DOU 23/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 76, quarta-feira, 23 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 4.384, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização à CALMAIS INDUSTRIA DE CALCARIO LTDA, CNPJ nº
46.987.156/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.386, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização à SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
05.938.517/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.418, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização à LUCAS ARAUJO DA SILVA, CPF nº ***.590.973-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.419, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização à JAFE CONSTANTINO CHAVES, CPF nº ***.934.223-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 4.420, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização à JOSE EIMAR DE LIMA, CPF nº ***.445.924-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.370 - Processo nº 53542.000569/2025-71. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RADIO FM CAMINHO E LUZ LTDA, permissionária do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.595.443/0001-60, na localidade
de Araputanga/MT, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade.
Nº 4.383 - Processo nº 53548.000256/2025-62. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a INDAIA GRANDE ENERGIA S.A., CNPJ nº 10.400.065/0002-69, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.385 - Processo nº 53548.000302/2025-23. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ARISTEU ALCEU CARBONARO, CPF nº ***.171.761-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.142 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO TOCANTINS - UNITINS, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 01.637.536/0001-85, no município de Palmas/TO, até 30/12/2028, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº
4.140 -
RÁDIO
PATRIARCA DE
CASSILANDIA
LTDA,
executante do
serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.583.416/0001-78, no
município de Cassilândia/MS, até 26/02/2032, a contar da data de publicação deste
Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATOS DE 14 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.200 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências Televisão Grande Rio Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
11.996.667/0001-02, no município de Santa Maria da Boa Vista/PE, até 10/05/2028, a
contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 4.206 - Outorgar autorização para uso de radiofrequências à Rádio Tropical Ltda,
executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
02.571.107/0001-15, no município de Porangatu/GO, até 25/08/2028, a contar da data
de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.331, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a ALEXANDRE RODRIGUES CORREA, CPF nº XXX.489.828-
XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.332, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado
Privado, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade COCAL
COMERCIO INDUSTRIA CANAA AÇUCAR E ALCOOL S.A, CNPJ 44.373.108/0006-00.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.334, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando,
também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade EDILSON
DA SILVA SOUZA, CPF nº XXX.383.454-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.407, DE 21 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO CIDADE DE
CAMPINAS LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
CNPJ nº 46.241.816/0001-08, no município de Itu/SP, até 17/12/2034, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 4.338, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo: 53578.000386/2025-48 Declarar extinta, por renúncia a autorização
outorgada a FUNDACAO TELEVISAO E RADIO CULTURA DO AMAZONAS, CNPJ nº
84.664.796/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2025
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 4.362 - Processo: 53578.000401/2025-58 HEITOR MARCOLINO DE OLIVEIRA, CPF nº
***.547.364-**;
Nº 4.361 - Processo: 53578.000352/2025-53 PAC NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº
20.940.806/0001-77.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 4.379, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Processo: 53578.000322/2025-47 Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado Rádio do Cidadão, outorgada a
JOAQUIM GONCALVES PEREIRA, CPF nº ***.664.902-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 278, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
251419 - 29º Festival de Dança AMARATI
ASSOCIACAO DE EDUCACAO TERAPEUTICA AMARATI
CNPJ/CPF: 51.910.578/0001-16
Processo: 01400007211202590
Cidade: Jundiaí - SP;
Valor Aprovado: R$ 294.030,00
Prazo de Captação: 23/04/2025 à 28/11/2025
Resumo do Projeto: O projeto propõe a apresentação da 29º edição do Festival de Dança
da Instituição Amarati. O festival de dança adaptada/cadeirantes é desenvolvido com os
assistidos da AMARATI e seus responsáveis ( formação de elenco ) e por uma equipe
técnica qualificada e focada na acessibilidade. O Festival terá uma única apresentação no
Teatro Polytheama em Jundiaí - SP, com classificação LIVRE e acesso gratuito.
251420 - COELHO DA LUA
INSTITUTO DEPARTE DE ARTES, OFICIOS E CIDADANIA
CNPJ/CPF: 10.304.883/0001-87
Processo: 01400007212202534
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 289.203,75
Prazo de Captação: 23/04/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: "O Coelho da Lua" é um espetáculo teatral infantil que aborda inclusão,
capacitismo e sustentabilidade, temas essenciais na formação de crianças e na promoção de
uma sociedade mais consciente e empática. Escrita e dirigida pelo artista e psicólogo Guga
Sabatiê, a peça oferece uma experiência imersiva e lúdica, utilizando o teatro como meio de
sensibilizar e transformar percepções sociais, ao mesmo tempo que promove impacto
ambiental positivo e ações de acessibilidade inovadoras.Com duração de 50 minutos e