DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TABELA 1
CATEGORIZAÇÃO DE MATERIAL NUCLEAR
. Material
Fo r m a
.Categoria (por massa do material)
. .
.
.I
.II
.III(c)
. .Plutônio(a)
.Não irradiado(b)
.Maior ou igual a 2kg .Maior que 500g e menor
que 2kg
.Maior que 15g e menor ou
igual a 500g
. Urânio-235
.Não irradiado(b)
.X
.X
.X
.
.Enriquecido a 20% ou mais em 235U
.Maior ou igual a 5kg .Maior que 1kg e menor
que 5kg
.Maior que 15g e menor ou
igual a 1kg
.
.Enriquecimento igual ou superior a 10%, porém inferior a 20%
em 235U
.X
.Maior ou igual a 10kg
.Maior que 1kg e menor que
10kg
. .
.Enriquecimento acima do natural, mas abaixo de 10% em 235U
.X
.X
.Maior ou igual a 10kg
. .Urânio-233
.Não irradiado(b)
.Maior ou igual a 2kg .Maior que 500 g e menor
que 2kg
.Maior que 15g e menor ou
igual a 500g
. .Combustível Irradiado
.X
.X
.Urânio 
natural
ou
exaurido, 
tório
ou
combustível 
de
baixo
enriquecimento 
(menos
de 
10%
de 
conteúdo
físsil)(d)(e)
.X
. .Outros 
materiais 
nucleares
protegidos(f)
.
.
.
.
Notas:
(a) Todo plutônio, excetuando-se aquele de concentração isotópica superior a 80% de 238Pu;
(b) Material nuclear não irradiado em reator ou material irradiado em reator com nível de radiação igual ou inferior a 1Gy/h (100 rad/h) a 1 metro de distância, sem blindagem.
(c) Quantidades não classificadas como Categoria III, o urânio natural, o urânio exaurido ou tório devem ser protegidas conforme práticas prudentes de gestão e de engenharia - boas
práticas.
(d) O material poderá ser reavaliado e reclassificado pelo Órgão Regulador, sob circunstâncias específicas.
(e) Outros tipos de combustível que, em virtude de seu conteúdo físsil, sejam classificados como Categoria I ou II antes de serem irradiados poderão ter a categoria reduzida em um nível,
a critério do Órgão Regulador, caso seu nível de radiação exceda 1Gy/h (100 rad/h) a 1 metro de distância, sem blindagem.
(f) Serão categorizados a critério do Órgão Regulador, analisando-se cada caso.
TABELA 2
DETERMINAÇÃO DOS NÍVEIS DE PROTEÇÃO FÍSICA CONFORME A CATEGORIA DO MATERIAL NUCLEAR
.
.Categoria do material nuclear
. .
.I
.II
.III
.Não categorizado
. .Nível de proteção física
.Elevado(a)
.Elevado(a)
.Padrão(b)
.Boas práticas(b) (c)
. .Notas:
(a)A aprovação de transporte de materiais nucleares Categorias I e II poderá requerer medidas adicionais de proteção física, a ser analisado caso a caso pelo Órgão Regulador.
(b)O nível de proteção física para Categoria III e material não categorizado pode ser elevado a critério do Órgão Regulador, avaliado caso a caso.
(c)Boas práticas: medidas básicas de controle, segurança nuclear e proteção radiológica.
TABELA 3
Atividades limiares que separam os níveis de proteção física de transporte
básico e elevado, por radionuclídeo(a), em função do parâmetro 10D(b)
. .R A D I O N U C L Í D EO
.LIMIAR DE PROTEÇÃO FÍSICA DE TRANSPORTE (TBq)
. .Am-241
.0,6
. .Au-198
.2
. .Cd-109
.200
. .Cf-252
.0,2
. .Cm-244
.0,5
. .Co-57
.7
. .Co-60
.0,3
. .Cs-137
.1
. .Fe - 5 5
.8000
. .Gd-68
.0,7
. .Gd-153
.10
. .Ir-192
.0,8
. .Ni-63
.600
. .Pd-103
.900
. .Pm-147
.400
. .Po-210
.0,6
. .Pu-238
.0,6
. .Pu-239
.0,6
. .Ra-226
.0,4
. .Ru-106
.3
. .Se-75
.2
. .Sr-90 (Y-90)
.10
. .Tl-204
.200
. .Tm-170
.200
. .Yb-169
.3
. .Notas:
a. Considerando uma única embalagem, o valor de 3000A2 deve ser usado como limiar de
proteção física para todos os radionuclídeos não listados na Tabela. Os valores de A2 estão
presentes na Tabela II da Norma CNEN NN 5.01.
b. O valor 10D corresponde à atividade limiar referente a uma quantidade de material
radioativo acima da qual o material é considerado de alta consequência
radiológica.
TABELA 4
ATIVIDADES LIMIARES PARA O TRANSPORTE DE MATERIAL RADIOATIVO DE ALTA
ATIVIDADE, IGUAIS OU SUPERIORES A 1000D
. .R A D I O N U C L Í D EO
.LIMIAR DE PROTEÇÃO FÍSICA DE TRANSPORTE (TBq)
. .Am-241
.60
. .Au-198
.200
. .Cd-109
.20000
. .Cf-252
.20
. .Cm-244
.50
. .Co-57
.700
. .Co-60
.30
. .Cs-137
.100
. .Fe - 5 5
.800000
. .Gd-68
.70
. .Gd-153
.1000
. .Ir-192
.80
. .Ni-63
.60000
. .Pd-103
.90000
. .Pm-147
.40000
. .Po-210
.60
. .Pu-238
.60
. .Pu-239
.60
. .Ra-226
.40
. .Ru-106
.300
. .Se-75
.200
. .Sr-90 (Y-90)
.1000
. .Tl-204
.20000
. .Tm-170
.20000
. .Yb-169
.300
. .Nota: Limiares acima dos quais é necessário o encaminhamento de Anexo ao PPFT para
OT rotineiras.
RESOLUÇÃO Nº 340, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Aprova a Norma CNEN NN 7.01 - Requisitos para
Certificação da Qualificação de Supervisores de
Proteção Radiológica.
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº
4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei nº
6.189 de 16 de dezembro de 1974, com alterações introduzidas pela Lei nº 7.781 de
17 de junho de 1989 e pelo Decreto nº 8.886, publicado no Diário Oficial da União de
25 de outubro de 2016, por decisão de sua Comissão Deliberativa, anotada na 705ª
Sessão, realizada em 17 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo, a Norma CNEN NN 7.01, Requisitos
para Certificação da Qualificação de Supervisores de Proteção Radiológica.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 12 meses após sua publicação no
DOU, mantendo-se os efeitos da Norma CNEN NN 7.01, Certificação da Qualificação de
Supervisores de Proteção Radiológica, anexa à Resolução CNEN n° 194/16, publicada no
DOU em 01.06.2016, alterada pela Resolução CNEN n° 259/20, publicada no DOU em
02.03.2020, até a entrada em vigor desta Resolução, quando será inteiramente
revogada.
FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR
Presidente da Comissão
PEDRO MAFFIA DA SILVA
Membro
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Membro
ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES
Membro
CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO
Membro
ANEXO
NORMA CNEN NN 7.01
REQUISITOS PARA CERTIFICAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DE SUPERVISORES DE
PROTEÇÃO RADIOLÓGICA
Dispõe sobre requisitos que tratam da certificação da qualificação de
supervisores de proteção radiológica.
Art. 1º Esta Norma foi aprovada pela Comissão Deliberativa da Comissão
Nacional de Energia Nuclear conforme expresso na Ata de Reunião da Sessão de CD
nº 705ª, de 17 de abril de 2025.
CAPÍTULO I
OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO
Art. 2º A presente norma tem por objetivo estabelecer os requisitos
necessários à obtenção e renovação da certificação da qualificação de supervisores de
proteção radiológica.
Art. 3º Os requisitos desta norma tratam apenas da certificação de
supervisores de proteção radiológica exigidos para instalações e atividades sob
regulação da CNEN.
CAPÍTULO II
DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Art. 4º As áreas de atuação para as quais a CNEN certifica supervisores de
proteção radiológica são classificadas em Classe I ou Classe II.
§ 1º As áreas de atuação, por classe, e seus respectivos tempos de
experiência,
conforme 
requeridos
no 
processo
de 
certificação,
encontram-se
relacionados no Anexo I desta Norma.
§ 2º O supervisor de proteção radiológica responsável por uma determinada
instalação também é responsável por ações de proteção radiológica no respectivo
depósito inicial de rejeitos radioativos pertencentes à Classe 1, conforme a classificação
estabelecida na Norma CNEN NN 8.01, Gerência de Rejeitos Radioativos de Baixo e
Médio Níveis de Radiação.
§ 3º Com base na Norma CNEN NN 5.01, Regulamento para o Transporte
Seguro de Materiais Radioativos, o supervisor de proteção radiológica, atuando em
empresa prestadora de serviço remunerado de transporte, deve possuir certificação da
qualificação de supervisor de proteção radiológica em Transporte de Materiais
Radioativos.