2023-19 e da Decisão de Diretoria nº 204, de 17 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Fica constituída Comissão Especial para decidir em grau de primeira
instância
acerca do
conflito entre
as empresas
Tam Linhas
Aéreas S/A
(CNPJ
02.012.862/0001-60) e a Petrobras Transporte S.A. (CNPJ/ME 02.709.449/0001-59),
referente à Proposta Alocação de capacidade de oleodutos, constatado no processo
administrativo nº 48610.206236/2023-09.
Parágrafo único. A Comissão Especial terá suas atribuições e prazos definidos
pela Portaria ANP nº 254, de 11 de setembro de 2001.
Art. 2º A Comissão Especial será composta pelos seguintes membros:
I - Alessandra Silva Moura, Assessora Técnica de Acesso ao Transporte da
Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM), Presidente da Comissão Especial;
II - Saulo Quadros Santiago, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental da Superintendência de Defesa da Concorrência (SDC), e;
III - Jader Pires Vieira de Souza, Coordenador Geral de Regulação de
Distribuição e Logística da Superintendência de Distribuição e Logística (SDL).
Parágrafo único. Caberá ao Presidente da Comissão Especial alterar a sua
composição mediante despacho, caso sobrevenham mudanças de seus participantes
comunicadas pelos responsáveis pela indicação.
Art. 3º A Procuradoria Federal junto à ANP, através da Coordenação de
Arbitragem, acompanhará os trabalhos da Comissão Especial, manifestar-se-á sobre
dúvidas jurídicas e solicitará manifestações e subsídios sobre aspectos técnicos às UROGs
a fim de balizar os trabalhos da Comissão Especial no cumprimento das atribuições de que
trata o art. 1º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 93, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265,
de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de
abril 2024, resolve:
Art.1º Dispensar, a servidora DANIELA GODOY MARTINS CORREA, CPF nº
***.359.888-**, do encargo de substituta da Coordenadora Geral de Meio Ambiente,
código CCT - V, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, designada pela
Portaria de Pessoal ANP nº 199, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de julho de 2024.
Art.2º Designar, a partir de 22 de abril de 2025, a servidora LUCIANA TAVARES
DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF nº ***.397.447-**, para o encargo de substituta eventual
da Coordenadora-Geral de Meio Ambiente, código CCT - V, na Superintendência de
Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos,
impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
(Processo SEI nº 48610.220888/2023-48)
FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMULHERES N° 63, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de
25 de março de 2008, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 53, de 2 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ..............................................................................................
...........................................................................................................
XVI -Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Lorena Lopes de Moraes, CPF: 702.XXX.XXX-72; e
b) suplente: Anna Karla da Silva Pereira , CPF: 049.XXX.XXX-33;
...........................................................................................................
....................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
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