DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042300051
51
Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 83, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária, por 20 anos, a senhora CLEUDIANE DE
OLIVEIRA DOS SANTOS, e pensão temporária a menor WANDERSON DOS SANTOS GOMES,
esposa e filho, respectivamente, do ex-servidor JOSÉ MATIAS DE ALCANTARA GO M ES ,
ocupante do cargo de Guarde de Endemias, matriculas 666807, SIAPE-519354, Nível
Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em 24 de janeiro de 2025, com fundamento no Art. 215 e 217, inciso I e IV, alínea
"a" e Arts. 218 e 219, Inciso I e Art. 222, inciso VII, item 4, da Lei 8.112/1990, incluído pela
Lei 13.135/2015, combinado com os Arts 3º e 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12
11.2019, e Portaria n.º 4645, de 24.05.2022 SGP/SEDGG/ME.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de fevereiro de 2025,
data do óbito do servidor. (Processos nºs 25014.000292/2025-19 e 25014.000288/2025-51).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 124 - Conceder pensão por morte a KIRLA FREITAS GURGEL DE ARAÚJO, a partir de
21/06/2024, data do óbito do servidor CLÁUDIO JOSÉ SILVEIRA DE ARAÚJO, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE 480933, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso
I, e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.
(Processo nº. 25017.002404/2024-65).
Nº 125 - Conceder pensão por morte a ANDILLA MARIA GURGEL DE ARAUJO, a partir de
21/06/2024, data do óbito do servidor CLÁUDIO JOSÉ SILVEIRA DE ARAÚJO, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE 480933, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso
IV, alínea "a" e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº.
8.112/90. (Processo nº. 25017.002405/2024-18).
Nº 126 - Conceder pensão por morte a ALEXIA MARIA GURGEL DE ARAUJO, a partir de
21/06/2024, data do óbito do servidor CLÁUDIO JOSÉ SILVEIRA DE ARAÚJO, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE 480933, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso
IV, alínea "a" e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº.
8.112/90. (Processo nº. 25017.002406/2024-54).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
PORTARIAS DE 17 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Nº 127 - Conceder pensão por morte a LUCINEIDE MARIA ARAUJO DOS SANTOS, a partir
de 08/04/2025, data do óbito do aposentado JANIO MELO DOS SANTOS, Guarda de
Endemias, matrícula SIAPE 515677, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I,
e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.
(Processo nº. 25017.001211/2025-78).
Nº 128 - Art. 1º Conceder pensão por morte a IVETE DANTAS DE ALMEIDA, a partir de
24/07/2022, data do óbito do servidor WILSON GONÇALVES DE ALMEIDA, Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE 509406, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso II,
e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com os arts. 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90.
(Processo nº. 25017.002761/2022-61).
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº SEGEP/RN nº 72, de 10 de março de
2025, publicada no Boletim de Serviço nº 11, Ano 40, Seção 2, fl. 27, em 17/03/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
PORTARIA SAPS/MS Nº 290, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 21, do Anexo I, Seção II do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria Saps/MS nº 276, de 26 de março de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de maço de 2025, Seção 2, página 46, que designou
os servidores responsáveis pelo registro da Conformidade dos Registros de Gestão, no
âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - Saps/MS, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Titular: ALINE DE MOURA FERNANDES ALMEIDA
Suplente: THAIS SILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA F. R. CALDAS
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado
ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 527 - JULIO CESAR COLPO DA SILVEIRA, Chefe de Posto, SIAPE nº 1570186, para participar de
oficina preparatória de elaboração do Plano de Contingência Bilateral (Encarnación/PY e
Posadas/AR) para monitoramento e resposta a Eventos de Interesse à Saúde Pública, em
Encarnação, no Paraguai, no período de 21/04/25 a 26/04/25, incluído o trânsito, com ônus de
seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 377/2025. (Processo nº. 25751.919820/2023-18).
Nº 528 - LORENA SALES ROCHA, Técnica em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1788344,
para participar de oficina preparatória de elaboração do Plano de Contingência Bilateral
(Encarnación/PY e Posadas/AR) para monitoramento e resposta a Eventos de Interesse à Saúde
Pública, em Encarnação, no Paraguai, no período de 21/04/25 a 26/04/25, incluído o trânsito,
com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 377/2025. (Processo nº. 25751.919820/2023-18).
Nº 529 - CLAUDIA MARIA DA COSTA SOUZA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2439415, para participar de oficina preparatória de elaboração do Plano de
Contingência Bilateral (Encarnación/PY e Posadas/AR) para monitoramento e resposta a
Eventos de Interesse à Saúde Pública, em Encarnação, no Paraguai, no período de 21/04/25 a
25/04/25, incluído o trânsito, com ônus de seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação
da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
377/2025.
(Processo
nº.
25751.919820/2023-18).
Nº 530 - MARCOS ANTONIO FERREIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº
1491442, para
realizar inspeção sanitária
nas empresas
JIANGSU XIDI
PHARMACEUTICALS CO LTD e HENAN TOPFOND SCI-TECH CO LTD, em Hubei e Zhuhai, na China,
no período de 15/05/25 a 01/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº.
25351.906081/2025-61).
Nº 531 - ALEXANDRE LINDOLFO MODESTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº
1405631, para
realizar inspeção sanitária
nas empresas
JIANGSU XIDI
PHARMACEUTICALS CO LTD e HENAN TOPFOND SCI-TECH CO LTD, em Hubei e Zhuhai, na China,
no período de 15/05/25 a 01/06/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 163/2025. (Processo nº.
25351.906081/2025-61).
Nº 532 - MARCOS PAULO BARBOSA JUCA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1541200, para realizar inspeção de avaliação de organismo auditor do programa
MDSAP, em Wakefield, Estados Unidos da América, no período de 17/05/25 a 24/05/25,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 305/2025. (Processo nº. 25351.910584/2025-31).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 1.293, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 578, de 17 de maio
de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, e no uso das suas atribuições
que lhe confere o art. 20 do Estatuto da FUNASA aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05
de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de Outubro de 2022; e considerando
o que consta do processo nº 25295.000044/2025-69, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão vitalícia a partir 03 de abril de 2025, data do óbito
do servidor, a Sra Santina Marcolla Maçaneiro, na qualidade de cônjuge do ex-Servidor
Nilton Jose Maçaneiro, matrícula SIAPE nº 0491289, aposentado em 15 de maio de 1996,
no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe/Padrão NI-V do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde/Funasa/SC, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/MEE nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com artigo 215 (redação
dada pela Lei 13.846/2019), e 217, inciso I da Lei nº 8112/90 (redação dada Lei nº
13.135/2015), combinado com artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90,
e o art. 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, observado o
disposto no artigo 2º inciso I, da Lei nº 10.887/2004.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORIVALDO OLIVEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 72, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º
9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar a servidora ALESSANDRA BEATRIZ MIRANDA LIMA DE ABREU, Matrícula
SIAPE nº 2528336, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de
Assessor - CCT IV, na Assessoria Especial da PROGE (ASSEP/PROGE/DICOL/ANS), ficando
dispensado o servidor CHRISTIAN MATTOS BARROSO, Matrícula SIAPE nº 2378621, do referido
encargo.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 607, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:
Designar CEZAR AKIYOSHI SAITO para exercer a função de Coordenador-Geral
de Projeto, código FCE 1.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
(Processo nº 47648.001004/2024-49).
LUIZ MARINHO
PORTARIA MTE Nº 608, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o
Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, resolve:
Designar LEILA POSENATO GARCIA para exercer a função de Gerente de Projeto,
código FCE 3.13, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho -
Fundacentro, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº
47648.001004/2024-49).
LUIZ MARINHO
Fechar