DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHOS Nº 23, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso de sua competência regimental, nos termos dispostos no
art. 2º do Decreto nº 1.387/1995, considerando a delegação disposta pelo Decreto nº
10.789/2021 e com fundamento no art. 3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, autoriza o afastamento do país, com ônus, do servidor:
Marcos Mendonça da Silva, Auditor-Chefe, matrícula SIAPE nº 1281090, para
participar da IIA Global 2025 International Conference, em Toronto, Canadá, pelo período
de 12/07/2025 a 18/07/2025, incluído trânsito.
CAIO FARIAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 325, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017,
de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e
com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º
1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, assim como o Acordo de
Cooperação SEI n.º 7066331, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra
Indígena Curriã, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Apurinã, localizada no
município de Lábrea, no estado do Amazonas, com a seguinte composição:
I-Arnor Gomes de Oliveira, servidor público federal aposentado, colaborador
eventual, como Analista Fundiário e Coordenador do trabalho de campo;
II-Sarah Martins Novais Frota, geógrafa, como Analista Fundiária;
III- Luiz Eduardo Lian Biagioni, especialista em indigenismo, servidor do quadro
efetivo da Funai.
Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão
custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 328, DE 16 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinado com a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão
das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria de Pessoal Funai nº 127, de
18 de fevereiro de 2025, com o objetivo de atualizar as normas vigentes em relação ao
ingresso em Terras Indígenas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA MPS Nº 1.043, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.024909/2025-37, resolve:
Designar LUIZ NUNES DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0.897.619, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Presidente de Junta,
código CCE 1.05, da 28ª Junta de Recursos - PA, do Conselho de Recursos da Previdência Social,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.044, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13
de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.025182/2025-13,
resolve:
Designar JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO MARTINS, matrícula SIAPE nº 1.540.639,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia
Médica Federal 18, código FCE 1.07, do Departamento de Perícia Médica Federal, da
Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 1.046, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.025182/2025-13, resolve:
Dispensar ANA MARIA ROCHA SIQUEIRA DA COSTA, a pedido, matrícula SIAPE
nº 1.541.229, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Regional da Perícia
Médica Federal 18, código FCE 1.07, do Departamento de Perícia Médica Federal, da
Secretaria de Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 321, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085
de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, tendo em vista o que consta no
processo SEI nº 35014.158140/2025-68 e Processo Judicial nº 5000781-41.2021.4.03.6317
(Protocolo de Requerimento Módulo de Tarefas nº 1431581508), resolve:
Alterar a PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 682, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021,
publicada no DOU n° 199, de 21 de outubro de 2021, página 52, seção 2, referente a
aposentadoria da servidora Maria Aparecida Pimentel, matrícula Siape n.º 0940382, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro social, classe "S", padrão V, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, tendo em vista revisão na aposentadoria pela inclusão do tempo de
serviço exercido em atividade insalubre de 01/01/1982 a 11/12/1990, convertido 20% destes
períodos, considerando sentença transitada em julgado na ação judicial nº 5000781-
41.2021.4.03.6317 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00156/2025/EATE/EADM3 / P G F/ AG U ,
alterando-se a proporcionalidade de 25/30 para 27/30 avos, com fundamento no art 40, inciso
III, alínea "c", da Constituição Federal de 1988, e art. 186, inciso III, alínea "c", da Lei nº
8112/90. Observado o contido no processo SEI nº 35014.158140/2025-68 e Protocolo de
Requerimento PAT 1431581508 do MEU INSS.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM TORONTO
PORTARIA N° 4, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM TORONTO, no uso de suas atribuições e
nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, ANA PAULA DA ROCHA-
LIMA BENTES, oficial de chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe C, padrão V,
Siape nº 1052051, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de
vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
ENIO CORDEIRO
PORTARIA N° 5, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM TORONTO, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no Posto, RAINER KURRLE, oficial de
chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, classe Especial, padrão I, Siape nº 1054803, do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição
consular, a partir da data de publicação desta Portaria
ENIO CORDEIRO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA N° 723, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar MÁRCIO EDWARD DE LIMA GONÇALVES, oficial de chancelaria do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1053889, da função de assessor técnico especializado,
código FCE 4.05, da Divisão de Comunicação e Arquivo, a contar de 16 de abril de 2025.
LUIS PINTO COSTA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 313, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado
pelo Decreto n.º 9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no
Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de
01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim
como a Ação Civil Pública n.º 1001358-90.2021.4.01.4103, resolve:
Art. 1.º Alterar o Artigo 1º da Portaria Funai n.º 609, de 13 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de fevereiro de
2023, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-
histórica,
sociológica,
jurídica,
cartográfica
e
ambiental
necessários
à
identificação e delimitação da Terra Indígena Cassupá e Salamãi, reivindicada
por
indígenas pertencentes
às etnias
Cassupá e
Salamãi, localizada
nos
Municípios de Chupinguaia e Vilhena,
no estado de Rondônia, incluindo
Francisco Antonio Pugliese Junior, arqueólogo, colaborador, como responsável
por estudos de natureza arqueológica.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 972, DE 10 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.119336/2025-37 e
14021.026575/2025-85, resolve:
Designar JURANDY GOMES BARBOSA NETO, matrícula nº 2.133.167, CPF nº
***.556.335-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.04, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística, vinculada
ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236/SGP, DE 11 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
do processo nº 00058.029701/2025-21, resolve:
DESIGNAR ERICA SILVESTRI DUTTWEILER, matrícula SIAPE nº 1811665, para
exercer o encargo de segunda substituta eventual do Cargo em Comissão de Chefe da
Assessoria da Diretoria 1, Código CGE III, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a) simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
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