DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .1211/2014 .Instituto D'Or de Pesquisa e Ensino
.596.048,04
. .1230/2015 .Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos
.11.935,00
. .1250/2016 .Instituto Tecnológico Vale - Belém II
.6.859,92
. .1259/2017 .Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural
.107.804,01
. .1264/2017 .Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
.332.846,09
. .1279/2018 .Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil
.135.307,14
. .1295/2019 .Fundação Desembargador Paulo do Anjos Feitoza
.509.186,00
. .1310/2021 .Centro de Ensino e Pesquisa do Instituto da Visão
.118.000,00
. .1314/2021 .Instituto Hercílio Randon
.815,70
. .1317/2022 .Instituto de Desenvolvimento Tecnológico
.26.556,00
. .1333/2023 .Fundação p o Desenvolvimento da C, T e I do Estado do
RN
.27.448,72
. .1340/2023 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional,
Científico e Tecnológico da UEPG
.170.594,40
. .1341/2023 .Fundação de Apoio a Educação e ao Desenvolvimento
Tecnológico do RN
.17.243,70
. .1343/2023 .Fundação PROAMB
.55.317,46
. .8010/1990 .Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
.1.011.169,39
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
.347.936,06
. .Valor Total
.40.150.598,76
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.195, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta da Nota Técnica nº 4531/2025/SEI-MCOM, que
integra o Processo nº 53000.000559/2014-18, cujos fundamentos encontram-se motivados
na forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Conhecer e negar provimento ao recurso administrativo interposto pela
REDE BRASILEIRA DE ESPORTES COMUNICAÇÃO LTDA., Fistel nº 50410189952, inscrita no
CNPJ nº 04.501.643/0001-70, outorgada para executar o Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, por meio do canal nº 204, no Município de Orizona, Estado de
Goiás, mantendo a sanção de multa aplicada por meio da Portaria nº 380/2020/SEI-MC TI,
de 20/04/2020, publicada no DOU de 23/04/2020.
Art. 2º Deixar de aplicar sanção ao Fistel nº 50410411302, em razão do
disposto no Parágrafo único do art. 52 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
02/06/2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas
atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela NASSAU EDITORA
RADIO E TV LTDA, Fistel nº 01008000680, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, tendo em
vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 4533/2025/SE I - M CO M ,
produzida no processo nº 53000.028395/2013-02, decide conhecer do recurso interposto,
e, no mérito, negar-lhe provimento.
WILSON DINIZ WELLISCH
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 4.372, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53520.000550/2025-82. Expede autorização à Renova Floresta
Ltda., CNPJ nº 04.882.166/0001-30, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2025
Outorga às
entidades abaixo
relacionadas autorização
para uso
de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 4.410 - Processo nº 53516.000638/2025-63: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 02.426.907/0001-42.
Nº 4.411 - Processo nº 53516.000930/2025-86: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS
S/A, CNPJ nº 03.237.583/0099-70.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.412, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo
nº 53516.001119/2025-12:
Expede
à
GUILHERME BASTOS
DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.878.829-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.426, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo
nº
53520.000507/2025-17.
Expede
autorização
à
Agriter
Agronegocios Ltda, CNPJ nº 22.678.553/0001-30, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.430, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53520.000563/2025-51. Expede autorização à Maycon Luiz de
Mello, CPF nº ***.476.429-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.435, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53520.000566/2025-95. Expede autorização à Eduardo Schneider
Schramm, CPF nº ***.928.209-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.437, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53520.000568/2025-84. Expede autorização à Julio Cesar Iglesias
Lopes da Silva, CPF nº ***.273.047-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 4.055, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDAÇÃO EXPANSÃO
CULTURAL, CNPJ nº 21.299.292/0001-85, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.079 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E
CULTURAL DE PITANGUI, CNPJ nº 01.674.853/0001-71, visando execução do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 4.081 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E
CULTURAL DE VIRGINÓPOLIS, CNPJ nº 01.973.672/0001-46, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.203 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à STAR RADIODIF U S AO
LTDA, CNPJ nº 04.975.049/0001-10, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 4.232 - Expedir autorização a ROGERIO ANTUNES SILVA, CPF nº ***.900.926-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.240 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO TROPICAL DE TRES
CORACOES LTDA, CNPJ nº 25.235.342/0001-11, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 4.257 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à FUNDAÇÃO RÁDIO
EDUCATIVA QUADRANGULAR, CNPJ nº 25.466.707/0001-19, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 4.353, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo
nº 53504.000579/2025-62.
Outorgar autorização
de uso
da(s)
radiofrequência(s) à(ao) ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº
07.282.377/0001-20, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 4.354, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53504.003294/2025-83. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s)
à(ao)
COMPANHIA
DOCAS
DE
SAO
SEBASTIAO,
CNPJ
nº
09.062.893/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 4.247, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 26 de março de 2025, a
autorização outorgada a JOAQUIM LEOPOLDO DE SOUZA, CPF nº 025.******-49, por
intermédio do Ato nº 4337, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial da
União de 24/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarando extinta a autorização do Serviço de Radioamador, de caráter
restrito e para
uso próprio, Fistel nº
07000274166, por motivo de
óbito do
interessado.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente