DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 285, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar GILMARA LUCIA DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 2245721, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Dimensionamento da Força
de Trabalho na Saúde, FCE 1.10, código 38.0044, da Coordenação-Geral de Planejamento
da Força de Trabalho na Saúde, do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em
Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 327, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar PRISCILA DIOMONDES SOARES DOS SANTOS, matrícula no SIAPE nº
1960899, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Apoio
Administrativo e Operacional, FCE 1.05, código 24.0386, da Coordenação de Administração
Geral, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 350, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar MICHELLE CRISTINA DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO,
matrícula no Siape nº 2246357, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, FCE 4.07, código 24.0376, do Instituto Nacional de Câncer, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
ELIANE APARECIDA DA CRUZ
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 351, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI
do artigo 8° do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA,
matrícula no SIAPE nº 2607306, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,
com a finalidade de representá-lo na V Convenção Internacional Cuba-Saúde 2025 e suas
Feiras Associadas: XVI Feira "Saúde para todos" e II Feira de Turismo médico, no Centro de
Convenções, em Havana - Cuba, no período de 24 a 27 de abril de 2025, inclusive trânsito,
com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.057048/2025-87).
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 350, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.054250/2025-57, resolve:
Dispensar, a contar de 12 de abril de 2025, JAQUELINE SANTOS DE MORAIS,
matrícula SIAPE 1827026, do encargo de substituta eventual Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Temas Bilaterais em Saúde, FCE 1.07, código n.º
06.0008, da Coordenação-Geral de Planejamento de Assuntos Internacionais em Saúde,
da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 351, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62,
de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023,
e demais informações que constam do Processo n.º 25000.054250/2025-57, resolve:
Designar THAÍS RODRIGUES ALCÂNTARA, matrícula SIAPE 1698232, para
substituir, no período de 12/04/2025 a 17/04/2025, a Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Temas Bilaterais em Saúde, FCE 1.07, código n.º 06.0008, da
Coordenação-Geral de Planejamento
de Assuntos Internacionais em
Saúde, da
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, em virtude de viagem a serviço
internacional do titular e vacância do substituto eventual.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 358, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março
de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de
1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei
n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e;
demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.003250/2025-89, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor GUTEMBERG DOS SANTOS, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE
1428179, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à
Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Nilópolis/RJ, em conformidade com o
Convênio SUS nº 058/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 063, Seção
3, de 06 de abril de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Nilópolis/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Nilópolis/RJ, a observância
dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 357, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI nº 25001.004061/2025-23, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor JARBAS EVANGELISTA SOUSA FERNANDES, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE
n° 1428499, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à
Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, em conformidade com o Convênio SUS
nº 039/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 058, Seção 3, de 26 de março
de 2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Go n ç a l o / R J,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 124-SEGEP, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
I - Considerar aposentada a partir de 02 de janeiro de 2025, com proventos
integrais, a servidora MARIA DA ANUNCIACAO GOES, matrícula SIAPE 0758693, ocupante
do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5/7/2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25022.001052/2024-51)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 57, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º - Alterar, em atendimento à deliberação do ACÓRDÃO Nº 43/2025 - TCU
- 1ª Câmara, conforme as disposições do art. 163 da lei 8.112, de 11/12/1990, mas levando
em consideração o critério mais vantajoso, o fundamento legal da aposentadoria
voluntária, do(a) servidor(a) EDVALDO VIEIRA DE MORAIS, MAT. SIAPE: 0566619, Nível "S"
Classe "S" Padrão: III, do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba,
concedida com base no fundamento no Art. 20 Inciso I, II, III e IV e §2º, Inciso II (código:
49036) da EC 103/2019, para o fundamento legal do Artigo 10º, §I, inciso I (código: 49027),
da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme processo: 25000.017521/2025-93.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 47, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A Sra. Chefe Substituta do SERVIÇO
DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SAA nº 699, de 05/06/2023, publicada no DOU nº 116, de 21/06/2023, e considerando o
Processo nº 25009.000281/2025-16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Sandra Luiza Alfaia de Souza, cônjuge de
Willian Teodoro da Silva Filho, matrícula SIAPE nº 1153329, cargo de Administrador,
aposentado desta Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, cujo
óbito ocorreu em 30/03/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA/SEGEP-MA Nº 81, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e
PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o
que consta nos processos abaixo especificados, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, por 15 anos, a senhora MONICA ALVES SILVA
DA SILVEIRA, e pensão temporária a menor SOFIA ALVES SILVA DA SILVEIRA, esposa e filha,
respectivamente, do ex-servidor ANTONIO DA SILVEIRA, aposentado no cargo de Médico,
matriculas 1028775, SIAPE-551111, Nível Superior, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido em 25 de fevereiro de 2025, com fundamento no Art. 215
e 217, inciso I e IV, alínea "a" e Arts. 218, 219, Inciso I e Art. 222, inciso VII, item 4, da Lei
8.112/1990, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado com os Arts 3º e 23 da Emenda
Constitucional n.º 103, de 12 11.2019, e Portaria n.º 4645, de 24.05.2022 SGP/SEDGG/ME.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2025,
data do óbito do servidor. (Processos nºs 25014.000445/2025-28 e 25014.000446/2025-72).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO