DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SANDRA GOMES
RIBEIRO, com integralidade e paridade, no cargo efetivo da Carreira de Técnico
Judiciário, Área Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento
no art. 4º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 235, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições
legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo
em vista o contido no PROAD n.º 1.281, de 10/3/2025, Considerando o Ato GP TRT 19ª n.º
65, de 08/4/2025, publicado no D.O.U. de 22/4/2025, que concedeu aposentadoria
voluntária ao servidor abaixo mencionado, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 22/04/2025, o servidor José Ribamar De Carvalho
Júnior, Técnico Judiciário, da função comissionada de Assistente Chefe, de nível FC-04, do
Setor de Sistemas Corporativos e Portais da SETIC.
Art. 2º Os efeitos da presente portaria vigoram a partir da publicação.
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 185, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Processo
Administrativo nº 1927/2025, resolve:
DECLARAR VAGO, a pedido, o Cargo da Categoria Funcional de ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO,
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em virtude de POSSE EM
OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, do servidor DENILSON ARAÚJO DA PÁSCOA, em
conformidade com o que dispõem os arts. 33, VIII, e 118, § 1°, da Lei 8.112/90, com efeitos
a contar de 14 de abril de 2025.
TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP 40, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 3790,
resolve:
I - Nomear a servidora MARLY TAKAHACHI, Analista Judiciária, área judiciária,
para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretora de Secretaria, na Secretaria da Vara do
Trabalho de Mirassol D'Oeste.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/05/2025.
Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP 41, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 3790,
resolve:
I - Exonerar a servidora MARLY TAKAHACHI, Analista Judiciária, área judiciária,
do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da Vara do Trabalho
de Mirassol D'Oeste.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/05/2025.
Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP 42, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 3790,
resolve:
I - Exonerar o servidor CAIO CESAR DE PAULA, Analista Judiciária, área
judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na Secretaria da Vara do
Trabalho de Mirassol D'Oeste.
II - Este ato produzirá efeitos a partir de 02/05/2025.
Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
ATO Nº 1 (22640276), DE 22 DE ABRIL DE 2025
O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS
ASSUNTOS AUXILIARES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida
na Portaria PRESI N. 255/2015-TRF1 e tendo em vista o constante nos autos do PA-
SEI n. 0001253-34.2025.4.01.8002,resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. ÂNGELA GORETTI FERREIRA AMAZONAS
DE OLIVEIRA, cônjuge viúva do ex-servidor aposentado da Seção Judiciária do Estado
do Amazonas LUIZ CARLOS BRANDÃO DE OLIVEIRA, nos termos dos artigos 23, caput
e § 4º, e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019,
c/c o artigo 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item
6, da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020, bem como do
art. 215 c/c arts. 217, I, e 222, VII, "b", item 6, da Lei n. 8.112/1990, a partir de
31/03/2025, data do óbito do aludido ex-servidor.
ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 114/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei n.º 5.517, de 23 de outubro
de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV,
aprovado pela Resolução n.º 856, de 30 de março de 2007; resolve:
Art. 1º Tornar pública a reintegração de LOURDES DO CARMO BRAGA ao
quadro de pessoal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no emprego
público de contadora, matrícula n.º 0336, com efeito a partir de 23/04/2025, por força de
mandado de intimação judicial, nos autos da Ação de Cumprimento Provisório de Sentença
de n.º 0000447-07.2025.5.10.0002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 4.122, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 14/04/2025, resolve
Art.1º - Nomear o Sr. Rafael Freitas Mota, para ocupar cargo em comissão
como Diretor de Fiscalização, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Bruno
Pavan Aloia, compreendido entre os dias 22/04/2025 à 30/04/2025.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Diretor de Fiscalização, o Sr. Rafael Freitas Mota, receberá os vencimentos na forma da
referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o
período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
RIALDO TAVARES
PORTARIA CREF4/SP N° 4.123, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP;
CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 31/03/2025, resolve
Art.1º - Nomear a Sr.ª Lilian Cardeal da Silva, para ocupar cargo em comissão
como Diretora de Recursos Humanos, durante o período de gozo de férias da servidora Sr.ª
Alessandra Aparecida Alves, compreendido entre os dias 22/04/2025 à 06/05/2025.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como
Diretora de Recursos Humanos, a Sr.ª Lilian Cardeal da Silva, receberá os vencimentos, na
forma da referência CC2 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente
durante o período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
RIALDO TAVARES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
DECISÃO COREN-AM Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, representado por seu
Presidente, em conjunto com o Primeiro-Secretário da Autarquia, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem
como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 726, de 15
de setembro de 2023;
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federal de Enfermagem instalar os
Conselhos Regionais, baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de suas
ações e procedimentos, resguardando o seu bom funcionamento, nos termos do art. 8º,
incisos II e IV, da Lei 5.905, de 12 de julho de 1973;
CONSIDERANDO que os Conselhos Regionais de Enfermagem são subordinados
ao Cofen, conforme o disposto no art. 3º da Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e no
art. 57 do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023;
CONSIDERANDO o artigo 53 do Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 695/2022, que prevê a possibilidade de
indicação de profissional devidamente qualificado para a composição do respectivo Quadro
de suplentes, desde que cumpridas todas as exigências de elegibilidade e inelegibilidade
dos artigos 11, 12 e 37 deste Código, para posterior designação pelo plenário do Cofen;
CONSIDERANDO a deliberação da 573ª Reunião Ordinária do Plenário do Cofen,
realizada no dia 20 de janeiro de 2025, e tudo o mais que consta nos autos do Processo
Administrativo SEI COREN/AM-0447/2024;, decide:
Art. 1º Designar a Técnica de Enfermagem Sra. Laliana Souza Queiroz, Coren-
AM 719.432-TE, como Conselheira Suplente do Quadro II/III para recomposição do Plenário
do Coren-AM, Gestão 2024/2026, em substituição à Sra. Luciana Lima de Araújo.
Art. 2º O Coren deverá dar publicidade à norma homologada no artigo anterior,
observando os princípios estabelecidos em lei, encaminhando cópia da publicação ao Cofen.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º Dê ciência e cumpra-se.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA CREMERS N° SEI-48, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande
do Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de
setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,
e considerando a homologação do Concurso Público CREMERS nº 01/2019 e a
classificação dos aprovados no referido certame, decide:
Nomear a convocada abaixo relacionada:
MONIQUE DE SOUSA WERNECK PLATT - Médica Fiscal Especialista - Sede Porto Alegre.
A candidata nomeada pela presente Portaria deverá comparecer no CREMERS para
tomar posse, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação dessa, sob pena de
revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE